Incompetência Territórial Flashcards
1
Q
Como se dá a incompetência territorial ?
A
No prazo de 5 dias
Antes da citação/notificação
2
Q
Quando o prazo é Suspendido ?
A
Até que se decida a exceção.
Manifestação prazo comum de 5 dias
Produção da prova oral, carta precatória
3
Q
Quando se dá a prescrição intercoRRente?
A
2 anos
O DT admite a prescrição intercoRRente
A fluência do prazo inicia-se quando execute deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução
A declaração da prescrição Inter corrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição
