Poder Legislativo Flashcards
O que é legislatura e sua respectiva duração?
Legislatura é o período de execução das atividades do CN por meio de seus membros eleitos.
Cada legislatura dura 4 anos.
Quantas legislaturas um deputado e um senador exercem dentro de seus mandatos?
Deputado: 1 legislatura.
Senador: 2 legislaturas
O que é Sessão Legislativa Ordinária? Quantas dela há em cada Legislatura?
É o período anual de reunião do CN.
Em cada Legislatura, há 4 Sessões Legislativa Ordinárias
O que é Período Legislativo? Quantos dele há em cada Sessão Legislativa Ordinária?
É o período ininterrupto, (sem recesso) de atividades de CN.
Em cada Sessão Legislativa Ordinária há 2 períodos legislativo.
Qual o início e término de cada período legislativo?
1º Período: 02 de fevereiro a 17 de julho
2º Período: 01 de agosto a 22 de dezembro
Qual a consequência se uma reunião marcada para as data de início ou término de cada período legislativo cair em sábado, domingo ou feriado?
Será transferida para o 1º dia útil subsequente.
É possível interromper a sessão legislativa sem aprovação da LOA?
SIM
É possível interromper a sessão legislativa sem aprovação da LDO?
NÃO
É possível interromper a sessão legislativa sem aprovação do PPA?
SIM
O que é Sessão Preparatória?
É a sessão destinada à:
- Posse de seus membros (1ª SLO)
- Eleição de suas respectiva mesas (1ª e 3ª SLO)
Quando ocorre as Sessões Preparatórias?
No dia 01 de fevereiro na 1ª e na 3ª SLO.
Em relação às Mesas, qual o período de mandato? É possível recondução?
O mandato é de 2 anos.
É vedada a recondução dentro da mesma legislatura. Logo permite-se recondução para legislaturas diferentes.
A norma da CF que veda a recondução das mesas é norma de repetição obrigatória pelas CEs?
Não é.
As CEs podem dispor de modo diverso.
Quem preside a Mesa do CN?
Presidente do Senado Federal.
Quem os ocupa os demais cargos, na Mesa do CN?
Seus respectivos equivalentes na CD e SF alternadamente.
O que é a Sessão Conjunta?
É a reunião dos Deputados Federais e Senadores em hipóteses previstas pela CF.
Quais as hipóteses de Sessão Conjunta (4)? Trata-se de rol taxativo ou exemplificativo?
- Inaugurar a sessão legislativa.
- Elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.
- Receber o compromisso do PR e Vice.
- Conhecer do veto e sobre ele deliberar.
O rol é exemplificativo.
O que é a Sessão Legislativa Extraordinária?
É a reunião dos membros do CN fora dos Períodos da SLO, ou seja, no recesso parlamentar.
Quais hipóteses que autorizam a SLE? (2)
- Convocação pelo Presidente do SF em caso de decretação de ED e IF pelo PR ou para autorizar o ES, ou ainda para o compromisso e posse do PR e Vice.
- Convocação pelo PR, Presidente do SF, da CD ou a Requerimento da Maioria de Ambas Casas em caos URGENTES ou de INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE.
Em caso de SLE as deliberação são restritas às matérias para as quais foi convocada, com exceção de Medidas Provisórias que são incluídas automaticamente na pauta. (V ou F).
Verdadeiro.
Em caso de SLE os parlamentares convocados são reembolsados por parcelas indenizatórias por se tratar de recesso parlamentar. ( V ou F)
Falso.
É vedado o pagamento de parcelas indenizatórias.
Quais os quóruns de instalação e de deliberação das matéria?
Instalação: Maioria Absoluta
Deliberação: Maioria Simples.
Por qual Sistema Eleitoral os Deputados Federais são eleitos?
Sistema Proporcional.
Por qual Sistema Eleitoral os Denadores são eleitos?
Sistema Majoritário Simples
Qual o número total de Deputados Federais e Senadores que deve ser eleitos?
DEPUTADOS: LC deve estabelecer. Atualmente LC estabelece que 513.
SENADORES: Fixado pela CF. São 81 (3x27).
Qual o número mínimo e máximo de deputados por Estado/DF?
Mínimo: 8
Máximo: 70.
Territórios: É fixo. São 4.
Qual o número mínimo e máximo de Senadores por Estado/DF?
O número é fixo: 3 Senadores, cada qual com direito a 2 suplentes.
Qual o modelo de órgão legislativo para os demais entes federativos?
Unicameral.