Teletrabalho/ Poder Contrato De Trabalho .

Question 1

No teletrabalho, o empregado utiliza recursos tecnológicos de comunicação e trabalha à distância, embora não seja considerado um trabalhador externo.

Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro.

Conforme o artigo 75-B da CLT, o teletrabalho é caracterizado pela prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, utilizando tecnologias de comunicação. Essa modalidade não configura trabalho externo, mesmo que o empregado, em muitos casos, trabalhe de sua própria residência.

Question 2

A prestação de serviços fora das dependências do empregador, utilizando tecnologias de comunicação, caracteriza teletrabalho e não é considerada trabalho externo.

Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Verdadeiro.

O teletrabalho, conforme o artigo 75-B da CLT, é definido como a prestação de serviços predominantemente fora das dependências do empregador, utilizando tecnologia de comunicação. Apesar disso, não configura trabalho externo, pois há vínculo com o local do empregador.

Conforme o art. 75-B da CLT, o teletrabalho é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, utilizando tecnologias de informação e comunicação, sem configurar trabalho externo. No teletrabalho, há vínculo e controle organizacional; já no trabalho externo, as atividades são realizadas sem uso predominante de tecnologia e com menor controle direto.

Question 3

O comparecimento de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 3

Falso

O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, NÃO descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

Question 4

O teletrabalho exige que o trabalho ocorra preponderantemente fora das dependências do empregador.

Verdadeiro ou falso ?

Answer 4

Falso

Com base na Medida Provisória nº 1.108/2022, posteriormente convertida na Lei nº 14.442/2022, o teletrabalho ou trabalho remoto não exige mais que as atividades sejam realizadas preponderantemente fora das dependências do empregador. Assim, o trabalho pode ocorrer tanto fora quanto nas dependências da empresa, desde que haja previsão contratual específica para essa modalidade.

Question 5

A legislação passou a admitir o——————-, como sendo aquele em que o empregado, em caráter habitual, comparece às dependências do empregador durante parte da jornada.

Answer 5

Regime híbrido.

Question 6

O empregado que comparece à sede da empresa durante alguns dias da semana e, nos demais, permanece trabalhando em sua residência, habitualmente.
Qual o regime de trabalho ?

Answer 6

Regime híbrido.

Question 7

Mesmo se um teletrabalhador comparece ao local de trabalho toda segunda-feira, habitualmente, tal fato não descaracteriza o regime legal de teletrabalho.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

A nova regulamentação do teletrabalho permitiu a adoção do regime de teletrabalho para ———————- e, mesmo não sendo empregados, para estagiários.

Answer 8

Aprendizes .

Question 9

Aos operadores de telemarketing/teleatendimento não se aplicam as regras do teletrabalho.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 9

Verdadeiro. Além de o teletrabalho não se confundir com o trabalho externo, a CLT agora deixa claro que o teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento (CLT, art. 75-B, § 4º).

Question 10

Segundo dispõe a redação dada pela Lei 14.442/2022, o empregado submetido ao regime de teletrabalho (ou trabalho remoto) poderá prestar serviços por jornada ou por—————-ou—————— (CLT, art. 75-B, § 2º).

Answer 10

Produção .

Tarefa .

Question 11

Resgatando as lições sobre “salário e remuneração” podemos perceber que teremos 3 modalidades de teletrabalho, a depender da forma de pagamento do salário:

Answer 11

salário fixado por unidade de tempo:presta serviços por jornada.

Salário fixado por produção:presta serviços por produção.

Salário fixado por tarefa: Presta serviços por tarefa .

Question 12

O salário-tarefa:

Answer 12

Aquele que se afere através de fórmula combinatória do critério de unidade de obra com o critério da unidade de tempo. Acopla-se a um certo parâmetro temporal (hora, dia, semana ou mês) um certo montante mínimo de produção a ser alcançado pelo trabalhador.

Question 13

A MP prevê que, na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho por produção ou por tarefa, não se aplicarão as regras quanto à ————————do trabalho, previstas na CLT.

Answer 13

Duração .(Controle de jornada ).

Question 14

Alteração entre regime presencial e teletrabalho Bilateral:

Answer 14

Havendo mútuo acordo entre as partes, é lícita a alteração desde que se registre a alteração em aditivo contratual (CLT, art. 75-C, §1º);

Question 15

Alteração entre regime presencial e teletrabalho Unilateral :

Answer 15

(Sem consentimento do empregado): a alteração somente pode se dar do regime de teletrabalho para o presencial (e não o inverso), sempre com registro em aditivo contratual.

Question 16

O legislador estabeleceu que, em regra, o empregador não será responsável pelas ——————resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato (CLT, art. 75-C, § 3º).

Answer 16

Despesas .

Question 17

No ano de 2020, Julinho passou a trabalhar em regime de teletrabalho, tendo optado por se mudar com sua família de Belo Horizonte/MG para o município de Jataí/GO. Em 2022, quando seu empregador determina seu retorno presencial em Belo Horizonte, obviamente quem arcará com as despesas da mudança será:

Answer 17

O próprio empregado .

Question 18

A CLT deixa claro, ainda, que equipamentos e a infraestrutura eventualmente fornecidos pelo empregador para viabilizar o teletrabalho (computador, impressora, mesa de trabalho, link de internet etc) não integram a remuneração daquele trabalhador.
São, portanto, utilidades sem natureza————————-.

Answer 18

Salarial .

Question 19

O valor do link de internet ou do computador fornecido pelo empregador para viabilizar a prestação de serviços do teletrabalhador não irá repercutir no cálculo de parcelas trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, uma vez que não possui natureza salarial.
Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em —————————————-.

Answer 20

Contrato específico.

Question 21

Como é mais difícil para o empregador fiscalizar o empregado fora de suas dependências, aquele deverá instruir seus teletrabalhadores de modo a prevenir a ocorrência de —————————————-.

Answer 21

Acidentes do trabalho .

Question 22

O ——————— deverá assinar um ‘termo de responsabilidade’ comprometendo-se a seguir as instruções patronais:

Answer 22

Empregado .

Question 23

Apesar de o empregador instruir os teletrabalhadores e estes se comprometerem a seguir as instruções fornecidas, ——— ——garantias de que tais atitudes têm o condão de isentar o empregador em caso de infortúnio com o teletrabalhador.

Answer 23

Não há.

Question 24

Empregados com ————————-
e empregados com filhos até —— anos de idade têm prioridade
para obtenção do teletrabalho .

Answer 24

Deficiência.

4 anos .

Question 25

É importante frisar que o contrato de trabalho dos teletrabalhadores deve constar————-tal situação (de que laboram sob o regime de teletrabalho) .

Answer 25

Expressamente.

Question 26

O teletrabalho é um dos temas em que o negociado irá se sobrepor ao————————-.

Answer 26

Legislado .

Question 27

Resumo do teletrabalho:

Answer 27

Question 28

Se consubstancia nas prerrogativas inerentes ao empregador, que, utilizando-se de sua condição, estabelece os horários de trabalho, os horários de intervalos, o local de prestação dos serviços e a organização do trabalho em si (o modo operatório, divisão das tarefas etc).

Answer 28

Poder diretivo do contrato de trabalho .

Question 29

É o poder que o empregador possui para fixar regras que devem ser seguidas pelos empregados da empresa. Citam-se como exemplos a elaboração de regimento interno da empresa e, também, a emissão de ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho.

Answer 29

Poder regulamentar do contrato de trabalho .

Question 30

Poder de verificar o cumprimento, pelos empregados, das tarefas a eles atribuídas, dos horários determinados, utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) distribuídos, cumprimento das ordens de serviço (OS) emitidas, etc.

Answer 30

Poder fiscalizatório do contrato de trabalho .

Question 31

Está relacionado à possibilidade de o empregador aplicar sanções aos empregados que descumpram obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Nos casos em que o empregado cometa falta, e de acordo com a gravidade, existência de dolo ou culpa, etc. é possível a aplicação de advertência, suspensão (até 30 dias) e demissão por justa causa.

Answer 31

Poder disciplinar do contrato de trabalho .

Question 32

É importante destacar que não se pode aplicar o poder fiscalizatório (assim como os demais) de forma desmesurada, pois condutas do empregador que firam a ————————- dos empregados são contrárias ao nosso ordenamento jurídico.

Answer 32

Dignidade .

Question 33

Cabe ao————————- definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

Answer 33

Empregador .

Question 34

O empregador pode inserir no uniforme logomarcas relacionadas à sua atividade.
Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Verdadeiro.

Question 35

A higienização do uniforme é de responsabilidade do———————, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.

Answer 35

Trabalhador .