Liberdade Provisória E Fiança Flashcards
1
Q
O que é liberdade provisória?
A
É o instituto por meio do qual se concede ao indivíduo o direito de aguardar em liberdade o final do processo.
2
Q
O que é o relaxamento da prisão?
A
- Art. 310, I, CPP
Invalida a prisão em flagrante, reconhecendo a ilegalidade da situação.
3
Q
O que é a revogação da prisão?
A
É a cessação dos motivos que ensejaram decretação de prisão preventiva ou prisão temporária.
4
Q
O que é a fiança?
A
É a garantia prestada pelo indiciado ou pelo réu em prol da liberdade, com o objetivo de garantir que cumpra suas obrigações processuais.
