Súmulas e OJS TST (DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO) Flashcards
A garantia de emprego dos suplentes da CIPA começa a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Verdadeiro ou falso?
Falso .
A estabilidade do suplente da CIPA não começou com a Constituição de 1988, pois já era prevista na CLT. O artigo 10, inciso II, alínea “a”, do ADCT reforçou essa garantia, assegurando ao suplente estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, impedindo a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante esse período.
O desconhecimento do estado gravídico pela empresa afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade.
Verdadeiro ou falso?
Falso:
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade da gestante. O artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) assegura estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente de ciência prévia do empregador.
Se o empregador eliminar a insalubridade fornecendo equipamentos de proteção aprovados pelo Poder Executivo, o empregado ainda terá direito ao adicional de insalubridade.
Verdadeiro ou falso?
Falso:
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
A CLT proíbe a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade ainda que os fatos geradores sejam distintos e autônomos.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
O art. 193, § 2°, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
A cumulação de adicionais de insalubridade em grau médio e máximo durante o período de safra é permitida.
Verdadeiro ou falso?
Falso
A legislação trabalhista, especificamente o § 2º do artigo 193 da CLT, proíbe essa cumulação, permitindo o pagamento apenas do adicional de grau mais elevado.
Empregados que operam em bombas de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Os empregados que operam em bombas de gasolina são considerados em atividades perigosas e, portanto, têm direito ao adicional de 30% do salário base referente à periculosidade.
A jurisprudência proíbe a cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A jurisprudência tem entendido que não é possível cumular ambos os adicionais, cabendo ao empregado optar por um deles.
Tripulantes de aeronaves que permanecem a bordo durante o abastecimento têm direito ao adicional de periculosidade.
Verdadeiro ou falso?
Falso:
Segundo a Súmula 447 do TST, esses tripulantes não têm direito ao adicional de periculosidade durante o abastecimento da aeronave.
O salário mínimo pode ser usado como base de cálculo de vantagens de servidores públicos.
Verdadeiro ou falso?
Falso
Conforme a Súmula Vinculante 4 do STF, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo para servidores públicos ou empregados, salvo nos casos previstos na Constituição.
A perícia judicial em reclamações trabalhistas tem competência para definir se uma atividade é insalubre sem observar o enquadramento previsto nas normas do Ministério do Trabalho e Previdência.
Verdadeiro ou falso?
Falso:
A perícia judicial não pode dispensar o enquadramento da atividade como insalubre, pois essa classificação depende das normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, conforme previsto na legislação trabalhista. A perícia apenas verifica se as condições reais do trabalho estão de acordo com os critérios normativos para insalubridade.
De acordo com a jurisprudência do TST, o trabalho em condições insalubres, mesmo que de forma intermitente, exclui o direito ao adicional de insalubridade.
Verdadeiro ou falso?
Falso
O trabalho executado em condições insalubres, mesmo que intermitente, não exclui o direito ao respectivo adicional, conforme a Súmula 47 do TST.
Cuidado:
Súmula 47 do TST: Garante o direito ao adicional de insalubridade mesmo para trabalho intermitente, desde que a exposição seja habitual e conforme os limites da NR 15.
• NR 15: Exige que a exposição seja habitual e permanente, ou seja, parte constante das condições de trabalho, para justificar o adicional de insalubridade.
O fornecimento de aparelhos de proteção elimina o direito ao adicional de insalubridade.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
o empregador fornecer aparelhos de proteção aprovados, eliminando a insalubridade, o empregado não terá mais direito ao adicional, conforme a Súmula 80 do TST.
O adicional de periculosidade integra o cálculo de indenização e horas extras, independentemente das condições de trabalho.
Verdadeiro ou falso?
Falso
O adicional de periculosidade só integra o cálculo de indenização e horas extras se pago permanentemente e durante o risco. Se não houver risco, não é cabível essa integração.
Enquanto o adicional de insalubridade é recebido, ele integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: O adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais enquanto estiver sendo recebido, conforme a Súmula 139 do TST.
O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico e adicionais.Verdadeiro ou falso?
Falso: O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre outros adicionais, conforme a Súmula 191 do TST.
A reclassificação da insalubridade pela autoridade competente não afeta o pagamento do adicional acordado.Verdadeiro ou falso?
Falso: A reclassificação ou desclassificação da insalubridade pela autoridade competente pode afetar o pagamento do adicional, desde que não viole direitos adquiridos ou o princípio da irredutibilidade salarial.
A reclassificação da insalubridade pela autoridade competente pode afetar o pagamento do adicional acordado.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: A reclassificação ou desclassificação da insalubridade pela autoridade competente pode repercutir na satisfação do adicional, desde que não fira direitos adquiridos ou a irredutibilidade salarial.
O simples fornecimento de equipamento de proteção pelo empregador isenta do pagamento do adicional de insalubridade.Verdadeiro ou falso?
Falso: O fornecimento de equipamento de proteção não exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade; é necessário garantir a efetividade do uso do equipamento.
O trabalho em condições perigosas garante ao empregado o direito ao adicional de periculosidade integral, mesmo que intermitente.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: Mesmo que o trabalho perigoso seja realizado de forma intermitente, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade integral, conforme a Súmula 361 do TST.
O adicional de periculosidade pode ser proporcional ao tempo de exposição ao risco.Verdadeiro ou falso?
Falso: O adicional de periculosidade é devido de forma integral para o empregado exposto a condições de risco, independentemente do tempo de exposição.
A estabilidade provisória após o término do auxílio-doença é garantida apenas para empregados que ficaram afastados por mais de 30 dias.Verdadeiro ou falso?
Falso: A estabilidade provisória de 12 meses após o auxílio-doença é garantida para empregados que ficaram afastados por mais de 15 dias.
É constitucional a estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: Conforme a Súmula 378 do TST, é constitucional o direito à estabilidade provisória por 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado.
