Teoria Geral Flashcards
Sentido Sociológico de Constituição
- Ferdnand Lessalle
- Constituição deve partir da sociedade.
- Soma dos fatores reais de poder.
- Constituição Real Vs. Constituição Escrita.
- Mera Folha de Papel
Sentido Político de Constituição
- Carl Schimmitt.
- Constituição é uma Decisão Política Fundamental.
- Teoria fundamentalista, decisionista.
- Constituição vs. Leis Constitucionais.
- Constituição Material Vs. Constituição Formal.
Sentido Jurídico de Constituição
- Hans Kelsen.
- Constituição é norma jurídica pura.
- Sentido Lógico-Jurídico: Constituição é norma hipotética fundamental e pressuposta.
- Sentido Jurídico-Positivo: Constituição escrita. Norma positiva suprema. Norma posta.
Sentido Cultural de Constituição
- Meirelles Teixeira.
- O direito não é real, ideal e puro valor.
- O direito é objeto cultural, produto da atividade humana.
- Simbiose entre Constituição e Cultura.
- Constituição Total (condiciona e é condicionada pelo povo)
O que é uma Norma de Eficácia Absoluta, conforme Maria Helena Diniz?
São aquelas protegidas até mesmo contra a ação do poder derivado reformador, isto é, são as cláusulas pétreas.
O que é Constitucionalismo?
Movimento político, jurídico e social cujo objetivo principal é limitar o poder estatal por meio de uma constituição.
Quais os principais documentos do Constitucionalismo Medieval na Inglaterra? (4)
- 215: Magna Carta (João sem terra).
- 628: Petition of Rights.
- 679: Habeas Corpus Act.
- 689: Bill of Rights.
Quais os principais grandes marcos do Constitucionalismo Moderno? (2)
- Constituição Norte-Americana (1.787)
2. Constituição Francesa (1.791)
Quais as principais características do Constitucionalismo Moderno? (3)
- Adoção de uma Constituição Formal.
- Limitação do Poder Estatal.
- Soberania Popular.
Quais as características do Constitucionalismo Social? (2)
- Previsão constitucional de Direitos Sociais.
2. Estado Social.
Quais os principais marcos do Constitucionalismo Social? (3)
- Constituição do México (1.917).
- Constituição de Weimar (1.919).
- No Brasil: CF de 1.934 (1ª CF Social).
Quais os marcos históricos do Neoconstitucionalismo? (3)
- Pós 2ª Guerra Mundial.
- Redemocratização.
- Estado Constitucional de Direito.
Quais os marcos filosóficos do Neoconstitucionalismo? (3)
- Pós-positivismo.
- Direitos fundamentaiss.
- Direito-ética.
Quais os marcos teóricos do Neoconstitucionalismo? (3)
- Força Normativa da Constituição (Hesse).
- Supremacia da Constituição.
- Nova dogmática da interpretação constitucional.
O que é transconstitucionalismo?
Adoção de teorias e decisões judiciais oriundas do constitucionalismo de outro Estado ou de instâncias supranacionais ou de tribunais internacionais, para uma melhor tutela dos direitos fundamentais.
Quais os 7 valores do Constitucionalismo do Por vir de José Roberto Dromi?
- Verdade: As Constituições do futuro não estabelecerão promessas inalcançáveis.
- Solidariedade entre os povos.
- Consenso: As Constituições do futuro serão fruto de um consenso democrático.
- Continuidade: As constituições do futuro deverão preservar a identidade de cada Estado.
- Participação: As constituições do futuro irão consagrar uma participação maior do povo na vida política.
- Integração: As Constituições do futuro deverão atuar como o principal elemento de integração da comunidade.
- Universalização dos direitos fundamentais.
O que são elementos orgânicos da CF/88?
Normas que regulam a Estrutura do Estado e do Poder.
O que são elementos limitativos da CF/88?
Direitos e garantias fundamentais que limitam a atuação estatal (abstenção).
O que são elementos socioideológicos da CF/88?
Normas que traduzem o compromisso da constituição com o Bem-estar Social.
O que são elementos de estabilização constitucional da CF/88?
Normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, defesa da constituição, do Estado e das Instituições Democráticas.
O que são elementos formais de aplicabilidade da CF/88?
Normas que estabelecem regras de aplicação da constituição.
Força normativa da constituição? (3)
- Konrad Hesse.
- Constituição jurídica não configura apenas a expressão de uma dada realidade.
- Graças ao elemento normativo, ela ordena e conforma a realidade política e social.
Qual as principais decorrências da Eficácia Negativa das Normas Constitucionais?
- Controle de Constitucionalidade.
- Fontes de Interpretação.
- Juízo de Recepção e Não Recepção.
O que é hermenêutica constitucional?
Ciência que estuda e sistematiza os processos de interpretação das disposições constitucionais.
O que é interpretação constitucional?
Processo de extração do sentido da disposição constitucional.
Qual a diferença de disposição normativa e norma?
Disposição Normativa: Texto Escrito.
Norma: Disposição Normativa + Sentido (mens legis).
Quais as características das regras? (8)
- Mandados de determinação
- Aplicadas por subsunção
- “Tudo ou nada”
- Buscam fundamento nos princípios
- Reduzido grau de abstração
- Aplicação direta e imediata
- Dimensão de Validade, Especialidade e Vigência
- Uma regra é aplicada e a outra é invalidada
Quais as características dos princípios? (8)
- Mandados de otimização
- Aplicados por ponderação de interesses
- Ponderação, balanceamento, sopesamento
- Constituem a ratio das regras
- Elevado grau de abstração
- Dependem de interpretação e mediações concretizadoras
- Dimensão de Importância, Peso e Valor
- Um princípio prevalece sobre o outro.
Método Hermenêutico-Clássico
A CF é considerada uma lei, devendo ser interprestada como tal.
São utilizados os métodos tradicionais: gramatical, literal, histórico, sistemático, teleológico.
Método Tópico-Problemático?
Inicialmente, discute-se o problema e, após, identifica-se a norma aplicável ao caso.
Parte-se do problema para a norma.
Decorre do caráter aberto das normas constitucionais.
Método Hermenêutico-Concretizador?
Concebido por Konrad Hesse.
Inicialmente compreende-se o sentido da norma constitucional (uma pré-compreensão), partindo-se, depois, para o problema concreto.
A interpretação é no sentido oposto ao método tópico-problemático. Parte-se da norma para o problema.
Círculo hermenêutico (movimento de ir e vir).
Método Científico-Espiritual
Rudolf Smend.
Na interpretação, deve-se pesquisar a ordem dos valores subjacentes ao texto constitucional, uma vez que, com isso, é possível a captação espiritual do conteúdo axiológico da CF.
Método Normativo-Estruturante
- Friederich Muller.
- A norma não está inteiramente no texto, sendo ela o resultado entre o texto constitucional e a realidade.
- O texto, para este método, é apenas a “ponta do iceberg”.
Princípio da Unidade da Constituição
As normas constitucionais devem ser analisadas na sua globalidade, como um todo e não isoladamente.
Finalidade de afastar as contradições (antinomias) aparentemente existentes.
As normas são vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.
Princípio da Máxima Efetividade (Princípio da Eficiência ou da Interpretação Efetiva).
O intérprete deve atribuir a norma o sentido que lhe dê maior efetividade social; maximize a norma para extrair suas potencialidades.
Ocorre principalmente na aplicação dos direitos fundamentais.
Deve ser atribuído à norma constitucional o sentido que maior eficácia lhe conceda (Alexandre de Moraes).
Princípio da Harmonização (Ou da Concordância Prática)
Concebido por Hesse.
No conflito entre dois bens jurídicos, deve-se buscar uma interpretação em que nenhum dos bens seja totalmente sacrificado, mas sim que os interesses em conflito sejam harmonizados.
Princípio da Interpretação Conforme
Aplica-se às normas polissêmicas ou plurissignificativas, isto é, aquelas que possuem dois ou mais significados.
Busca-se a interpretação que torne a lei compatível com a CF.
Não se aplica a normas de sentido unívoco (que possuem somente um significado).
Princípio da Força Normativa da Constituição.
Concebido por Hesse.
Constituição é tida como uma lei, isto é, tem força normativa.
Concreção constitucional.
No STF é utilizado ao lado do Princípio da Máxima Efetividade.
Sociedade Aberta Dos Intérpretes
Obra “Hermenêutica Constitucional” de Peter Haberle.
Todos são intérpretes da Constituição.
Quais as 2 Teorias sobre a interpretação constitucional?
- Interpretativistas (originalismo e textualismo)
2. Não Interpretativistas
O que diz a Teoria Interpretativista?
Concepções teóricas que possuem em comum uma visão mais conservadora da interpretação constitucional.
Tendem a restringir a atividade judicial.
a. Originalismo: Intérpretes perseguem a vontade do legislador originário.
b. Textualismo: Intérpretes perseguem o texto constitucional.
O que diz a Teoria Não Interpretativista?
Posição mais progressista.
Sustenta que cada geração tem o direito de viver a constituição a seu modo.
