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Direito do Trabalho CESPE > eSocial e Medicina do Trabalho: Impacto do eSocial nas perícias e CA > Flashcards

eSocial e Medicina do Trabalho: Impacto do eSocial nas perícias e CA Flashcards

1
Q

O eSocial é um sistema de escrituração física das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O eSocial é um sistema de escrituração digital, que unifica a prestação das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. (Art. 1º e Art. 2º, caput, Decreto nº 8.373/2014)

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2
Q

A prestação das informações ao eSocial substitui outras declarações e formulários atualmente utilizados. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos competentes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações. (Art. 2º, §1º, Decreto nº 8.373/2014)

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3
Q

O empregador doméstico está isento da obrigação de prestar informações ao eSocial. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O empregador doméstico está sujeito à prestação de informações ao eSocial, assim como empresas, segurados especiais e outras pessoas físicas e jurídicas. (Art. 2º, §1º, inciso I, Decreto nº 8.373/2014)

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4
Q

O eSocial tem como objetivo principal facilitar a escrituração por meio de um ambiente nacional composto por um repositório físico. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O eSocial visa à padronização da transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações por meio de um ambiente nacional digital, que inclui um repositório nacional de escrituração. (Art. 2º, caput e inciso III, Decreto nº 8.373/2014)

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5
Q

As informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas registradas no eSocial são validadas e armazenadas em um ambiente nacional digital. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O eSocial constitui um ambiente nacional digital responsável pela validação e armazenamento das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. (Art. 2º, caput, Decreto nº 8.373/2014)

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6
Q

O eSocial é opcional para empresas e pessoas jurídicas de direito público. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

A prestação de informações ao eSocial é obrigatória para empresas, empregadores domésticos, segurados especiais, pessoas jurídicas de direito público e demais obrigados pela legislação. (Art. 2º, §1º, Decreto nº 8.373/2014)

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7
Q

As informações prestadas no eSocial podem ser usadas para substituir o envio de dados sobre retenções de IRRF. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O eSocial substitui a entrega de informações, incluindo aquelas relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme disciplinado pelos órgãos competentes. (Art. 2º, §1º, inciso IV, Decreto nº 8.373/2014)

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8
Q

A prestação de informações ao eSocial por microempresas e MEIs será feita em sistema simplificado. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A prestação de informações ao eSocial por microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs será realizada em sistema simplificado, compatível com suas especificidades. (Art. 2º, §2º, Decreto nº 8.373/2014)

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9
Q

As informações prestadas ao eSocial não substituem aquelas contidas na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

As informações prestadas por meio do eSocial substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), conforme disciplinado no Manual de Orientação do eSocial. (Art. 2º, §3º, Decreto nº 8.373/2014)

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10
Q

As informações enviadas pelos empregadores ao eSocial também serão encaminhadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e armazenadas no repositório nacional. (Art. 2º, §4º, Decreto nº 8.373/2014)

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11
Q

A escrituração digital do eSocial abrange apenas eventos trabalhistas. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

A escrituração digital do eSocial é composta pelos registros de eventos tributários, previdenciários e trabalhistas, conforme disciplinado no Manual de Orientação do eSocial. (Art. 2º, §5º, Decreto nº 8.373/2014)

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12
Q

O eSocial foi criado para eliminar a redundância de informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Um dos princípios do eSocial é eliminar a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. (Art. 3º, inciso III, Decreto nº 8.373/2014)

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13
Q

O eSocial viabiliza a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O eSocial rege-se pelo princípio de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. (Art. 3º, inciso I, Decreto nº 8.373/2014)

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14
Q

As regras de sigilo fiscal e bancário não se aplicam às informações tributárias e do FGTS enviadas ao eSocial. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

As informações de natureza tributária e do FGTS enviadas ao eSocial observarão as regras de sigilo fiscal e bancário, respectivamente. (Art. 8º, §3º, Decreto nº 8.373/2014)

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15
Q

O Comitê Gestor do eSocial pode compartilhar informações do sistema com terceiros livremente. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

Os integrantes do Comitê Gestor têm acesso compartilhado às informações do eSocial, mas não podem transferi-las ou divulgá-las a terceiros, salvo previsão legal. (Art. 8º, §2º, Decreto nº 8.373/2014)

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16
Q

O eSocial implica a transferência de competências entre os órgãos participantes. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O eSocial não implica, em nenhuma hipótese, transferência de atribuições ou competências entre os órgãos participantes. (Art. 8º, §1º, Decreto nº 8.373/2014)

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17
Q

O eSocial foi inicialmente disponibilizado apenas para uso de empregadores domésticos. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Inicialmente, o eSocial foi disponibilizado para empregadores domésticos, permitindo o cumprimento das obrigações previstas na Lei Complementar nº 150/2015. (Fonte: Histórico de implementação do eSocial)

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18
Q

Desde 01/10/2015, o empregador doméstico pode usar o eSocial para gerar o Documento de Arrecadação eSocial (DAE). Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Desde 1º de outubro de 2015, o portal eSocial permite que empregadores domésticos prestem informações e gerem o Documento de Arrecadação eSocial (DAE). (Fonte: Histórico de implementação do eSocial)

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19
Q

O ambiente de produção restrito do eSocial foi liberado em 01/10/2015 para validação de sistemas operacionais. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O ambiente de produção restrito do eSocial foi liberado em 26/06/2017, permitindo que todos os empregadores validassem suas adaptações ao sistema antes da nova forma de prestação de informações. (Fonte: Histórico de implementação do eSocial)

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20
Q

A liberação do ambiente de produção restrito do eSocial ocorreu para preparar os empregadores para a nova forma de prestação de informações ao FGTS e ao Governo Federal. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A liberação do ambiente de produção restrito do eSocial em 26/06/2017 teve como objetivo a preparação dos empregadores para a nova forma de prestação de informações ao FGTS e ao Governo Federal. (Fonte: Histórico de implementação do eSocial)

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21
Q

Com a liberação do eSocial, os empregadores domésticos estão dispensados de cumprir as obrigações da Lei Complementar nº 150/2015. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O eSocial foi implementado para viabilizar o cumprimento das obrigações previstas na Lei Complementar nº 150/2015, e não para dispensar os empregadores domésticos dessas obrigações. (Fonte: Histórico de implementação do eSocial)

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22
Q

Um dos princípios do eSocial é eliminar a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O eSocial busca eliminar a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas, garantindo eficiência no processo. (Fonte: Princípios do eSocial)

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23
Q

O eSocial não considera a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas como um de seus princípios. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

Um dos princípios do eSocial é viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. (Fonte: Princípios do eSocial)

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24
Q

O eSocial confere tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O eSocial confere tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, como parte de seus princípios. (Fonte: Princípios do eSocial)

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25
Q

A premissa do eSocial é permitir a prestação das informações várias vezes durante o processo, para garantir sua consistência. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

Uma das premissas do eSocial é o registro único da informação no momento do seu nascedouro, devidamente validado. (Fonte: Premissas do eSocial)

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26
Q

Segurança na guarda das informações é uma premissa fundamental do eSocial. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O eSocial prioriza a segurança na guarda das informações como uma de suas premissas essenciais. (Fonte: Premissas do eSocial)

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27
Q

O eSocial foi desenvolvido com base em gestão compartilhada e construção coletiva. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O eSocial adota como premissa a construção coletiva e gestão compartilhada entre os órgãos participantes. (Fonte: Premissas do eSocial)

28
Q

O envio de informações ao eSocial deve ser simples, mas as retificações são complexas e burocráticas. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

Uma das premissas do eSocial é garantir flexibilidade e simplicidade no envio e na retificação das informações. (Fonte: Premissas do eSocial)

29
Q

Os princípios do eSocial incluem aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O aprimoramento da qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias é um dos princípios do eSocial. (Fonte: Princípios do eSocial)

30
Q

O eSocial permite que os dados registrados sejam utilizados livremente por qualquer órgão governamental, sem limites. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O eSocial adota como premissa a autonomia no tratamento das informações, que devem ser utilizadas no limite das atribuições e competências de cada órgão. (Fonte: Premissas do eSocial)

31
Q

A gestão das informações do eSocial é realizada exclusivamente pela Receita Federal. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

A gestão das informações do eSocial é compartilhada entre a Caixa Econômica Federal (FGTS), o Ministério do Trabalho, a Previdência Social, o INSS e a Receita Federal. (Fonte: Gestão das Informações do eSocial)

32
Q

O eSocial tornou-se obrigatório para empregadores domésticos em 01/10/2015. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O uso do eSocial tornou-se obrigatório para empregadores domésticos a partir de 1º de outubro de 2015, conforme previsto na Lei Complementar nº 150/2015. (Fonte: Cronograma de implantação do eSocial)

33
Q

O eSocial foi implantado simultaneamente para todas as empresas privadas em janeiro de 2018. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O eSocial foi implantado de forma gradual. Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais começaram em janeiro de 2018, enquanto demais empresas privadas iniciaram em julho de 2018. (Fonte: Cronograma de implantação do eSocial)

34
Q

Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões começaram a usar o eSocial obrigatoriamente em cinco fases a partir de janeiro de 2018. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais começaram a implantação obrigatória do eSocial em janeiro de 2018, em cinco fases. (Fonte: Cronograma de implantação do eSocial)

35
Q

Para empresas do Simples Nacional e MEIs com empregados, o eSocial tornou-se obrigatório a partir de janeiro de 2018. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

Para empresas do Simples Nacional e MEIs com empregados, o eSocial tornou-se obrigatório em julho de 2018, seguindo um cronograma de cinco fases. (Fonte: Cronograma de implantação do eSocial)

36
Q

A última fase de implantação do eSocial para empresas inclui o envio de dados sobre segurança e saúde do trabalhador. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A última fase de implantação do eSocial inclui o envio de dados de segurança e saúde do trabalhador, obrigatória a partir de janeiro de 2019 para empresas privadas. (Fonte: Cronograma de implantação do eSocial)

37
Q

Os entes públicos começaram a implantação do eSocial obrigatoriamente em janeiro de 2019. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A implantação do eSocial para entes públicos começou obrigatoriamente em janeiro de 2019, seguindo um cronograma de cinco fases. (Fonte: Cronograma de implantação do eSocial)

38
Q

Na fase 3 do cronograma de implantação do eSocial, é obrigatório o envio das folhas de pagamento. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Na fase 3 do cronograma de implantação do eSocial, torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. (Fonte: Cronograma de implantação do eSocial)

39
Q

Empresas privadas devem substituir a Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial na fase 4 do cronograma. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Na fase 4 do cronograma de implantação do eSocial, ocorre a substituição da GFIP pelas informações enviadas ao eSocial. (Fonte: Cronograma de implantação do eSocial)

40
Q

O eSocial é um esforço isolado de um único órgão do governo. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O eSocial é resultado de um esforço conjunto do poder público, incluindo a Caixa Econômica Federal, o INSS, o Ministério do Trabalho, a Receita Federal e a Secretaria de Previdência. (Fonte: Vantagens do eSocial)

41
Q

O eSocial reduz a burocracia para empresas e melhora a produtividade. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O eSocial reduz a burocracia e proporciona ganho de produtividade ao unificar e simplificar o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. (Fonte: Vantagens do eSocial)

42
Q

O eSocial assegura os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores ao garantir maior cumprimento das obrigações pelas empresas. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Uma das vantagens do eSocial é a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, assegurada pela maior eficiência no cumprimento das obrigações pelas empresas. (Fonte: Vantagens do eSocial)

43
Q

O eSocial não contribui para a eficiência e qualidade das informações no setor público. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O eSocial melhora a eficiência, agilidade e qualidade das informações, facilitando os processos internos dos gestores de informações do poder público. (Fonte: Vantagens do eSocial)

44
Q

O eSocial substitui 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Quando plenamente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. (Fonte: Vantagens do eSocial)

45
Q

Empregadores transmitem informações ao eSocial por meio de webservice ou aplicativo web. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Os empregadores geram informações no ambiente corporativo (webservice) ou no eSocial online (aplicativo web) e transmitem ao ambiente nacional do eSocial. (Fonte: Funcionamento do eSocial)

46
Q

O ambiente nacional do eSocial valida as informações enviadas pelos empregadores e retorna um recibo ou mensagem de erro. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O ambiente nacional do eSocial valida os arquivos enviados e retorna um protocolo de recibo ou uma mensagem de erro. (Fonte: Funcionamento do eSocial)

47
Q

Os gestores do eSocial utilizam as informações apenas para armazenamento, sem fornecer dados aos empregadores ou trabalhadores. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

Os gestores do eSocial apropriam as informações em seus sistemas e as disponibilizam aos empregadores ou trabalhadores, como extratos previdenciários, guias de arrecadação, entre outros. (Fonte: Funcionamento do eSocial)

48
Q

O extrato previdenciário é fornecido pelo Ministério do Trabalho por meio do eSocial. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O extrato previdenciário é fornecido pelo INSS, enquanto outros serviços são disponibilizados pelos entes que compõem o Comitê Gestor do eSocial. (Fonte: Funcionamento do eSocial)

49
Q

O eSocial centraliza a geração de guias de arrecadação de tributos e contribuições previdenciárias na Receita Federal do Brasil. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A guia para arrecadação de tributos e contribuições previdenciárias é gerada pela Receita Federal do Brasil no âmbito do eSocial. (Fonte: Funcionamento do eSocial)

50
Q

A validação dos dados cadastrais no eSocial é feita apenas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

No eSocial, os dados cadastrais dos empregadores são confrontados com o CNPJ, e os dados dos trabalhadores são validados com as bases do CPF e do CNIS. (Fonte: Qualificação cadastral no eSocial)

51
Q

A divergência nos dados cadastrais do trabalhador pode impedir o recolhimento de valores devidos no eSocial. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Qualquer divergência nos dados cadastrais do trabalhador impossibilita o recebimento das informações e, consequentemente, o recolhimento dos valores devidos. (Fonte: Qualificação cadastral no eSocial)

52
Q

A Consulta Qualificação Cadastral (CQC) é uma ferramenta do eSocial que identifica divergências nos dados do CNIS e orienta sobre os ajustes necessários. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A CQC permite identificar divergências no CNIS relacionadas a nome, data de nascimento, CPF e NIS (PIS/PASEP/NIT), indicando o procedimento para acerto. (Fonte: Qualificação cadastral no eSocial)

53
Q

O cadastro NIS pode ser atualizado em lote pelo empregador por meio do Conectividade Social. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Para facilitar os ajustes, a Caixa permite que empregadores enviem arquivos em lote pelo Conectividade Social para atualizar o Cadastro NIS. (Fonte: Qualificação cadastral no eSocial)

54
Q

O trabalhador deve sempre se deslocar a uma agência da Caixa para corrigir o NIS. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

A Caixa disponibiliza um serviço no Conectividade Social para que o empregador atualize o Cadastro NIS, evitando o deslocamento do trabalhador à agência. (Fonte: Qualificação cadastral no eSocial)

55
Q

As instruções para geração de arquivos de ajuste em lote para o NIS estão no Guia de Qualificação do Trabalhador em Lote - Cadastro NIS. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

As instruções para a geração do arquivo em lote pelo empregador estão no Guia de Qualificação do Trabalhador em Lote - Cadastro NIS, disponível no site da Caixa. (Fonte: Qualificação cadastral no eSocial)

56
Q

Quanto menos informações cadastrais forem fornecidas, mais eficaz será a qualificação no sistema do eSocial. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

Quanto mais informações cadastrais forem fornecidas (como PIS, CPF, data de nascimento e título de eleitor), melhor será a qualificação no sistema do eSocial. (Fonte: Qualificação cadastral no eSocial)

57
Q

A atualização de dados pelo Cadastro NIS também qualifica os dados no CNIS, que é fonte primária de validação para o eSocial. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Após atualização pelo Cadastro NIS, as informações são enviadas ao CNIS, qualificando os dados também naquele sistema, que é a fonte primária de validação para o eSocial. (Fonte: Qualificação cadastral no eSocial)

58
Q

Apenas os dados de nome e CPF são validados no CNIS para o eSocial. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

No CNIS, são validados os dados de data de nascimento, CPF e NIS. No CPF, são validados nome, data de nascimento e CPF. (Fonte: Qualificação cadastral no eSocial)

59
Q

O ambiente de produção restrita do eSocial foi disponibilizado em 26/06/2017 para preparação do setor produtivo e do governo. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O ambiente de produção restrita foi disponibilizado em 26/06/2017, como parte da preparação para o início da obrigatoriedade do eSocial. (Fonte: Ambiente de produção restrita do eSocial)

60
Q

No ambiente de produção restrita, as empresas de tecnologia da informação (TI) tiveram acesso preferencial antes das demais empresas. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

No ambiente de produção restrita, as empresas de TI responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas de folha de pagamento tiveram acesso preferencial. (Fonte: Ambiente de produção restrita do eSocial)

61
Q

Todas as empresas tiveram acesso ao ambiente de produção restrita do eSocial a partir de 1° de agosto de 2017. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A partir de 1° de agosto de 2017, o ambiente de produção restrita foi aberto para todas as empresas do país. (Fonte: Ambiente de produção restrita do eSocial)

62
Q

O objetivo do ambiente de produção restrita é identificar falhas, adaptar as empresas ao eSocial e aperfeiçoar a plataforma. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O ambiente de produção restrita foi implantado para identificar falhas, promover a adaptação das empresas e aperfeiçoar a plataforma do eSocial antes da obrigatoriedade. (Fonte: Ambiente de produção restrita do eSocial)

63
Q

As empresas não contam com suporte técnico ou manuais para uso do ambiente de produção restrita do eSocial. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

As empresas têm à disposição o Manual para desenvolvedores e um canal de comunicação com a equipe de suporte do eSocial, além de um banco de perguntas frequentes. (Fonte: Ambiente de produção restrita do eSocial)

64
Q

A legislação e os documentos orientativos do eSocial estão disponíveis no portal, na pasta FGTS – eSocial. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A legislação que rege o eSocial e outros documentos orientativos podem ser acessados na área de downloads do portal, na pasta FGTS – eSocial. (Fonte: Legislação e documentos do eSocial)

65
Q

O ambiente de produção restrita do eSocial não permite o registro de ocorrências por parte das empresas. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

As áreas técnicas das empresas podem registrar ocorrências no ambiente de produção restrita, que são analisadas e compartilhadas no banco de conhecimento do eSocial. (Fonte: Ambiente de produção restrita do eSocial)

66
Q

Empresas de TI foram incluídas no ambiente de produção restrita do eSocial para garantir a validação de seus sistemas antes da obrigatoriedade. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Empresas de TI tiveram acesso preferencial ao ambiente de produção restrita do eSocial para validar e aperfeiçoar seus sistemas de folha de pagamento. (Fonte: Ambiente de produção restrita do eSocial)

Direito do Trabalho CESPE (44 decks)

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