Teoria da Constituição

Question 1

Pais de origem

Teoria da Separação dos Poderes

Teoria dos Freios e Contrapesos

Answer 1

França

Estados Unidos

Question 2

Constitucionalismo em sentido amplo

Constitucionalismo em sentido estrito

Answer 2

Em sentido amplo: existência de uma Constituição como garantia dos governados e estruturação do Poder.

Em sentido estrito: técnica ideológica, jurídica, social e política de tutela das liberdades (século XVIII).

Question 3

Axiomas do Constitucionalismo (ideias do constitucionalismo)

Answer 3

1 - Limitação do governo;

2 - Garantia de Direitos Fundamentais; e

3 - Separação dos poderes.

Question 4

O neoconstitucionalismo é um fenômeno EUROPEU!

Answer 4

Nada tem a ver com os EUA!

Question 5

Constituição Inclusão

Constituição Reeleitura

Answer 5

Constituição Inclusão: inclusão na Constituição de temas antes não tratados (Ex.: tutela ao meio ambiente e ao consumidor).

Constituição Reeleitura: impregna o ordenamento jurídico dos valores constitucionais (interpretação conforme e filtragem constitucional).

Question 6

Multiculturalismo

Answer 6

Construção de um novo constitucionalismo, um constitucionalismo latino-americano.

Descolonização do Direito Constitucional.

Question 7

Evolução Histórica do Constitucionalismo

Answer 7

1 - Constitucionalismo Primitivo: povo hebreu.

2 - Constitucionalismo Antigo: Grécia e Roma.

3 - Constitucionalismo Medieval: feudalismo, Inglaterra com a Magna Carta, HC Act, Bill of rights e Petions of rights.

4 - Constitucionalismo moderno

• Fase 1 - Const. Moderno Clássico/Liberal - Iluminismo, Constituição americana escrita, separação dos poderes na França;
• Fase 2 - Const. Moderno Social. - direitos coletivos, igualdade material, Constituições Mexicanas e Alemã.

5 - Constitucionalismo Contemporâneo: dignidade da pessoa humana, normas programáticas.

6 - Constitucionalismo do Futuro: direitos de fraternidade e solidariedade, ponto de equilíbrio entre o moderno e o contemporâneo.

Question 8

Correntes sociológicas sobre o papel da Constituição no sistema de representação democrática

Answer 8

1 - Visão substancialista - Dworking: Constituição deve impor um conjunto de decisões que considera essencial e consensual.

2 - Visão procedimentalistas - Harbermas: Cabe à Constituição APENAS garantir o funcionamento adequado do sistema, ficando a cargo da maioria, em cada momento histórico, a definição dos valores e políticas.

Question 9

Constitucionalismo simbólico - Formas de apresentação

Answer 9

Modelo tricotômico

• Confirmação dos valores sociais: um grupo prestigiado influencia a atividade legiferante.
• Demonstração de capacidade de ação do Estado: Legislação - álibi.
• Adiamento de solução de conflitos sociais por meio de compromissos dilatórios.

Question 10

Concepção Jusnaturalista de Constituição

Answer 10

Constituição concebida à luz dos princípios dos direitos naturais, principalmente os direitos humanos fundamentais.

Question 11

Concepção Positivista de Constituição

Answer 11

Jellinek

Conjunto de normas emanadas do Poder do Estado.

Independe de qualquer outro critério metajuridico.

Question 12

Concepção Marxista de Constituição

Answer 12

A constituição é um produto da superestrutura ideológica que é condicionada pela infraestrutura econômica.

Constituição Balanço: registra estágios da relação (diferente da garantia, moldura).

Question 13

Concepção Compromissória da Constituição

Answer 13

A constituição é reflexo da pluralidade de forças políticas e sociais.

Compromisso com mais de um grupo social.

Question 14

Concepção Suave/Dúctil de Constituição

Answer 14

Constituição que não contém exageros porque quer ser concretizada.

Texto não acabado.

Equilíbrio e moderação.

Tem como exemplo a constituição garantia.

Question 15

Constituição em branco

Answer 15

Não há limitações explícitas na Constituição para sua reforma.

A reforma se subordina a discricionariedade dos órgãos revisores.

Tem como exemplo a constituição fica.

Question 16

Constituição Plástica

Answer 16

Constituição tem mobilidade, projetando sua força normativa na realidade social, política, econômica e cultural do Estado.

A mabealidade dela permite a adequação das suas normas.

A adequação nada tem a ver com procedimento de reforma. Assim, tanto as rígidas como flexíveis podem ser plásticas.

Question 17

Constituição como ordem material é aberta da Comunidade

Answer 17

A Constituição regula o processo de solução de conflitos da Comunidade.

Cria mecanismos de solução de conflitos e deixa que a comunidade se utilize desses mecanismos para ela mesma solucionar o problema.

Liga-se à sociedade aberta dos intérpretes.

Question 18

Constituição como processo público - Harbele

Answer 18

Constituição é obra de vários partícipes

Question 19

Constituição Dirigente - Canotilho

Answer 19

Constituição considera que todos os problemas são constitucionais.

Dirige o governo.

Constituição seria um estatuto político.

Question 20

Constituições Subconstitucionais

Answer 20

A Constituição deve representar os cuidadões, devendo entrar em suas consciencias.

Totalitarismo constitucional.

O excesso forma as subconstituição que, mesmo sendo formalmente constitucional, há uma limitação no seu objetivo, pois se preocupa com problemas momentâneos.

Question 21

Constituição como documento regulador do sistema político

Answer 21

A Constituição serve para reduzir a complexidade do sistema político.

Não basta analisar a conformidade da lei com a constituição sendo necessário que a constituição funcione como regulamentadora do sistema político.

Question 22

Constituição como documento regulador do sistema político

Answer 22

A Constituição serve para reduzir a complexidade do sistema político.

Não basta analisar a conformidade da lei com a constituição sendo necessário que a constituição funcione como regulamentadora do sistema político.

Question 23

Art. 5, parágrafo 1 - “As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.”

Correntes sobre esse dispositivo

Answer 23

• Cláusula irrelevante.
• Cláusula é regra absoluta.
• Cláusula é regra, mas não absoluta.
• Cláusula é um princípio.

Question 24

As normas de eficácia contida de princípios institutivos sempre obrigam o legislador infranconstitucional a criar órgãos/institutos.

Certo ou Errado?

Answer 24

Errado!

As normas programáticas de princípios institutivos podem ser impositivas ou facultativas, como a a Justiça Militar Estadual, que é facultativa.

Question 25

Classificação das normas constitucionais , segundo Maria Helena Diniz

Answer 25

1 - Eficácia absoluta - cláusulas pétreas que não podem ser alteradas;

2 - Eficácia plena;

3 - Eficácia relativa restringível;

4 - Eficácia relativa dependente de complementação.

Question 26

STF - O desmembramento de Município previsto na CR não é norma de eficácia contida, mas sim norma de eficácia limitada, pois, enquanto não editada a LC federal, não podem os Municípios serem desmembrados.