Contrato De Trabalho

Question 1

Julgue: “ apenas a categoria dos aeronautas é excluída da possibilidade de celebração de contrato de trabalho intermitente, por contar com a legislação própria que regulamenta a profissão” certo ou errado?

Answer 1

Correto

Question 2

Julgue: “ recebi da convocação, O Silêncio do empregado significa recusa” certo ou errado?

Answer 2

Certo

Question 3

Julgue: “A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente” certo ou errado?

Answer 3

Certo

Question 4

Em caso de aceite da oferta para comparecer ao trabalho, a parte que descumpri-lo, sem justo motivo, deverá pagar quanto de multa e em que prazo?

Answer 4

No prazo de 30 dias pagará 50% da remuneração devida

Question 5

Julgue: “Para a alteração do regime de trabalho presencial para o trabalho remoto, é imprescindível a concordância ainda que tácita do empregado” certo ou errado?

Answer 5

Errado, deve haver muita coisa e o registro em aditivo contratual, portanto não é tácito

Question 6

Para retornar para o regime presencial, o empregador deve informar ao empregado com quanto tempo de antecedência?

Answer 6

Pelo menos 15 dias

Question 7

Julgue: “ficarão sempre a cargo do empregador os custos pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, sendo que as utilidades fornecidas por essa modalidade de trabalho compõem a remuneração do empregado” certo ou errado?

Answer 7

Errado a responsabilidade pela aquisição, manutenção o fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária E adequada à prestação do trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas Arcadas pelo empregado serão previstas em CONTRATO ESCRITO

Question 8

Julgue: “ adoção do regime de teletrabalho sempre se dará por meio de aditivo contratual, após a cor do mútuo entre empregado e empregador” certo ou errado?

Answer 8

Certo

Question 9

Julgue: “considera-se por prazo determinado todo o contrato que sucedeu, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo indeterminado, salve-se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos” certo ou errado?

Answer 9

Errado, art 452 - considera-se por prazo INDETERMINADO todo o contrato que sucedeu, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo DETERMINADO, salve-se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Question 10

Julgue: “para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade” certo ou errado?

Answer 10

Errado,

art. 442-A: “para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade”

Question 11

Julgue: “ o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos” certo ou errado?

Answer 11

Certo

Question 12

Julgue: “ o contrato de experiência não pode exceder 120 dias” certo ou errado?

Answer 12

Errado, 90 dias

Question 13

Julgue: “ conforme regras previstas na CLT sobre o contrato individual de trabalho, no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houvesse se despedido por falta grave ou aposentado espontaneamente” certo ou errado?

Answer 13

Errado,

Art. 453: “no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houvesse do despedido por falta grave, recebida indenização Legal ou se aposentado espontaneamente”

Question 14

Julgue: “Aceita a oferta para comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir a obrigação assumida, sem justo motivo, pagará à outra, de imediata, multa de 50% da remuneração qual seria devida”, certo ou errado?

Answer 14

errado, o valor da multa está correto, porém paga com 30 dias e não imediatamente.

Question 15

O contrato de trabalho intermitente pode ser oral?

Answer 15

não, apenas escrito.

Question 16

Julgue: “Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato”, certo ou errado?

Answer 16

certo

Question 17

Julgue: “Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio”, certo ou errado?

Answer 17

certo

Question 18

No caso de transferência temporária e definitiva, o que é pago ao empregado?

Answer 18

temporário: um valor suplementar de 25% do salário, enquanto durar a transferência.

definitivo: adicional de transferência

Question 19

Sobre transferência do local de trabalho, em que casos é preciso existir a real necessidade de serviço?

Answer 19

1. Empregado que exerce cargo de confiança;
2. Condição implícita ou explícita (tem cláusula contratual)

Question 20

Julgue: “Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança”, certo ou errado?

Answer 20

Errado.

Question 21

Julgue: “A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho não é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho.”, certo ou errado?

Answer 21

CERTO. §1º do art. 468 da CLT: “ Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.”

Question 22

Julgue: “ Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.”, certo ou errado?

Answer 22

certo, art. 469 CLT

Question 23

Julgue: “É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.”, certo ou errado?

Answer 23

certo, art. 469, § 2º

Question 24

Complete: “Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa, ficando obrigado a um pagamento suplementar ________, enquanto durar essa situação”

Answer 24

nunca inferior a 25%

Question 25

Julgue: “As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.”, certo ou errado?

Answer 25

certo, art. 470

Question 26

De quanto é o valor do adicional de transferência?

Answer 26

25%

Question 27

Complete: Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de ______, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Answer 27

cinco minutos

Question 28

Complete: “O bancário que exerce a função de confiança e recebe gratificação não inferior a ___(1) de seu salário já tem remuneradas as ____(2) extraordinárias excedentes de ____(3).”

Answer 28

1. um terço
2. duas horas
3. seis

Question 29

Complete: “Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes a ____(1), observado o limite máximo de ____(2) diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.”

Answer 29

1. cinco minutos
2. dez minutos

Question 30

Julgue: “É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.”, certo ou errado?

Answer 30

ERRADO, Art. 486 Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança

Question 31

É possível reduzir o intervalo intrajornada?

Answer 31

Sim, respeitando o mínimo de 30 min.

Question 32

Julgue: a exclusividade não é característica da relação de trabalho “, certo ou errado?

Answer 32

Certo

Question 33

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo para descanso. De quanto é esse período ?

Answer 33

de 11 (onze) horas consecutivas

Question 34

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação. De quanto tempo é esse intervalo?

Answer 34

Mínimo de 1hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.

Question 35

Quando a duração do trabalho para passar 4 horas sendo inferior a 6horas, qual o intervalo de tempo deve ser dado?

Answer 35

15 min.

Question 36

O valor da hora noturna é diferente da hora diurna. De quanto é?

Answer 36

52 minutos e 30 segundos.

Question 37

Quando o trabalho se considera como trabalho noturno?

Answer 37

Urbano: 22hrs a 5am.

Rural:
lavoura - 21hrs a 5am
pecuária - 20hrs às 4am

Question 38

Qual a diferença entre prontidão e sobreaviso?

Answer 38

Prontidão - está no local de trabalho - 12hrs - 2/3

Sobreaviso - em casa - 24hrs - 1/3

Question 39

Como se dá o intervalo segundo a CLT? (3 regras)

Answer 39

Até 4 hrs - sem intervalo
4 as 6 - 15 min
Acima de 6 hrs - mínimo 1hr e máximo 2 hrs