Prescrição e Decadência

Question 1

Julgue: “A ação trabalhista, ainda que arquivada, suspende a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos”, certo ou errado?

Answer 1

errado, é causa de interrupção.

Question 2

Julgue: “a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição”, certo ou errado?

Answer 2

certo

Question 3

Julgue: “A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificado”, certo ou errado?

Answer 3

certo

Question 4

Complete: “A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve _____(1) contados da cessação do contrato de trabalho, sujeitando-se a prescrição _____(2). Já a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição _____(3) e prescreve em _______(4), salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação

Answer 4

1. em 2 (dois) anos
2. total
3. parcial
4. quinquenal (5 anos)

Question 5

Complete: “o ajuizamento de ação trabalhista, ainda que esta seja arquivada, ______ o prazo prescricional em relação aos pedidos idênticos”

Answer 5

INTERROMPE

Question 6

Julgue: “o direito ao recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permanece, ainda que tenha ocorrido a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias”, certo ou errado?

Answer 6

errado,

Súmula nº 206 do TST: A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

Question 7

Julgue: “A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime”, certo ou errado?

Answer 7

certo

Question 8

Quando se fala em pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é parcial ou total?

Answer 8

PARCIAL, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

Question 9

Julgue: “A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário”, certo ou errado?

Answer 9

certo

Question 10

Qual o prazo para a prescrição intercorrente ?

Answer 10

2 anos

Question 11

A prescrição intercorrente pode ser alegada de ofício pelo juiz?

Answer 11

sim

Question 12

Complete: A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve ____(1) para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de _____(2) após a extinção do contrato de trabalho.

Answer 12

1. em cinco anos
2. dois anos

Question 13

Julgue: “ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos, cuja fluência se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”, certo ou errado?

Answer 13

errado, 2 anos.

Question 14

Julgue: “as regras sobre prescrição previstas na Consolidação das Leis do Trabalho se aplicam às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social”, certo ou errado?

Answer 14

errado, não se aplica nesse caso.

Question 15

os prazos prescricionais se aplicam a ações declaratórias?

Answer 15

não, ex. de ação declaratória: ações que têm por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social

Question 16

Como é a prescrição no caso que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado?

Answer 16

total e quinquenal

Question 17

Julgue: “Quanto aos depósitos do FGTS, para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13/11/2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13/11/2014”, certo ou errado?

Answer 17

certo

Question 18

Julgue: “O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.”, certo ou errado?

Answer 18

certo, súmula 350 do TST

Question 19

Julgue: “Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato”, certo ou errado?

Answer 19

certo

Question 20

No caso de pedido de diferença de gratificação semestral que teve
seu valor congelado, a prescrição aplicável será parcial ou total?

Answer 20

parcial

Question 21

Julgue: “Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é parcial, contada da data do enquadramento do empregado”, certo ou errado?

Answer 21

errado, é total

Question 22

Complete: Respeitado o _____(1) subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a _____(2), contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao _____(3) da data da extinção do contrato.

Answer 22

1. biênio
2. cinco anos
3. qüinqüênio