TELETRABALHO

Question 1

O teletrabalho pode ser declarado de forma oral?

Answer 1

não, deve constar constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho

Question 2

O empregador pode modificar o regime presencial para o teletrabalho unilateralmente?

Answer 2

não, precisa de mútuo acordo e aditivo contratual.

Question 3

Qual o tempo de transição mínimo para o empregado voltar ao regime presencial?

Answer 3

15 dias.

Question 4

A mudança do regime de teletrabalho para presencial pode ser feita por ato unilateral do empregador?

Answer 4

sim

Question 5

Julgue: “Por conta da pandemia da COVID-19, uma empresa modificou seu regime de trabalho presencial para o regime de teletrabalho. Ao final da pandemia, ela quer retornar para o regime presencial. Para isso, deverá haver mútuo acordo entre as partes, sendo que o período para a transição será de, pelo menos, 15 dias”, certo ou errado?

Answer 5

errado, não é preciso ter acordo.

Question 6

Quem são os empregados que têm prioridade para o teletrabalho?

Answer 6

1. Deficientes
2. Guarda judicial até 4 anos de idade

Question 7

Julgue: “Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado”, certo ou errado?

Answer 7

Certo