Questões Prejudiciais E Processos Incidentes Flashcards
O que é prisão?
É a supressão da liberdade individual mediante clausura, em decorrência de flagrante ou por ordem escrita da autoridade judiciária competente.
Qual a regra sobre prisão?
A regra é que a pessoa esteja em liberdade até a sentença final condenatória transitada em julgado.
Quais são as prisões provisórias?
São as que ocorrem sem que haja trânsito em julgado. São elas: prisão preventiva e prisão temporária.
O que pressupõe a prisão preventiva?
Pressupõe a existência de periculum in mora e fumus boni iuris.
O que é prisão temporária?
É a prisão decretada pelo juiz mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público. Não possui prazo.
Qual o prazo para prisão temporária?
O prazo é de cinco dias, prorrogáveis por igual período.
Qual o prazo pra prisão temporária nos casos de crimes hediondos?
O prazo é de 30 dias, prorrogáveis por igual período.
Como ocorre a prisão em flagrante delito?
Inicialmente, funciona como ato administrativo, dispensando autorização judicial. Deve ser convertida em ato judicial a fim de que seja analisada a legalidade da detenção e sejam adotadas as providências determinadas no art. 310, CPP.
Quais os tipos de flagrante?
- Próprio: está cometendo ou acabou de cometer a infração
- Impróprio ou quase flagrante: perseguido, logo após cometer a infração, de forma ininterrupta
- Presumido ou Ficto: logo depois da prática da infração é encontrado portando instrumentos que indicam que ele é autor do crime
Quais as formas de flagrante?
- Preparado: autoridade policial prepara o campo para prender em flagrante
- Esperado: o agente espera que vá acontecer
- Diferido: adiado para prender mais pessoas ou apreender mais materiais e objetos
