Embargos no TST Flashcards
Admite-se, em sede de recursos trabalhistas, os recursos de revisão, de agravo interno, extraordinário e de embargos de divergência, bem como o agravo regimental previsto em regimentos internos dos Tribunais do Trabalho.
Correto
Embargos no TST
Indiferente
Divergente
Embargos de declaração
são recursos utilizados para pedir esclarecimentos ou correções em uma decisão judicial que contenha omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. Eles não têm o objetivo de reformar a decisão, mas sim de esclarecer pontos que não foram devidamente abordados pelo juiz.
Em qualquer instância
Para sanar obscuridade
Prazo 5d
Fazenda, prazo em dobro
É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito
público.
Correto
Recurso ordinário:
O recurso ordinário é um tipo de recurso utilizado para contestar decisões judiciais proferidas por juízes ou tribunais inferiores, buscando sua revisão por tribunais superiores. É comumente utilizado para questionar decisões que não foram favoráveis a uma das partes em um processo, permitindo que sejam reavaliadas por instâncias superiores.
Recurso para instância superior
Recurso de revista:
O recurso de revista é um tipo de recurso específico no processo do trabalho no Brasil. Ele é interposto perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para revisar decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Esse recurso busca garantir a uniformidade na interpretação das leis trabalhistas e a correção de possíveis injustiças cometidas nas decisões dos TRTs.
Recurso de decisão do TRT para uma Turma do TST
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente.
• tempestividade: no prazo das contrarrazões;
• sucumbência recíproca;
• preparo.
Agravo de petição:
O agravo de petição é um recurso utilizado no processo trabalhista brasileiro. Ele é interposto pelas partes para contestar decisões interlocutórias ou finais proferidas pelo juiz durante a fase de execução do processo trabalhista. Esse recurso permite que as partes questionem eventuais erros ou injustiças cometidas durante a execução da decisão judicial.
Indeferiu a execução, Agravo na petição
Agrava o regimental:
Se for no tribunal, agrava o regimental
O que são embargos infringentes:
Usado para decisões não unânime
Servem para:
conciliar/julgar/homologar conciliação
em dissídios coletivos
que excedam a competência territorial dos TRT
Ouuuu
- estender ou rever as SN do TST
tbm relacionado com o dissídios coletivos
O que são embargos divergentes?
São recursos usados Quando há decisões conflitantes Sobre o mesmo tema dentro de um tribunal.
Se o tribunal decide de uma forma diferente sobre caso semelhantes, a parte interessada pode usar esses embargos para pedir que a questão seja revista e uniformizada, buscando a padronização das decisões
Para onde cabe recurso ordinário?
Recurso para a instância superior
Decisões DEFINITIVAS ou TERMINATIVAS
- das VT (regra geral)
- dos TRT
em processos de sua competência originária
dissídios individuais e coletivos
Da decisão TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário:
8d
Para o TST
prazo igual para apresentarem razões de contrarrazões
Como ocorre recurso ordinário no processo sumarrísimo ?
Distribuição
IMEDIATA
relator libera = máximo 10 DIAS
secretaria coloca em pauta = imediatamente
sem revisor
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ:
-> APLICÁVEL ao processo do trabalho;
-> Será instaurado: a pedido da parte ou do MP (quando intervier no processo)
;-> O incidente SUSPENDE o processo, SALVO na hipótese de ser requerido na petição inicial, situação na qual serão citados o sócio ou a pessoa jurídica;
-> Mesmo suspenso o processo, CABÍVEL TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR;
-> Instaurado, o sócio (ou a PJ) será CITADO p/ manifestar e requerer provas no prazo de 15 DIAS;
-> É decidido através de INTERLOCUTÓRIA, da qual:
- Se proferida na FASE DE CONHECIMENTO > NÃO enseja recurso de imediato;
- Se proferida na FASE DE EXECUÇÃO > cabível AGRAVO DE PETIÇÃO, independentemente de garantia do juízo;
- Se instaurado ORIGINARIAMENTE NO TRIBUNAL > cabível AGRAVO INTERNO da decisão proferida pelo relator.
Claro, vamos imaginar uma situação no contexto do Direito do Trabalho:
Suponha que um empregado entrou com uma ação trabalhista pedindo horas extras e o juiz de primeira instância negou o pedido, afirmando que o empregado não tinha direito a essas horas. O empregado recorre ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o TRT mantém a decisão de negar as horas extras.
O empregado, inconformado, decide interpor um recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para que o recurso de revista seja admitido, ele precisa apontar especificamente qual dispositivo de lei ou da Constituição foi violado pela decisão do TRT.
Por exemplo, ele pode alegar que o artigo 7º, XVI, da Constituição Federal, que assegura a remuneração do trabalho extraordinário superior, em no mínimo, 50% à do normal, foi violado. Assim, ele deve indicar expressamente esse artigo na sua petição de recurso de revista, argumentando que a decisão do TRT desrespeitou esse direito constitucional.
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
