Sujeitos Do Processo E Auxiliares Da Justiça Flashcards
O que são sujeitos do processo?
São as diversas pessoas que intervém direta ou indiretamente no decurso do processo.
O que são e quais são os sujeitos principais ou essenciais?
São aqueles cuja existência é fundamental para que se tenha uma relação jurídica processual regularmente instaurada. Consiste nas figuras do juiz, do acusador (Ministério Público ou querelante), e do acusado e seu defensor.
O que são e quais são os sujeitos secundários?
São aqueles que podem intervir nele a título eventual com o objetivo de deduzir uma determinada pretensão. Consiste nas figuras de assistente de acusação e o terceiro interessado.
O que é o juiz criminal?
É o órgão jurisdicional apto a solucionar à lide, aplicando com imparcialidade o direito material ao caso concreto.
Como atua o Ministério Público?
- Art. 129, I, CF
Nos crimes de ação penal pública é o titular da ação penal. Nos crimes de ação penal privada ele atua como fiscal da lei.
Quais são as causas de impedimento e suspeição do Ministério Público?
- Art. 258, CPP
O representante não poderá atuar quando o juiz que presidir a seção for seu cônjuge ou parente.
O que ocorre quando o promotor participa da investigação policial?
- Súmula 234, STJ
Ele não se torna impedido, nem suspeito para oferecer a denúncia.
Quem é o acusado?
É o sujeito passivo da relação processual penal.
Como o acusado é chamado quando há indícios de autoria e materialidade do crime?
De indiciado.
Como o acusado é chamado após o oferecimento da denúncia?
De denunciado ou imputado.
Como o acusado é chamado após o recebimento da denúncia?
De réu ou acusado.
Como o acusado é chamado após ser ofertada a queixa em um crime de ação penal privada?
De querelado.
Quais os requisitos para ser acusado?
Ser pessoa física (maior de 18 anos, contados a partir da data do fato criminoso) ou pessoa jurídica.
Animais e coisas podem figurar como acusados?
Não.
Quem é o defensor?
- Art. 133, CF
- Lei 8.906/64
É o sujeito que realiza todos os ator em que consiste a defesa. Deve ser sempre um advogado.
