Teoria Geral

Question 1

Sentido Sociológico de Constituição

Answer 1

1. Ferdnand Lessalle
2. Constituição deve partir da sociedade.
3. Soma dos fatores reais de poder.
4. Constituição Real Vs. Constituição Escrita.
5. Mera Folha de Papel

Question 2

Sentido Político de Constituição

Answer 2

1. Carl Schimmitt.
2. Constituição é uma Decisão Política Fundamental.
3. Teoria fundamentalista, decisionista.
4. Constituição vs. Leis Constitucionais.
5. Constituição Material Vs. Constituição Formal.

Question 3

Sentido Jurídico de Constituição

Answer 3

1. Hans Kelsen.
2. Constituição é norma jurídica pura.
3. Sentido Lógico-Jurídico: Constituição é norma hipotética fundamental e pressuposta.
4. Sentido Jurídico-Positivo: Constituição escrita. Norma positiva suprema. Norma posta.

Question 4

Sentido Cultural de Constituição

Answer 4

1. Meirelles Teixeira.
2. O direito não é real, ideal e puro valor.
3. O direito é objeto cultural, produto da atividade humana.
4. Simbiose entre Constituição e Cultura.
5. Constituição Total (condiciona e é condicionada pelo povo)

Question 5

O que é uma Norma de Eficácia Absoluta, conforme Maria Helena Diniz?

Answer 5

São aquelas protegidas até mesmo contra a ação do poder derivado reformador, isto é, são as cláusulas pétreas.

Question 6

O que é Constitucionalismo?

Answer 6

Movimento político, jurídico e social cujo objetivo principal é limitar o poder estatal por meio de uma constituição.

Question 7

Quais os principais documentos do Constitucionalismo Medieval na Inglaterra? (4)

Answer 7

1. 215: Magna Carta (João sem terra).
2. 628: Petition of Rights.
3. 679: Habeas Corpus Act.
4. 689: Bill of Rights.

Question 8

Quais os principais grandes marcos do Constitucionalismo Moderno? (2)

Answer 8

1. Constituição Norte-Americana (1.787)

2. Constituição Francesa (1.791)

Question 9

Quais as principais características do Constitucionalismo Moderno? (3)

Answer 9

1. Adoção de uma Constituição Formal.
2. Limitação do Poder Estatal.
3. Soberania Popular.

Question 10

Quais as características do Constitucionalismo Social? (2)

Answer 10

1. Previsão constitucional de Direitos Sociais.

2. Estado Social.

Question 11

Quais os principais marcos do Constitucionalismo Social? (3)

Answer 11

1. Constituição do México (1.917).
2. Constituição de Weimar (1.919).
3. No Brasil: CF de 1.934 (1ª CF Social).

Question 12

Quais os marcos históricos do Neoconstitucionalismo? (3)

Answer 12

1. Pós 2ª Guerra Mundial.
2. Redemocratização.
3. Estado Constitucional de Direito.

Question 13

Quais os marcos filosóficos do Neoconstitucionalismo? (3)

Answer 13

1. Pós-positivismo.
2. Direitos fundamentaiss.
3. Direito-ética.

Question 14

Quais os marcos teóricos do Neoconstitucionalismo? (3)

Answer 14

1. Força Normativa da Constituição (Hesse).
2. Supremacia da Constituição.
3. Nova dogmática da interpretação constitucional.

Question 15

O que é transconstitucionalismo?

Answer 15

Adoção de teorias e decisões judiciais oriundas do constitucionalismo de outro Estado ou de instâncias supranacionais ou de tribunais internacionais, para uma melhor tutela dos direitos fundamentais.

Question 16

Quais os 7 valores do Constitucionalismo do Por vir de José Roberto Dromi?

Answer 16

1. Verdade: As Constituições do futuro não estabelecerão promessas inalcançáveis.
2. Solidariedade entre os povos.
3. Consenso: As Constituições do futuro serão fruto de um consenso democrático.
4. Continuidade: As constituições do futuro deverão preservar a identidade de cada Estado.
5. Participação: As constituições do futuro irão consagrar uma participação maior do povo na vida política.
6. Integração: As Constituições do futuro deverão atuar como o principal elemento de integração da comunidade.
7. Universalização dos direitos fundamentais.

Question 17

O que são elementos orgânicos da CF/88?

Answer 17

Normas que regulam a Estrutura do Estado e do Poder.

Question 18

O que são elementos limitativos da CF/88?

Answer 18

Direitos e garantias fundamentais que limitam a atuação estatal (abstenção).

Question 19

O que são elementos socioideológicos da CF/88?

Answer 19

Normas que traduzem o compromisso da constituição com o Bem-estar Social.

Question 20

O que são elementos de estabilização constitucional da CF/88?

Answer 20

Normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, defesa da constituição, do Estado e das Instituições Democráticas.

Question 21

O que são elementos formais de aplicabilidade da CF/88?

Answer 21

Normas que estabelecem regras de aplicação da constituição.

Question 22

Força normativa da constituição? (3)

Answer 22

1. Konrad Hesse.
2. Constituição jurídica não configura apenas a expressão de uma dada realidade.
3. Graças ao elemento normativo, ela ordena e conforma a realidade política e social.

Question 23

Qual as principais decorrências da Eficácia Negativa das Normas Constitucionais?

Answer 23

1. Controle de Constitucionalidade.
2. Fontes de Interpretação.
3. Juízo de Recepção e Não Recepção.

Question 24

O que é hermenêutica constitucional?

Answer 24

Ciência que estuda e sistematiza os processos de interpretação das disposições constitucionais.

Question 25

O que é interpretação constitucional?

Answer 25

Processo de extração do sentido da disposição constitucional.

Question 26

Qual a diferença de disposição normativa e norma?

Answer 26

Disposição Normativa: Texto Escrito.

Norma: Disposição Normativa + Sentido (mens legis).

Question 27

Quais as características das regras? (8)

Answer 27

1. Mandados de determinação
2. Aplicadas por subsunção
3. “Tudo ou nada”
4. Buscam fundamento nos princípios
5. Reduzido grau de abstração
6. Aplicação direta e imediata
7. Dimensão de Validade, Especialidade e Vigência
8. Uma regra é aplicada e a outra é invalidada

Question 28

Quais as características dos princípios? (8)

Answer 28

1. Mandados de otimização
2. Aplicados por ponderação de interesses
3. Ponderação, balanceamento, sopesamento
4. Constituem a ratio das regras
5. Elevado grau de abstração
6. Dependem de interpretação e mediações concretizadoras
7. Dimensão de Importância, Peso e Valor
8. Um princípio prevalece sobre o outro.

Question 29

Método Hermenêutico-Clássico

Answer 29

A CF é considerada uma lei, devendo ser interprestada como tal.

São utilizados os métodos tradicionais: gramatical, literal, histórico, sistemático, teleológico.

Question 30

Método Tópico-Problemático?

Answer 30

Inicialmente, discute-se o problema e, após, identifica-se a norma aplicável ao caso.

Parte-se do problema para a norma.

Decorre do caráter aberto das normas constitucionais.

Question 31

Método Hermenêutico-Concretizador?

Answer 31

Concebido por Konrad Hesse.

Inicialmente compreende-se o sentido da norma constitucional (uma pré-compreensão), partindo-se, depois, para o problema concreto.

A interpretação é no sentido oposto ao método tópico-problemático. Parte-se da norma para o problema.

Círculo hermenêutico (movimento de ir e vir).

Question 32

Método Científico-Espiritual

Answer 32

Rudolf Smend.

Na interpretação, deve-se pesquisar a ordem dos valores subjacentes ao texto constitucional, uma vez que, com isso, é possível a captação espiritual do conteúdo axiológico da CF.

Question 33

Método Normativo-Estruturante

Answer 33

1. Friederich Muller.
2. A norma não está inteiramente no texto, sendo ela o resultado entre o texto constitucional e a realidade.
3. O texto, para este método, é apenas a “ponta do iceberg”.

Question 34

Princípio da Unidade da Constituição

Answer 34

As normas constitucionais devem ser analisadas na sua globalidade, como um todo e não isoladamente.

Finalidade de afastar as contradições (antinomias) aparentemente existentes.

As normas são vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.

Question 35

Princípio da Máxima Efetividade (Princípio da Eficiência ou da Interpretação Efetiva).

Answer 35

O intérprete deve atribuir a norma o sentido que lhe dê maior efetividade social; maximize a norma para extrair suas potencialidades.

Ocorre principalmente na aplicação dos direitos fundamentais.

Deve ser atribuído à norma constitucional o sentido que maior eficácia lhe conceda (Alexandre de Moraes).

Question 36

Princípio da Harmonização (Ou da Concordância Prática)

Answer 36

Concebido por Hesse.

No conflito entre dois bens jurídicos, deve-se buscar uma interpretação em que nenhum dos bens seja totalmente sacrificado, mas sim que os interesses em conflito sejam harmonizados.

Question 37

Princípio da Interpretação Conforme

Answer 37

Aplica-se às normas polissêmicas ou plurissignificativas, isto é, aquelas que possuem dois ou mais significados.

Busca-se a interpretação que torne a lei compatível com a CF.

Não se aplica a normas de sentido unívoco (que possuem somente um significado).

Question 38

Princípio da Força Normativa da Constituição.

Answer 38

Concebido por Hesse.

Constituição é tida como uma lei, isto é, tem força normativa.

Concreção constitucional.

No STF é utilizado ao lado do Princípio da Máxima Efetividade.

Question 39

Sociedade Aberta Dos Intérpretes

Answer 39

Obra “Hermenêutica Constitucional” de Peter Haberle.

Todos são intérpretes da Constituição.

Question 40

Quais as 2 Teorias sobre a interpretação constitucional?

Answer 40

1. Interpretativistas (originalismo e textualismo)

2. Não Interpretativistas

Question 41

O que diz a Teoria Interpretativista?

Answer 41

Concepções teóricas que possuem em comum uma visão mais conservadora da interpretação constitucional.

Tendem a restringir a atividade judicial.

a. Originalismo: Intérpretes perseguem a vontade do legislador originário.
b. Textualismo: Intérpretes perseguem o texto constitucional.

Question 42

O que diz a Teoria Não Interpretativista?

Answer 42

Posição mais progressista.

Sustenta que cada geração tem o direito de viver a constituição a seu modo.