Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade Flashcards
Em relação à Teoria da Nulidade, qual (1) a sua origem, (2) o plano da escada ponteana afetado, (3) os efeitos e (4) a natureza da decisão?
- Origem Norte Americana
- Afeta o Plano da Validade (nula desde a origem).
- Efeitos Retroativos.
- Natureza Declaratória.
Em relação à Teoria da Anulabilidade, qual (1) a sua origem, (2) o plano da escada ponteana afetado, (3) os efeitos e (4) a natureza da decisão?
- Origem Austríaca
- Afeta o Plano da Eficácia (anulável).
- Efeitos Prospectivos.
- Natureza Constitutiva.
Qual a Teoria de Controle de Constitucionalidade adotada no Brasil?
Em regra a Teoria da Nulidade.
Excepcionalmente é adotada a Teoria da Anulabilidade na modulação dos efeitos temporais da decisão.
Quais os pressupostos para o Controle de Constitucionalidade? (2)
- Constituição Escrita e Rígida.
2. Existência de um Mecanismo de Fiscalização das Leis.
Quais as espécies de inconstitucionalidade? (8)
- Ação ou Omissão.
- Material ou Formal.
- Total ou Parcial.
- Direta ou Indireta.
- Originária ou Superveniente.
- Por Arrastamento.
- Circunstancial.
- Progressiva.
Quais os Sistemas de Controle de Constitucionalidade? (3)
- Judicial: O PJ realiza de forma preponderante. Brasil.
- Político: Órgão Político criado para esse fim realiza.
- Misto: Em igualdade de preponderância o PJ e o Órgão Político realizam.
Quais os Modelos de Controle de Constitucionalidade? (3)
- Difuso: Todos juízes e tribunais do país realizam.
- Concentrado: Somente um ou alguns órgãos realizam.
- Misto: Convivem o Difuso e Concentrado. Brasil.
Quais as espécies de Controle de Constitucionalidade Preventivo? (2)
- Controle Preventivo Político:
a. PL, quando a CCJ analisa a constitucionalidade de um PL ou PEC.
b. PE, quando o PR faz o veto jurídico. - Controle Preventivo Judicial: Impetração de MS por parlamentar.
Quais as espécies de Controle de Constitucionalidade Repressivo? (2)
- Controle Repressivo Político:
a. Sustação dos atos do PE que exorbitem o poder regulamentar.
b. Rejeição de MP pelo CN por inconstitucionalidade.
c. PR deixa de aplicar uma lei que considere inconstitucional. - Ações Diretas (ADI, ADC, ADO, ADPF, etc).
Quem são legitimados a propor o Incidente de Inconstitucionalidade (Controle Difuso)? (4)
- Todas as partes do processo.
- Terceiros intervenientes/interessados.
- MP
- Juiz de ofício.
Qual o objeto do Controle Difuso?
Qualquer ato normativo primário (leis federal, estaduais, distritais e municipais).
Segundo a Cláusula de Reserva do Plenário, qual o quórum do Órgão Especial ou Pleno para a declaração de inconstitucionalidade da norma?
Maioria Absoluta.
O que os Órgãos Fracionários, no controle difuso, podem fazer, sem violar a cláusula de reserva do plenário? (3)
- Declarar a Inconstitucionalidade quando já houver manifestação anterior do Tribunal (plenário ou órgão especial) ou STF no mesmo sentido.
- Rejeitar a Arguição de Inconstitucionalidade:
- Sobrestar o andamento do processo e remeter a arguição da inconstitucionalidade ao Plenário ou Órgão Especial, e após julgar o caso concreto.
Quais as hipóteses em que não se aplica a Cláusula de Reserva do Plenário? (5)
- Juízo de recepção ou não recepção.
- Interpretação conforme a constituição.
- Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
- Turmas do STF.
- Afastamento de Decreto ou Ato Normativo de Efeitos Concretos.
Quais os efeitos da decisão proferida em sede de controle difuso de constitucionalidade? (2) Qual a exceção?
- Retroativos. Exceção: Modulação dos efeitos pelo STF.
2. Inter partes. Exceção: Revisão de jurisprudência pelo Plenário do STF em sede de Rcl. ou RE.
