Princípios Flashcards
Quais são os princípios do direito trabalhista?
PIPICI
Protetivo;
Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas;
Primazia da Realidade;
Inalterabilidade Contratual Lesiva;
Continuidade da Relação de Emprego;
Intangibilidade Salarial
Quais os princípios que decorrem do princípio protetivo? (3)
- Norma mais Favorável
- Condição mais Benéfica
- In dúbio pro operário
Qual princípio assegura ao empregado as vantagens conquistadas durante o contrato de trabalho, não podendo ser alteradas para pior?
Princípio da condição mais Benéfica - relaciona-se ao direito adquirido. Se falar em alterações, é esse princípio
Qual princípio NÃO tem aplicação no âmbito do Direito Coletivo?
princípio da condição mais benéfica
O princípio protetor se divide em três: in dubio pro operario, condição mais benéfica e norma mais favorável. Classifica cada faceta conforme sua definição
a) não se pode alterar as condições contratuais para prejudicar o empregado;
b) deve ser aplicada a norma mais favorável ao trabalhador
c) em caso de dúvida, interpreta-se a favor do trabalhador
a) condição mais benéfica
b) norma mais favorável
c) in dubio pro operario
Julgue: “as normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica “ verdadeiro ou falso?
Falso, art. 611-A apresenta casos em que a convenção e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei, por exemplo quanto ao banco de horas
Julgue: “ as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de trabalho, quanto mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo” certo ou errado?
Errado, art. 620 “ as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção Coletiva de trabalho”
Qual princípio traz embasamento para o entendimento jurisprudencial do TST de que o encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador?
Princípio da continuidade da relação de emprego
Qual princípio expressa a restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho, em contraponto à soberania da vontade contratual das partes que prevalece no Direito Civil?
Princípio da imperatividade das normas trabalhistas
Julgue: “A súmula 51 do TST, ‘as cláusulas regulamentares, que revogam ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento’ refere-se ao princípio da indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas” verdadeiro ou falso?
Falso, Princípio da condição mais benéfica
Julgue: “as convenções coletivas de trabalho e os acordos de trabalho são exemplos de fontes materiais do Direito do Trabalho “ certo ou errado?
Errado, são fontes formais autônomas
Diferencie fontes formais autônomas e heterônomas
Autônomas: elaboradas pelos próprios destinatários
Heterônomas: aquelas elaboradas por integrantes da estrutura do estado, na qual não-humanos participação dos destinatários
Qual a diferença entre acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho ? E no caso de conflito, qual prevalece?
Acordo - sindicato da empresa especifica X sindicato dos empregados (o que for decidido só se aplica àqueles empregados)
Convenção - sindicato dos patrões X sindicato dos empregados (o quenfor decidido se aplica a todos)
Conflito- prevalece o acordo
Qual o pessoa máximo que um empregado pode remover individualmente?
60kg
Julgue: “Fontes formais são as formas de exteriorização do direito, como por exemplo, as leis e costumes.”, certo ou errado?
Certo
