REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Flashcards
É um direito —————— do trabalhador urbano e rural , salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Constitucional
O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho realizado pelo empregado, conforme previsto em lei.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
De acordo com os princípios constitucionais, o piso salarial deve levar em conta a extensão e a complexidade das atividades desempenhadas, garantindo uma remuneração justa e compatível com as exigências da função.
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ———— coletivo;
Acordo
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração ————
Variável
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção ——————
Dolosa
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em ———por cento à do normal;
50 %
Não confundir com o adicional noturno que é de 20% para os urbanos e 25% para os rurais .
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações ————— que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
In Natura.
Cuidado : Nem todo salário In natura tem natureza salarial .
Exemplo abaixo :
O rol de parcelas componentes do salário contratual do empregado, segundo a nova redação do §1º do art. 457 da CLT, é exaustivo.
Verdadeiro ou falso?
Falso . O rol de parcelas componentes do salário contratual do empregado, segundo a nova redação do §1º do art. 457 da CLT, é meramente EXEMPLIFICATIVO.
Compreendem-se na ——— do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
Remuneração
Há previsão legal da inclusão das gorjetas na base de cálculos dos valores devidos a título de férias e 13º salário. Por outro lado, as gorjetas não serão consideradas para o cálculo de parcelas baseadas no salário, pois gorjeta não se confunde com salário.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
As —— cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Gorjetas
O salário-família, atualmente regulado pela Lei 8.213/91 (Plano de benefícios da Previdência Social)2, é um valor pago, pela Previdência Social, aos segurados nos termos do artigo 65 e seguintes da citada lei. Deste modo, esta verba ,apesar do nome ,não tem natureza —————-,mas sim previdenciária.
Salarial
O salário-maternidade, assim como o salário-família, possui natureza ——, e é concedido à segurada que esteja em licença-maternidade:
Previdenciária
Os conceitos de salário de contribuição e salário de benefício não podem ser confundidos com o salário para fins ————- ,
Sendo seu uso aplicado para fins previdenciários.
Trabalhistas
Salário —- é o menor valor que pode ser pago a um empregado que esteja enquadrado em profissão regulamentada, de que é exemplo o salário profissional de engenheiros fixado pela Lei 4.950-A/66.
Profissional
O o salário ——- (ou piso salarial) pode ser fixado em sentença normativa ou, também, por meio de negociação coletiva de trabalho (convenção coletiva ou acordo coletivo).
Normativo
Salário base (ou básico) é o valor —— pago ao empregado, e que não inclui outras rubricas porventura existentes (adicionais, gratificações etc).
Fixo
Salário ————- representa as parcelas que dependem de condições específicas para ser pago e, no caso de cessadas tais condições, deixa de ser devido ao empregado.
Condição
São exemplos de salário condição:
Os adicionais de hora noturna;
hora extraordinária;
insalubridade e
periculosidade.
A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A expressão salário —————-, “foi criada pela jurisprudência para traduzir a ideia de cumulação em um mesmo montante de distintas parcelas salariais.
Complessivo.
A conduta “complessiva” é rejeitada pela ordem justrabalhista (Súmula 91 do TST), que busca preservar a identidade específica de cada parcela legal ou contratual devida e paga ao empregado.”
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Não se admite, por exemplo, que o empregador pague um valor ——— mensal a título a adicional noturno, de horas extraordinárias e anuênio: devem-se pagar as verbas de forma distinta, para permitir a verificação do valor correto de cada uma delas.
Único
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.Dessa forma , não é necessário discriminar no contracheque o pagamento do descanso semanal remunerado ,não se configurando salário compressivo nesse caso .
No caso de um empregado que recebe por dia (diarista) desde que seja um empregado regido pela CLT, o valor do RSR não está incluído na remuneração do empregado, devendo ser pago separadamente, de forma ——————
Discriminada . Dessa forma , a omissão do repouso semanal remunerado no contracheque configura salário compressivo nesse caso .
Denominações de salário próprias X improprias :
Características do salário:
As parcelas salariais são devidas em razão da contraprestação a que o empregador está obrigado em virtude da relação de emprego. Assim, o salário é pago com intuito————- aos serviços prestados.
Retributivo
A parcela, sendo considerada salarial, irá repercutir em outras verbas relacionadas ao contrato de trabalho. Este efeito possui denominação de efeito expansionista circular, conceituação criada por Mauricio Godinho Delgado que a conceitua como “a aptidão de produzir repercussões sobre outras parcelas de cunho trabalhista e, até mesmo, de outra natureza, como, ilustrativamente, a de cunho ———————-”.
Previdenciário
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as —————— pagas pelo empregador.
Comissões
Há exigência legal de que o salário base seja fixo .
Verdadeiro ou falso?
Falso. Não há exigência de que haja salário base fixo, pois se admite que o empregado seja remunerado somente à base de comissões. Neste caso, a CF/88 assegura que, mesmo não havendo valor fixo, o empregado comissionista receba, pelo menos, o salário mínimo .
Os adicionais representam salário condição, ou seja, podem ser —— caso a condição que demande o pagamento dos mesmos deixe de existir.
Suprimidos .
Obs: Por isso é sabido que os adicionais ,por serem salário condição ,não podem ser INCORPORADOS como direito adquirido do trabalhador . Enquanto permanecer a condição insalubre ,o adicional será INTEGRADO ao salário do trabalhador.
Para que os adicionais sejam integrados ao salário, devem ser pagos com habitualidade Nesta linha, o Ministro Godinho defende que os adicionais, muito embora não incluídos expressamente no rol do art. 457, §1º, têm natureza —————-
Salarial
É indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto por sujeição à radiação —————-
Solar
Tem direito à percepção ao adicional de insalubridade o empregado que exerce atividade exposto ao ——- acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar.
Calor
Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. Esse adicional é chamado de:
Adicional de transferência
A a sobrejornada sempre repercutirá no pagamento do adicional de horas extras.
Verdadeiro ou falso?
Falso . Nem sempre a sobrejornada repercutirá no pagamento do adicional de horas extras: quando houver compensação de jornada legalmente admitida (acordo escrito de prorrogação intrassemanal ou banco de horas instituído por meio de negociação coletiva) não será devido o adicional de horas extraordinárias.
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas e a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não —- o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista.
Exime
Consistem em parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em decorrência de um evento ou circunstância tida com relevante pelo empregador (gratificações convencionais) ou por norma jurídica (gratificações normativas). O fato ensejador da gratificação não é tido como gravoso ao obreiro ou às condições de exercício do trabalho (ao contrário do verificado com os adicionais). (…) São seus expressivos exemplos as gratificações de festas, de aniversário da empresa, de fim de ano (a propósito, esta deu origem à gratificação legal do 13º salário), gratificações semestrais, anuais ou congêneres.
Gratificações legais .
Assim, temos que “gratificações” podem ser pagas em decorrência de previsão legal (são as chamadas “gratificações legais”) ou ajustadas pelas partes (as “gratificações ajustadas”). Após a reforma trabalhista, passou-se a delimitar que as gratificações ———- possuem natureza salarial (o legislador reformador nada mencionou a respeito das gratificações ajustadas).
Legais
As gratificações ofertadas pelo empregador ao empregado, com —————, apresentam, sim, nítida natureza salarial – ao invés de apenas gratificações especificadas em lei. Citem-se, ilustrativamente, a gratificação de quebra de caixa, as gratificações semestral ou anual – todas comuns em certas searas do mundo trabalhista.
Habitualidade
Resumo das principais regras sobre o 13º salário:
Geralmente a comissão é um ——- sobre o valor das vendas realizadas, e quem recebe salário à base de comissões é chamado de comissionista. As comissões são parcelas de natureza salarial pagas ao empregado.
Percentual
Na CLT existem disposições sobre as comissões a serem recebidas pelos empregados em geral, destacando-se:
Bens ou serviços fornecidos —————- não configurarão salário in natura.
Eventualmente
Para que se considere um bem ou serviço como salário in natura é necessário o seu caráter contraprestativo, ou seja, se o bem ou serviço foi fornecido como com intuito retributivo aos serviços prestados.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua —————- à saúde.
Nocividade
A própria CLT retirou expressamente de algumas utilidades a condição de salário-utilidade:
O Vale-Transporte não tem natureza ———- nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.Além do mais ,não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Salarial
O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição,.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de ————, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário
Custo
A ajuda de custo deve ser vista como uma ———— que o empregado recebe em virtude de despesas que assumiu, e não como uma contraprestação do empregador pelo trabalho prestado.
Indenização
A participação nos lucros ou resultados não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, ——— servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Não
As ——-, assim com as gorjetas, são parcelas pagas por terceiros, oferecidas aos empregados para que estes vendam produtos de determinado fornecedor.
Gueltas
As gueltas, assim como as gorjetas, não se enquadram como salário, pois não são pagas pelo empregador. Entretanto, como o empregado as recebe em face de sua função, ou seja, o recebimento deriva do contrato de trabalho, as gueltas integram a remuneração.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Consideram-se —————- as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. Com a reforma, segundo prevê a CLT, tais parcelas, ainda que pagas com habitualidade, não possuem natureza salarial.
Prêmios
O vale————- foi criado pela Lei 12.761, de dezembro de 2012. É um valor que poderá ser entregue ao trabalhador (em meio magnético ou impresso) para a fruição dos produtos e serviços culturais no âmbito do Programa de Cultura do Trabalhador.
Cultura
A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza —————, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Indenizatória
A partir da reforma trabalhista, não é mais necessária adesão ao PAT(Programa de alimentação do trabalhador ), para o auxílio alimentação deixar de ter natureza salarial. Já se o auxílio alimentação for pago em dinheiro terá natureza —————-
Salarial
Verbas de representação são valores pagos a empregados para custear roupas, veículos e trajes utilizados em eventos onde o mesmo esteja representando a empresa.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A verba de ———— usualmente paga nos contracheques dos ocupantes de elevados cargos de confiança não assume natureza indenizatória .Trata-se de uma parcela monetária paga ao fundamento de permitir ao executivo que tenha boas vestimentas, veículo sofisticado e que frequente bons restaurantes e locais congêneres. Modernamente não mais se acolhe, seja no Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário, seja no Direito Tributário, a esterilização salarial tentada com respeito a tal tipo de pagamento habitual aos executivos que sejam empregados.”
Representação
Resumo parcelas salariais:
Resumo de parcelas não salariais :
A remuneração do repouso semanal corresponderá:
a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas
b) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS; As horas extras trabalhadas a partir de 20/3/2023.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
O vale-refeição fornecido como parte do contrato de trabalho é considerado salário, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: Conforme a Súmula 241 do TST, o vale-refeição fornecido por força do contrato de trabalho tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.
Os percentuais fixados em lei para o salário ‘in natura’ se aplicam apenas quando o empregado recebe salário mínimo. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: Segundo a Súmula 258 do TST, os percentuais relativos ao salário ‘in natura’ aplicam-se apenas nos casos em que o empregado percebe salário mínimo, sendo necessário apurar o valor real da utilidade nas demais situações.
Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador, quando essenciais para o trabalho, não são considerados salário, mesmo que utilizados para atividades pessoais. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: De acordo com a Súmula 367 do TST, esses benefícios não têm natureza salarial, mesmo se o veículo for utilizado para atividades pessoais. O cigarro não é considerado salário-utilidade devido à sua nocividade.
É permitido o pagamento de salário inferior ao mínimo para empregados públicos com jornada de trabalho reduzida. Verdadeiro ou falso?
Falso: Segundo a OJ 358 - SDI1, na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, não é válido remunerar empregados públicos com salário inferior ao mínimo, mesmo com jornada de trabalho reduzida.
