Teoria Geral do Negócio Jurídico

Question 1

Todo o facto que (1) é um facto jurídico, mesmo que estejamos a falar de (2) (como um relâmpago que estraga um carro, coberto por seguro) ou atos materiais que, sem vontade jurídica expressa, produzem efeitos jurídicos ex lege (como pintar um quadro).

Answer 1

1. produz efeitos jurídicos
2. factos naturais

Question 2

Uma declaração de um sujeito, que expresse uma vontade de produzir efeitos jurídicos, é um (1). Pode ser um negócio jurídico, caso o sujeito (2), ou apenas quase-negócios jurídicos, no qual não importa se o sujeito (2), pois os efeitos se produzem ex lege. Distingue-se dos atos jurídicos materiais por (3)

Answer 2

1. ato jurídico em sentido estrito
2. preveja e deseje os seus efeitos
3. existir uma declaração, uma manifestação de vontade, ainda que não prefigurada

Question 3

O regime jurídico do (1) aplica-se, com as necessárias adaptações, aos restantes atos jurídicos.

Answer 3

1. negócio jurídico

Question 4

O negócio jurídico é uma expressão da (1) e as suas consequências são desejadas pelo sujeito. Adota-se a teoria (2), pela qual as partes manifestam uma vontade e a lei lhes faz corresponder efeitos jurídicos concordantes.

Answer 4

1. autonomia privada
2. dos efeitos práticos

Question 5

O negócio jurídico distingue-se de acordos de mera cortesia, que podem ser (1) ou (2). No primeiro acordo, não existe relevância jurídica nem as partes o pretendem, mas no segundo (3).

Answer 5

1. acordos de trato social
2. acordos de cavalheiros
3. as matérias tratadas poderiam ser um negócio jurídico, mas as partes excluem, por acordo, a relevância jurídica

Question 6

Para existir um negócio jurídico não é necessário que as partes (1) todos os efeitos. Basta que entendam e desejem os (2). Além dessa vontade, expressa em (3), o regime do negócio jurídico é composto por normas (4) e (5).

Answer 6

1. percebam ou desejam
2. efeitos essenciais práticos
3. declarações negociais
4. supletivas
5. imperativas

Question 7

Existe sempre liberdade de (1), exceto no caso de declaração de vontade prévia, como no caso do (2), e liberdade de (3) do conteúdo, salvo limites legais.

Answer 7

1. contratar ou não contratar
2. contrato promessa
3. conformação

Question 8

Existe o princípio da (1) no caso de negócios jurídicos bilaterais unilaterais (ou (2)), como visto no 457º.

Answer 8

1. tipicidade
2. contratos unilaterais

Question 9

Os negócios jurídicos podem ser consensuais, ao abrigo do princípio da (1) (219º), ou (2), podendo ser exigida escritura pública, documentos particulares (+autenticados), sob sanção de (3).

Answer 9

1. liberdade de forma
2. formais
3. nulidade (220º)

Question 10

Por (1), é possível constituir, modificar e extinguir direitos reais. Outros ordenamentos jurídicos a propriedade só se transfere aquando da (2), assim como o nosso noutros casos, como a compra e venda (879º/b). Isto tem efeitos relevantes pois é o titular do direito que (3).

Answer 10

1. mero efeito da vontade
2. entrega da coisa
3. se responsabiliza pelos riscos de desaparecimento, destruição etc. da coisa

Question 11

Em muitos casos do nosso OJ, é a (1) da coisa que consubstancia a vontade de (2):
- doação de coisas móveis
- depósito
- mútuo
- negócio de penhor

Answer 11

1. entrega
2. produção de efeitos jurídicos

Question 12

Para um negócio jurídico ser válido, tem de apresentar 3 elementos/pressupostos essenciais gerais: (1), (2) e (3), aos que se somam os elementos (4).

Answer 12

1. capacidade das partes
2. declarações negociais
3. objeto possível
4. necessários tendo em conta o tipo negocial (conjunto de elementos que permitem caracterizar este e distingui-lo dos restantes)

Question 13

A declaração negocial resulta da conjugação interna e externa: (1) e (2). Importa sempre avaliar se uma declaração é acompanhada de vontade. Só se estabelece um negócio se houver (3).

Ainda assim, o 217º admite a possibilidade de declaração expressa ou (4) - esta, ainda assim, não se deve confundir com o silêncio, que não é uma declaração.

Answer 13

1. vontade
2. declaração
3. vontade negocial / de produzir efeitos jurídico-negociais
4. tácita

Question 14

As declarações podem ser recipiendas ou não recipiendas, conforme necessitem de informar a outra parte para produzir efeitos. Em princípio, o negócio jurídico só se celebra com (1), mas existem exceções como o (2) se feito na forma adequada.

Quanto às recipiendas, diz o 224º que se torna eficaz quando (3) ou quando só por culpa sua não conheceu a declaração.

Answer 14

1. conhecimento
2. testamento
3. a declaração negocial chegar ao conhecimento do destinatário

Question 15

Quando o negócio jurídico não é unilateral, é necessário (1) e chegar a um consenso. O contrato só é celebrado com uma (2) e uma (3) da mesma (232º).

Answer 15

1. conjugar as várias declarações
2. proposta
3. aceitação plena de todas as cláusulas

Question 16

A (1) distingue-se de atividades preparatórias, convites e conversas sobre o negócio. Já a aceitação deve ser plena e evidente, visto que (2). Uma rejeição da proposta, se for precisa o suficiente (233º), pode ser considerada uma (3), que pode ser aceite, (4).

Answer 16

1. proposta
2. tudo o que não for aceite, considera-se rejeitado
3. contraproposta
4. celebrando-se o negócio

Question 17

A proposta tem um (1), que pode ser fixado pelo (2). Este pode ainda exigir (3). Como prevê a norma (4) do artigo 230º, a proposta vincula o proponente e tende a ser (5).

Existem disposições especiais para negócios entre (6) no artigo 228º.

Answer 17

1. prazo de eficácia
2. proponente
3. resposta imediata
4. supletiva
5. irrevogável
6. ausentes

Question 18

Após a aceitação válida do contrato, este só pode ser (1) (406º) por mútuo consentimento dos contraentes ou (2).

Answer 18

1. extinto
2. nos casos admitidos na lei

Question 19

Perante (1), colocam-se dúvidas sobre a contratação. Existem declarações negociais? Quem faz a proposta e quem aceita?

Existe a teoria da (2), que defende que as máquinas estão constantemente em oferta, e ao utilizarmos estaremos a aceitar, e a teoria da aceitação automática, que argumenta (3).

Answer 19

1. máquinas automáticas
2. oferta/proposta automática
3. que quem faz a proposta é quem se dirige à máquina, e a máquina aceita automaticamente

Question 20

A forma como perspetivamos as declarações negociais reflete-se nas consequências a extrair das mesmas.

Serão as declarações negociais A. negócios jurídicos unilaterais ou B. elementos não autónomos do negócio jurídico?

Answer 20

Menezes Cordeiro defende A, visto que são atos humanos juridicamente tutelados e com vontade de produzir efeitos jurídicos, vinculando quem propõe e aceita.

Carneiro da Frada defende B.

Acho que o sensato é A, não contrariando que são elementos do negócio jurídico, mas achando que existem autonomamente e têm o seu regime ali à volta do 230º.

Question 21

São (1) todos os atos que antecedem a emissão das declarações negociais. Podem ter natureza diversa e, até, consubstanciarem negócios jurídicos, como é o caso do (2), que é simultaneamente (1) e um contrato.
Podem ter (3) porque ajudam a interpretar as vontades das partes.

Answer 21

1. atos preparatórios
2. contrato-promessa
3. relevância jurídica

Question 22

Podem existir (1) para a formação de um contrato. Procura alcançar-se o melhor contrato possível mediante as (2) recebidas. Estes podem ser públicos ou fechados, e podem ser indicativos ou (3).

Answer 22

1. concursos
2. propostas
3. vinculativo

Question 23

Alguns atos preparatórios que têm relevância jurídica ao abrigo da (1) são:
- carta de intenção, que expressa (2)
- acordos de negociação, que não vinculam a aceitação do contrato mas (3)
- acordos de base e quadro, mais complexos

Answer 23

1. tutela da confiança
2. vontade de contratar
3. disciplinam as negociações

Question 24

A declaração negocial, por regra, tem (1) (219º), mas pode ser exigida (2), que não se deve confundir com (3), como o registo.

Estas exigências justificam-se pela solenidade (facilita a publicidade) e por suscitarem (4) face a negócios importantes. Existem críticas, mas as justificações aguentam.

Answer 24

1. liberdade de forma
2. forma
3. formalidades
4. reflexão

Question 25

Poderia em algum caso um negócio (0) por vício de forma encontrar exceção face à (1) imposta pelo 289º?
Menezes Cordeiro apelidou o problema das (2) - será possível impedir o sujeito de invocar um vício de forma?
O autor defende que, ainda que não exista tal situação, essa alegação pode ser (3), por (4) ou (5) (334º), se tiver havido um grande investimento de confiança e a restituição fosse (6). A solução passaria pela reconstituição natural, obrigando o alegante a (7).

Answer 25

0. nulo
1. obrigação de restituir
2. inalegabilidades formais
3. ilícita
4. culpa in contrahendo
5. abuso de direito
6. demasiado onerosa
7. contratar com a forma devida, produzindo os efeitos inicialmente desejados pelas partes

Question 26

Se resultarem danos da violação da boa fé durante (1), há responsabilidade de indemnizar a outra parte, através do instituto da (2).

Através da boa-fé, concretizam-se deveres de (3) da pessoa e do património, deveres de (4), não sendo obrigatório esclarecer, mas sendo obrigatório ser verdadeiro. Há ainda deveres de (5), nomeadamente quanto à continuação ou cessação das negociações.

Answer 26

1. os atos e declarações precedentes à contratação / atos preparatórios
2. culpa in contrahendo
3. proteção
4. informação
5. lealdade

Question 27

A proteção da (1) é mais abrangente que a (2), em que há a violação de um dever de comportamento.
Esta proteção só se aplica a expetativas legítimas e juridicamente relevantes, e surge apenas em (3).

Answer 27

1. confiança
2. culpa in contrahendo
3. ultima ratio

Question 28

Para existir tutela da confiança, têm de se cumprir 4 requisitos:
(1), justificação dessa situação, (2) e nexo entre este último e o sujeito que, tendo motivado (1) , frustrou a confiança.

Answer 28

1. situação de confiança
2. investimento da confiança (decisões com base na)

Question 29

A (1) é a figura que atua após a extinção do contrato, visto que há efeitos que (2), como os deveres decorrentes da boa-fé.

Answer 29

1. culpa post pactum finito
2. se projetam para lá da extinção do contrato

Question 30

Apesar da (1) (405º), a ordem jurídica impõe limites pela negativa ao conteúdo dos contratos. Uma das principais preocupações é garantir que a vontade é (2), e que são respeitados os (3), a boa-fé e a (4), além de garantir que o objeto é possível e determinável (280º).

Só se tenta tutelar a justiça em casos extremos de injustiça.

Answer 30

1. liberdade contratual
2. livre e esclarecida
3. bons costumes
4. lei / ordem pública

Question 31

Por ordem pública, implicam-se (1). Por bons costumes, porém, apenas se refere a (2).

Answer 31

1. os princípios básicos da sociedade
2. padrões de comportamento em determinada ordem normativa ou setor de atividade

Question 32

As condições acessórias do (1) estabelecem que os efeitos deste ficam sujeitos a (2) (270º). Se a condição subordinar o início da produção de efeitos, diz-se (3). Se (4), diz-se resolutiva.

Podem ser casuais, se (5) ou potestativas, se (6).

Answer 32

1. negócio jurídico
2. um acontecimento futuro e incerto
3. suspensiva
4. subordinar a resolução do negócio
5. dependerem de fatores alheios à vontade das partes
6. dependerem dos contraentes

Question 33

Todos os negócios podem ser sujeitos a condição, exceto o (1). As condições, porém, têm de ser conforme (2), sob pena de nulidade do negócio se for uma condição (3) ou inexistência da condição se for (4).

Answer 33

1. casamento
2. a lei, os bons costumes a ordem pública
3. suspensiva
4. resolutiva

Ver o 272º sobre a pendência da condição -> agir segundo a boa-fé.

Question 34

Para acautelar um direito suscetível de ser adquirido se for verificada uma (1), são dados ao titular os meios para defender essa posição.

Existem atos (2), como realizar obras num imóvel que pode ser meu, sob condição suspensiva, e atos (3) cuja validade fica dependente da verificação da condição do negócio condicionado, por exemplo, (4).

Answer 34

1. condição
2. conservatórios
3. dispositivos
4. Se A vender a B um carro na condição suspensiva de este passar no exame à primeira, e A depois doar o carro a C, o segundo negócio será inválido se B passar no exame à primeira, mas válido se B reprovar.

Question 35

Outra cláusula acessória do negócio jurídico é o (1), que subordina o negócio a um evento futuro mas que irá certamente ocorrer.
Se se souber exatamente quando vai ocorrer (v.g. 22 de maio), diz-se (2). Se não se souber exatamente quando (v.g. quando receber o 9,5 a TGDC), diz-se (3).

Podem ainda ser suspensivos ou (4), essenciais ou não.

Answer 35

1. termo
2. certo
3. incerto

Question 36

Há negócios que não admitem termo, especialmente no âmbito da (1).

Answer 36

1. família

Além disso, ver 848º, 1618º/2, 2054º/1 e 2064º.

Question 37

O (1) ou encargo é uma cláusula típica dos negócios (2), como doações e testamentos (963ºss, 2244ºss). Consiste numa obrigação imposta ao (3). Esta não suspende a eficácia do negócio, não é uma condição (mas podem existir paralelamente).

Answer 37

1. modo
2. gratuitos / liberalidades
3. beneficiário da liberalidade

Question 38

Outras cláusulas acessórias tipificadas na lei são, por exemplo, a (1), que estabelece uma sanção para o incumprimento de uma obrigação, e o sinal, que antecipa o cumprimento de uma obrigação e tem função (2) e (3).

Answer 38

1. cláusula penal
2. confirmatória
3. penitencial

Question 39

A (1) compele o obrigado a cumprir, sendo a sua função mais relevante a (2), aplicando uma pena, mas existindo também a função (3). Segundo o artigo 812º, se houver excesso na pena, (4).

Answer 39

1. cláusula penal
2. função sancionatória
3. indemnizatória
4. o juiz pode moderar a cláusula penal

Question 40

O (1) é uma cláusula acessória típica. Ao pagar este adiantamento, esse valor (2). Ajuda ainda a confirmar (3) e, finalmente, representa o preço de (4).

Answer 40

1. sinal
2. subtrai-se à totalidade devida
3. a vontade de negociar
4. desistir do contrato (442º)

Question 41

A primeira tarefa ao procurar entender um negócio é (1), que obedece a regras (236ºss). Desde logo, estabelece-se que a declaração negocial vale com o sentido que seria interpretado por um (2), exceto se a vontade das partes ultrapassar problemas derivados de desentendimentos.

Answer 41

1. a interpretação jurídica
2. cidadão médio / bom pai de família

Question 42

Se existir lacuna (não há normas supletivas aplicáveis) num negócio e que afete a sua viabilidade, é necessário proceder à (1).
A lacuna pode ser legal, aplicando-se o regime (2), ou do próprio negócio, recorrendo-se às regras do 239º, resumindo-se na (3).

Answer 42

1. integração
2. legal do artigo 10º do CC
3. vontade que teria existido se antecipassem a lacuna, presumida de acordo com a boa-fé

Question 43

Existe um vício na formação de um negócio jurídico sempre que existe (1) entre a vontade e a declaração.
Podemos estar perante (2) no caso da coação física ou da falta de consciência da declaração, perante ausência parcial de vontade, no caso da (3), de vontade deficiente, nos casos de falta de conhecimento ou (4).
Finalmente, podemos estar perante (5), nos casos de lapsus linguae, erro de cálculo ou de escrita, ou de erro na (6).

Answer 43

1. dissociação
2. ausência total da vontade
3. incapacidade acidental
4. coação moral
5. má formulação da vontade
6. transmissão da declaração

Question 44

Estamos perante ausência total de vontade quando (1) não está presente ou desenvolvida, como no caso da (2), de silêncio (3), ou (4), por não perceber que a sua a ação (assinar um documento p.e.) consubstancia uma declaração negocial.

Efeitos da declaração: (5) (246º)
E se a pessoa se colocou culposamente na situação de (4)?, que efeitos?: (6) (246º in fine)

Answer 44

1. a vertente volitiva do ser humano
2. coação física
3. com valor declarativo
4. falta de consciência da declaração
5. zerinho, a declaração não existe como declaração negocial. a ordem jurídica cospe. não há nem efeitos indiretos, como nos negócios nulos.
6. terá de indemnizar o declarante, mas não tendo existido vontade não pode ser obrigada a celebrar o contrato

Question 45

A ausência parcial de vontade consiste em situações em que (1), como estar alcoolizada.

A (2) só leva à anulabilidade se for notória, ou conhecida pelo declaratário, essa incapacidade.

Answer 45

1. existe vontade, mas não existe capacidade de plena compreensão
2. incapacidade acidental

Question 46

As hipóteses de (1) caracterizam-se pela falta de liberdade ou conhecimento. A coação moral (que é (2)) perturba a vontade, que deixa de ser livre. A (3) implica uma representação incorreta da realidade, que leva a pessoa a (4) - pode até acontecer com dolo, se alguém estiver a enganar a pessoa.

Answer 46

1. vontade deficiente
2. a ameaça ilícita de alguém com o intuito de produzir determinada declaração
3. falta de conhecimento
4. querer algo que não quereria se percebesse

Question 47

A lapsus linguae é um erro na fala ou na escrita que leva a um (1), do mesmo modo que um erro de cálculo ou escrita, mas sem o erro ser aparente. O (2) consiste em transmitir erradamente uma declaração de outrem (p.e. a mãe pede ao filho para ir comprar arroz e ele pede massa ao lojista).

Todos estes são casos de (3).

Answer 47

1. erro na declaração da vontade
2. erro na transmissão da declaração
3. má formulação da vontade

Question 48

Existem figuras de divergência intencional entre a vontade e a declaração:
- (1): cria-se uma aparência enganadora de negócio jurídico, declarando-se falsas vontades, com o intuito de enganar terceiros (240º)
- (2): o declarante declara algo falso para enganar o declaratário (244º)
- declarações não sérias (245º): (3)

Answer 48

1. simulação
2. reserva mental
3. é feita uma declaração falsa, com a expetativa fundada de que não será entendida como uma declaração negocial (teatro, piada, etc.)

Question 49

A diferença entre a coação física e moral (255º/1) reporta-se ao grau de vontade presente: na coação física este é (1), visto que (2), e na moral é (3), visto que (4). Ou seja, não tem a ver com os meios utilizados.

Na primeira, os efeitos são (5) e na segunda são (6).

Answer 49

1. inexistente, a vontade foi eliminada
2. não existe uma hipótese de escolha (forçar a mão da velhinha a assinar)
3. existente, ainda que possa ser extremamente debilitada (arma apontada à cabeça)
4. há uma escolha (mesmo que seja entre produzir a declaração e morrer)
5. a inexistência jurídica da declaração negocial
6. anulabilidade

Question 50

Só estamos perante coação (1), conjugando os 255º/1+3, se a ameaça for (2) e tal levar a um exercício (3).

Answer 50

1. moral
2. ilícita
3. anormal do direito

Question 51

Caso a coação moral seja exercida pelo declaratário, o negócio é (1) e este não merece proteção, visto que foi ele quem coagiu. Se, porém, o declaratário estiver alheio à coação e esta for exercida por (2), então terá que ser tido em conta o seu interesse.

Neste último caso, a não ser que a ameaça seja grave e exista (3), o negócio surte efeitos, havendo lugar a (4) por parte do terceiro, nos termos do 227º.

Answer 51

1. anulável
2. terceiro
3. justificado receio da sua consumação (256º)
4. indemnização

Question 52

Em estado de (1), alguém está legitimado a (2) para prevenir um dano maior. Difere da coação moral pois o dano não é causado com o fim de (3).

Answer 52

1. necessidade
2. provocar um dano a outrem
3. extorquir uma declaração negocial

Question 53

O erro-vício corresponde a um erro que gera (1) entre a vontade real e (2), e que pode ser não-essencial se (3) ou essencial se a (2) fosse inexistente.

Answer 53

1. divergência
2. vontade que teria tido se não estivesse em erro
3. a vontade se mantivesse, mas em termos diferentes

Question 54

O erro-vício encontra-se autonomizado em várias modalidades, no CC.
Pode ser sobre o (1) ou sobre o (2), sobre o valor, pode ser um erro de direito ou um erro sobre os (3).

Nos casos de (1) e (2) (251º), podemos estar sobre um erro sobre as respetivas (4) ou qualidades.

Answer 54

1. sujeito
2. objeto
3. motivos
4. identidades

Question 55

O erro sobre a (1), sobre a sua identidade ou qualidades (247º), torna a declaração negocial (2).

Answer 55

1. pessoa do declaratário
2. anulável

Question 56

O erro sobre o valor é (1) e, apesar de ser uma qualidade do objeto, (2).

Answer 56

1. irrelevante
2. não dá lugar à anulabilidade

Question 57

O erro sobre o (1) / circunstâncias jurídicas (2) à anulabilidade.

Answer 57

1. direito
2. dá lugar

Question 58

O erro sobre os motivos pode ou não (1). Tendencialmente, tal só acontecerá caso as partes reconheçam, por acordo, (2) para o negócio. Se, porém, o erro for sobre a (3) do negócio, ou seja, sobre uma circunstância sem a qual não se teria realizado este, então (1).

Se não existir erro sobre a (3) mas as circunstâncias se alterarem supervenientemente, aplica-se o artigo 437º, e pode haver (4).

Answer 58

1. haver anulabilidade
2. a essencialidade do motivo
3. base
4. resolução

Question 59

Diferente do (1), é o dolo, pois o primeiro é espontâneo e o segundo provocado (253º), quer seja por mentira ou por (2). Tendem a dar lugar à (3), mas não todos (253º/2).

E se o autor do dolo não devesse conhecer? O negócio é eficaz, porém há lugar a (4).

Answer 59

1. erro
2. omissão
3. anulabilidade
4. responsabilidade civil

Question 60

Em regra, os negócios jurídicos podem sofrer (1) em casos de invalidade de parte do negócio, valendo sem a parte viciada (292º), exceto se essa fosse (2).

Isto seguindo o princípio da (3), através da (4) (segundo Mota Pinto).
Porém, se uma das partes não desejar (1), cabe-lhe provar que essa (4) seria de não realizar o negócio, sabendo do erro.

Answer 60

1. redução
2. essencial para as partes desejarem o negócio (292º/2)
3. conservação do negócio jurídico
4. “vontade hipotética ou conjuntural das partes”

Question 61

Se um negócio jurídico nulo ou anulado fosse (1) mesmo sem o vício, pode, pelo instituto da (2) (293º), passar a outro tipo de negócio que contenha os requisitos essenciais de substância e forma. Para isto, tem que ser provado que (3).

Answer 61

1. desejado pelas partes
2. conversão
3. teria sido querido pelas partes, se tivessem previsto a invalidade