sus Flashcards
De acordo com o Pacto pela Saúde de 2006, o financiamento da saúde é responsabilidade das três esferas de governo, tendo como um de seus componentes o Piso da Atenção Básica (PAB). Este é dividido em dois montantes financeiros: PAB fixo e PAB variável. Um dos componentes do PAB variável é a destinação de recursos para:
financiamento da cobertura de SF - saude da familia
lei n° 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correpondentes. Vou F ?
Verdadeiro
lei n° 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
verdadeiro
Lei nº 8.142/1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Lei nº 8080/1990
É esta lei que dá providências à descentralização político-administrativa, enfatizada na forma de municipalização dos serviços e ações de saúde.
Norma Operacional Básica 1993 (NOB/1993)
Desencadeou um amplo processo de municipalização, disciplinou o processo de descentralização e criou as formas de gestão (incipiente, parcial e semiplena)
(4) Norma Operacional Básica 1996 (NOB/1996).
Tem como objetivo promover e consolidar o pleno exercício por parte do Poder Público Municipal, da função do gestor da atenção à saúde, dos seus munícipes, com consequente redefinição das responsabilidades.
lei 8080 de 1990
Federação: formula, define e implementa.
Estado: coordena e presta apoio aos municípios.
Município: executa
Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
c) de alimentação e nutrição;
Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
IV - executar serviços:
c) de alimentação e nutrição;
É atribuição comum aos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS:
coordenar o sistema de informação em saude
Na estratégia de Saúde da Família, uma das atividades do Agente Comunitário de Saúde é o cadastramento das famílias, a identificação de microáreas e grupos de risco. Essa atividade caracteriza
territorialização
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são os alicerces de todo esse sistema que alterou profundamente a situação de saúde no Brasil. Obviamente não se trata de um sistema estanque, mas de um organismo vivo, no qual as diversas forças dialogam de forma democrática. Considerando esse tema e a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. É de competência da esfera estadual formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
errada, é da esfera NACIONAL e não estadual,
Federação: formula, define e implementa.
Estado: coordena e presta apoio aos municípios.
Município: executa
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde. Esse documento afirma que:
a assistencia a saude é livre a participação da iniciativa privada
O sistema de saúde implantado no Brasil, conhecido como SUS, é do tipo:
seguridade social
O conjunto de determinantes sociais do processo saúde-adoecimento foi sistematizado em 1992, por Dahlgren e Whitehead, a partir do paradigma da promoção da saúde. Por este conceito, são determinantes distais, intermediários e proximais, respectivamente:
distribuião de renda, habitação, redes de apoio
