Princípios Processuais

Question 1

Princípio do Devido Processo Legal

Answer 1

• Artigo 5° LIV, CF
• Garante que ninguém seja privado de seus bens e da liberdade sem o devido processo legal

Question 2

Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

Answer 2

• Artigo 5° LV, CF
• Contraditório: as partes tem o direito de serem notificadas sobre todos os atos processuais e se manifestarem sobre ele, antes de qualquer decisão
• Ampla Defesa: o Estado deve proporcionar ao acusado a mais ampla defesa

Question 3

Princípio da Publicidade

Answer 3

• Artigo 5° LX, CF
• Artigo 792, CPP
• Prevê que todo processo será público
• Segredo de justiça não viola este princípio, pois o órgão acusador, o órgão julgador, o acusado e a defesa seguem tendo acesso à informação de modo irrestrito

Question 4

Princípio da Presunção de Inocência

Answer 4

• Artigo 5° LVII, CF
• Ninguém deve ser considerado culpado até que haja o trânsito em julgado de sentença penal condenatória

Question 5

Princípio do Juiz e do Promotor Natural

Answer 5

• Artigo 5° LIII, CF
• Ninguém deverá ser julgado senão pelo órgão competente
• O juiz deve ser previamente estabelecido (antes de ocorrer o crime) para que haja imparcialidade (a vara)
• O juiz de exceção é criado para julgar um fato específico, não há imparcialidade (Tribunal de Nuremberg)
• O promotor deve ser isento de pressão política para ter independência e liberdade de convicção

Question 6

Princípio da Verdade Processual ou Real

Answer 6

• A verdade deve ser privada através de evidências que comprovem a realidade dos fatos no decorrer do processo
• O juiz faz perguntas para sanar suas dúvidas

Question 7

Princípio do Favor Rei

Answer 7

• Quando em dúvida, o juiz deve sempre favorecer o réu, a parte hipossuficiente da relação

Question 8

Princípio da Razoabilidade

Answer 8

• Artigo 5° LXXVIII, CF
• Trata da razoável duração do processo e da duração da prisão cautelar
• Respeito à dignidade da pessoa humana