Custas E Emolumentos Flashcards
Quem são isentos de custas ?
FAMA
Fundações
Administração direta ( MEDU)
MPT
Autarquias
Quem são isentos do depósito recursal ?
UFRJ sem o U
BJG
Entidades filantrópicas
Empresas em recuperação judicial
Quem pode responder sobre litigância de má fé ?
Reclamado
Reclamante
Ou testemunha que intencionalmente altera a verdade dos fatos ou omite fatos essenciais ao julgamento
Quem pode responder sobre litigância de má fé ?
Reclamado
Reclamante
Ou testemunha que intencionalmente altera a verdade dos fatos ou omite fatos essenciais ao julgamento
O que é considerado litigância de má-fé?
Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso
Alterar verdade dos fatos
Usar do processo para conseguir objetivo ilegal
Opuser resistência injustificada no andamento do processo
Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo
Provocar incidente manifestamente infundado
Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório
Qual o valor da multa por litigância de má-fé?
De 1% a 10% do valor corrigido da causa
E se o valor da causa for irrisório ou inestimável?
A multa poder ser ficada até 2X o teto da RGPS
Atenção: no CPC é até 10SM
E se não for possível mensurar o valor da multa ?
Haverá liquidação por arbitramento ou pelo procedimento comum que efetuou
Para que serve essa multa ?
Pra indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu, pelos honorários e despesas que efetuou
E se o condenado não pagar ?
Haverá a execução nos mesmo autos
Qual o valor do honorário de sucumbência ?
Mínimo 5%
Máximo 15%
Sobre o que irá incidir o honorário de sucumbência ?
Liquidação da sentença
Proveito econômico obtido
Não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa
O que ocorre se tiver dois ou mais litigantes de má fé?
Condenação na proporção do respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram pra lesar a parte condenatória
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da JT bem como nas demandas propostas perante a JE, qual o valor das CUSTAS relativas ao processo de CONHECIMENTO?
Incidirão a base de 2%
Mínimo de 10,64
Máximo 4X o limite dos benéficos do RGPS
O que é depósito recursal?
É um valor que a parte condenada em um processo trabalhista deve depositar como garantia financeira para poder recorrer da decisão judicial. Ele visa assegurar o cumprimento da sentença, caso o recurso seja negado.
