Rescisão Contratual Flashcards
Julgue: “não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência”, certo ou errado?
errado, Súmula 163 do TST: Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência
Julgue: “A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.”, certo ou errado?
certo, súmula 44 do TST
Julgue: “A concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio faz com que os efeitos da dispensa somente se concretizem após expirado o benefício previdenciário.”, certo ou errado?
certo, súmula 371 TST
Julgue: “A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.”, certo ou errado?
certo, súmula 73
Complete: A partir da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a CLT passou a prever nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, por mútuo acordo, segundo a qual o empregado passa a receber ..I.. do aviso prévio, se indenizado, ..II.. da indenização sobre o saldo do FGTS, ..III.. das demais verbas trabalhistas e poderá sacar ..IV.. do seu FGTS.
I. 50%
II. 50%
III. 100%
IV. 80%
Sobre o aviso prévio, independentemente de ser trabalhado ou indenizado, qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
até 10 dias a partir do término do contrato.
ou até o 10º dia da NOTIFICAÇÃO DE DESPEDIDA, se trabalhado em casa.
Julgue: “Na rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo são devidos, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio e a indenização do saldo do FGTS, pela metade; e, na integralidade, as demais verbas; permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos”, certo ou errado?
certo
Julgue: “O pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição do FGTS”, certo ou errado?
errado,
Súmula nº 305 do TST - O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS
Julgue: “O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é aquele de trinta dias para os empregados com até um ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de três dias por ano de serviço até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias”, certo ou errado?
correto
Julgue: “ No caso de despedida por culpa recíproca (por exemplo, empregado e empregador saíram no soco), é devido saldo de salários, férias vencidas, 50% das férias proporcionais, 50% do 13° salário proporcional, 50% do aviso prévio e 50% da indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador”, certo ou errado?
certo.
Julgue: “Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.”, certo ou errado?
certo, OJ 195
Julgue: “ Uma empresa constituiu em 15 de setembro de 2017 Comissão de Conciliação Prévia com atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho havidos em seu âmbito. Um dos representantes que a compõe, eleito pelos empregados, foi dispensado sem justa causa em 23 de janeiro de 2018. A dispensa é válida porque somente são detentores de estabilidade no emprego, até o término do mandato, os integrantes de Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito do sindicato.”, certo ou errado?
ERRADO - Art. 625-B: § 1º É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
Julgue: “Uma empresa que possui 500 empregados promoveu, em 23 de janeiro de 2018, eleição para a composição e instituição de comissão de representação dos trabalhadores. Um dos três membros que compõem a comissão foi dispensado arbitrariamente dois dias após a eleição e um dia antes de tomar posse. A dispensa é inválida, tendo em vista que os integrantes da comissão têm estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.”, certo ou errado?
Art.510-D: § 3o Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Julgue: “É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.”, certo ou errado?
correto
Sobre o abandono de emprego, quanto tempo o empregado deve faltar para qualificá-lo?
30 dias
