Poder Executivo Flashcards
O que é Sistema de Governo?
É o modo pelo o qual são distribuídos e articulados o poderes políticos, em especial os poderes executivo e legislativos.
Em qual período foi a experiência do Brasil com o Parlamentarismo?
Entre 1961 e 1963
Quais as principais características do Parlamentarismo? (5)
(i) Divisão Dual do Poder Executivo entre um Chefe de Estado e um Chefe de Governo.
(ii) Responsabilização do Chefe de Governo perante o Poder legislativo.
(iii) Deslocamento de parcela da atividade executiva para o Legislativo.
(iv) Fortalecimento da Figura do Legislativo.
(v) Mandato do chefe de governo é por prazo indeterminado.
Quais as vantagens do Parlamentarismo? (4)
(I) Governo tende a ser mais eficiente já que possui apoio da maioria do Parlamento.
(II) Separação dos Poderes menos rígida e mais harmoniosa a relação entre eles.
(III) Caso o governo perca o apoio por questões éticas ou políticas, o Parlamento pode aprovar uma moção de desconfiança, levando à Queda do Gabinete.
(IV) O Governo também pode solicitar ao Chefe de Estado, excepcionalmente, a dissolução da legislatura em casos de obstrução contínua pelo Parlamento.
Quais são as funções do Chefe de Estado no Parlamentarismo? Quem a exerce?
Funções protocolares, de representação simbólica.
Exercidas por um Presidente (república) ou Monarca (monarquia).
Quais são as funções do Chefe de Governo no Parlamentarismo? Quem a exerce?
Funções políticas.
Exercidas pelo 1º Ministro escolhido pelo Parlamento.
Quais as principais características do Presidencialismo? (2)
(i) Poder Executivo (chefia de governo e estado) concentrado em uma única figura (una).
(ii) Mandato fixo, por prazo certo e determinado.
Quais as vantagens do Presidencialismo? (3)
(i) Legitimidade do Chefe do Executivo, uma vez que é escolhido por eleição direta.
(ii) Sistema mais aberto a transformações profundas na sociedade.
(iii) Maior estabilidade administrativa e previsibilidade da atuação estatal.
Quais as desvantagens do Presidencialismo? (2)
(i) Potencial risco de regimes autoritários, diante da concentração do poder em uma só figura.
(ii) Crises institucionais graves, em caso de falta de apoio da maioria no Parlamento.
É possível, diante da CFB/88 a alteração do Sistema de Governo vigente no Brasil?
Sim. Pois o sistema de governo (presidencialismo) não é cláusula pétrea, e, portanto, cabível EC neste sentido.
Quais as condições de elegibilidade do Presidente da República? (8)
- Ser brasileiro nato;
- Pleno exercício dos direitos políticos;
- Alistamento eleitoral;
- Domicílio eleitoral na circunscrição;
- Filiação partidária;
- Idade mínima de 35 anos;
- Não ser inalistável nem analfabeto;
- Não ser inelegível nos termos do art. 14, § 7º (parentes, cônjuges, etc.)
Qual o sistema eleitoral utilizado para eleição do PR, no Brasil?
Majoritário de 2 turnos, por maioria absoluta dos votos, descontados os brancos e nulos.
Qual o prazo para realização do 2º turno caso em eleição presidencial não se alcance a maioria absoluta no 1º tunro?
Em até 20 dias após o primeiro turno.
Atenção: O caput do art. 77 diz que é primeiro e último domingo do mês de outubro.
Qual o critério adotado em caso de empate no segundo lugar para concorrer o 2º turno na eleição presidencial?
Maior Idade.
Em caso de morte, desistência ou impedimento legal antes do 2º turno de um dos candidatos na eleição presidencial?
Convoca-se o remanescente de maior votação.
Quando e como o PR e Vices eleitos tomam posse ?
Em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição em Sessão Conjunta do CN.
Quando deverá ser a posse do PR e Vice, se esta não ocorrer em 1º de janeiro?
10 dias após o 1º de janeiro, sob pena de ser declarado vago, exceto força maior.
É possível a reeleição do PR e Vice?
Sim, por uma única vez sucessiva. Ou sem limite alternadamente.
Quando será necessário Licença do CN para o PR ou Vice?
Ausências do país por mais de 15 dias
Qual a consequência se o PR ou Vice não tiver a licença na hipótese necessária, e ainda ausentar-se por mais de 15 dias?
Perda do Cargo
Segundo a jurisprudência, a regra da Licença do CN é norma de reprodução obrigatória ou de mera repetição pelas CEs? As CEs podem estabelecer prazo inferior ao previsto para licença do PR ou Vice?
É norma de reprodução obrigatória.
CEs não pode exigir licença em prazos menores.
O Vice é substituto e sucessor natural do PR. Qual a diferença de substituição e sucessão?
Substituição decorre de impedimentos do PR, que tem caráter temporária (doença, viagem, férias).
Sucessão decorre de vacância do cargo de PR, que tem caráter definitivo (renúncia, morte, cassação).
