Poder Constituinte

Question 1

Qual o marco histórico da teoria do poder constituinte?

Answer 1

Publicação da obra “O que é o 3º Estado” de Sieyes em 1788, na França, as vésperas da Revolução Francesa, no século XVIII

Question 2

Quais as espécies de Poder Constituinte estudados pela doutrina moderna? (6)

Answer 2

1. Poder Constituinte Originário
2. Poder Constituinte Derivado Reformador
3. Poder Constituinte Derivado Revisor
4. Poder Constituinte Derivado Decorrente
5. Poder Constituinte Difuso
6. Poder Constituinte Supranacional

Question 3

O que é Poder Constituinte Originário?

Answer 3

É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica anterior.

Question 4

Quais as características do PCO? (6)

Answer 4

1. Inicial
2. Autônomo
3. Ilimitado juridicamente.
4. Incondicionado.
5. Poder de fato e poder político.
6. Permanente.

Question 5

Qual a natureza jurídica do PCO segundo a corrente positivista?

Answer 5

É um poder de fato que se justifica em si mesmo, não se submetendo a valores ideológicos.

Question 6

Qual a natureza jurídica do PCO segundo a corrente jusnaturalista?

Answer 6

É um poder de direito que se justifica em valores sociais.

Question 7

O que é o Princípio da Proibição do Retrocesso?

Answer 7

É um princípio segundo o qual o PCO deve respeitar padrões e modelos de conduta espirituais, culturais, éticos e sociais radicados na consciência jurídica da comunidade.

Question 8

O que é Poder Constituinte Derivado Reformador?

Answer 8

É o poder e competência para modificar a Constituição Federal por meio de procedimento específico, estabelecido previamente pelo PCO (Emendas Constitucionais).

Question 9

Quem são os legitimados para propor Emendas Constitucionais?

Answer 9

1. 1/3 dos membros da CD ou SF
2. Presidente da República
3. Mais da metade das ALEs, pela maioria relativa

Question 10

Quais os limites ao Poder de Reforma?

Answer 10

1. Limites Formais: Forma e Procedimento.
2. Limites Materiais: Cláusulas Pétreas.
3. Limites Circunstanciais: Situações de fato que impedem a reforma constitucional.
4. Limites Implícitos

Question 11

Quais os limites implícitos ao Poder de Reforma? (3)

Answer 11

1. Não pode alterar a Forma e Sistema de Governo.
2. Não pode alterar a Titularidade do PCO (Povo) e do PCDR (CN).
3. Não pode aumentar ou diminuir quórum de aprovação.

Question 12

Quais as cláusulas pétreas?

Answer 12

1. Forma federativa de Estado;
2. Voto direto, secreto, universal e periódico;
3. Separação dos Poderes;
4. Direitos e garantias individuais.