Teoria Geral Da Prova Flashcards
O que é prova?
- Art. 155, CPP
Prova é o conjunto de elementos produzidos visando a formação de convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. No processo penal, auxilia na formação do convencimento do juiz quanto à veracidade das afirmações das partes em juízo.
O que é objeto da prova?
São fatos que devem ser confirmados para apurar a responsabilidade penal.
Quais fatos não precisam ser provados?
- Fatos axiomáticos (considerados evidentes)
- Fatos notórios (parte do patrimônio cultural de cada pessoa)
- Presunções legais (juízos de certeza que decorrem da lei)
- Fatos inúteis (não possuem relevância na decisão da causa)
O que é ônus da prova?
- Art. 156, CPP
É o encargo atribuído às partes de provar. A acusação deve provar que o fato existiu e que o réu que o cometeu, sua tipicidade e o nexo causal. A defesa deve provar excludentes de licitude, de culpabilidade, tipicidade, atenuantes, minorantes e privilegiadoras.
Pode haver produção antecipada de prova?
- Art. 156, I, CPP
O juiz pode ordenar de ofício, mesmo antes do início da ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
O que é prova emprestada?
É aquela produzida originalmente em outro processo e que vem a ser apresentada, documentalmente, em outro.
O que são provas ilícitas?
São as provas inadmissíveis por terem sido obtidas por meio ilícito.
O que é prova ilícita em sentido estrito?
É a prova obtida por meio de violação de norma legal ou constitucional.
O que é prova ilegítima?
É a prova obtida com a violação de normal processual penal.
O que diz a teoria do fruto da árvore proibida?
- Art. 157, parágrafo primeiro
As provas lícitas derivadas das provas ilícitas não podem ser usadas.
Quais os tipos de prova quanto ao objeto?
- Direta: demonstra por si só o fato controvertido.
- Indireta: demonstra um fato do qual se deduz o fato que se quer provar.
Quais os tipos de prova quanto ao valor?
- Plena: apta por si só a conduzir o julgador a um juízo de certeza.
- Não plena: autoriza apenas o juízo de probabilidade acerca da ocorrência de um fato.
Quais os tipos de prova quanto à origem?
- Originária: não há intermediários entre o fato é o meio de prova.
- Derivada há intermediários entre o fato é o meio de prova.
Quais os tipos de prova quanto à fonte?
- Pessoal: sua origem está na manifestação da pessoa humana.
- Real: tem como fonte a apreciação de elementos físicos.
