Sujeitos do Processo Penal

Question 1

A qual sujeito do processo penal incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública?

Answer 1

Ao juiz.

Question 2

O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Answer 2

Correto.

Question 3

As causas de impedimento de atuação assim como as hipóteses de suspeição do juiz são previstas taxativamente no art. 252 do CPP, segundo o STF (informativos 585 e 601), de modo que não podem ser arguidas outras causas de impedimento ou suspeisão não previstas em lei.

Answer 3

Errado. ( As causa de IMPEDIMENTO realmente são previstas taxativamente no CPP, já as causas de SUSPEIÇÃO não são taxativas.)

Question 4

Atos processuais praticados por juiz impedido são eivados de?

Answer 4

Nulidade absoluta.

Question 5

Atos processuais praticados por juiz suspeito são eivados de nulidade ___.

Answer 5

relativa

Question 6

O CPP diferencia o defensor e o procurador, nomeando como ___ o advogado nomeado pelo juiz, enquanto que ___ é a nomenclatura utilizada para identificar o advogado constituído pelo próprio acusado.

Answer 6

defensor / procurador

Question 7

O assistente de acusação está autorizado a recorrer da sentença condenatória com o objetivo de agravar a pena cominada ao
acusado.

Answer 7

Correto.

Question 8

De acordo com o Código de Processo Penal, quais são os sujeitos do processo penal que são considerados integrantes da relação processual (chamados de principais)? (3x)

Answer 8

I - Juiz;
II - Acusado; e
III - Ministério Público.

Question 9

Como é chamado o princípio no processo penal que dispões que ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública?

Answer 9

Princípio do Impulso Oficial.

Question 10

Como é chamado o princípio no processo penal que dispões que o juiz que presidir a instrução deverá proferir a sentença?

Answer 10

Princípio da Identidade Física do Juiz.

Question 11

A condução coercitiva no processo penal só será cabível em uma situação. Qual é ela?

Answer 11

Submeter TESTEMUNHA a comparecer em audiência.

Question 12

No processo penal, o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado, previamente, o juiz, sob pena de multa de ___ a ___ salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Answer 12

10 / 100

Question 13

No processo penal, o ofendido que atua em conjunto com o Ministério Público em determinados casos é chamado de?

Answer 13

Assistente de acusação.

Question 14

No processo penal, assistente de acusação é o ofendido que atua em conjunto com o Ministério Público em determinados casos. Quais são hipóteses em que o ofendido poderá atuar como assistente de acusação no processo? (2x)

Answer 14

I - Em caso de delitos que ensejam reparação cívil; ou

II - quando o ofendido possuir interesse em agravar a pena do acusado.

Question 15

O corréu também poderá atuar como assistente de acusação do MP no processo.

Answer 15

Errado.

Question 16

No processo penal, o assistente de acusação pode apresentar suas próprias alegações finais, de forma separada do Ministério Público.

Answer 16

Correto.

Question 17

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o ___ grau, inclusive.

Answer 17

terceiro

Question 18

Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o ___, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for
aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

Answer 18

terceiro grau

Question 19

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

Answer 19

Correto.

Question 20

O assistente de acusação será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

Answer 20

Correto.

Question 21

Ao assistente de acusação será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os
recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio.

Answer 21

Correto.

Question 22

A Defensoria Pública não pode representar o assistente de acusação.

Answer 22

Errado. ( A DP pode sim.)

Question 23

Não poderão ser peritos os analfabetos e os menores de ___anos.

Answer 23

21

Question 24

Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos ___.

Answer 24

peritos

Question 25

É possível a condução do perito coercitivamente.

Answer 25

Correto.

Question 26

Do despacho que admitir ou não o assistente de acusação não caberá recurso em sentido estrito, mas caberá?

Answer 26

Mandado de Segurança.