Incompetência Territórial Flashcards

1
Q

Como se dá a incompetência territorial ?

A

No prazo de 5 dias
Antes da citação/notificação

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2
Q

Quando o prazo é Suspendido ?

A

Até que se decida a exceção.
Manifestação prazo comum de 5 dias
Produção da prova oral, carta precatória

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3
Q

Quando se dá a prescrição intercoRRente?

A

2 anos
O DT admite a prescrição intercoRRente
A fluência do prazo inicia-se quando execute deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução
A declaração da prescrição Inter corrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição

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