PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME e PRISÃO EM FLAGRANTE Flashcards
O local do crime, para os fins periciais, é o lugar no qual se encontram os vestígios da infração (ex.: o espaço onde se encontra cadáver de um homicídio). Como é denominado o local no qual se encontra o corpo de delito e demais vestígios materiais mais próximos. É o local propriamente dito, ou seja, onde ocorreu o crime?
Local imediato.
O local do crime, para os fins periciais, é o lugar no qual se encontram os vestígios da infração (ex.: o espaço onde se encontra cadáver de um homicídio). Como é denominado o local que é a área adjacente ao local imediato, ou seja, aquela área mais próxima
espacialmente ao local imediato (ex.: um matagal ao lado de onde foi encontrado o corpo de uma vítima de homicídio)?
Local mediato.
O local do crime, para os fins periciais, é o lugar no qual se encontram os vestígios da infração (ex.: o espaço onde se encontra cadáver de um homicídio). Como é denominado o local que é aquele que não tem ligação espacial direta com a cena do crime, mas pode ter relação com o crime (ex.: um depósito onde o suposto criminoso teria guardado a arma do crime e as roupas sujas de sangue)?
Local relacionado.
Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
Correto.
Nos crimes que deixam vestígios é indispensável a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo em alguns casos o exame ser suprido pela confissão do acusado.
Errado. ( nos crimes que deixam vestígios é indispensável a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, NÃO podendo supri-lo a confissão do acusado.)
Como é denominado o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte?
Cadeia de custódia.
Como é denominado todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal?
Vestígio.
Quais são as etapas da Cadeia de Custódia na ordem correta? (10x) Dica: REI FICA TREPADO
I - REconhecimento;
II - Isolamento;
III - FIxação;
IV - Coleta;
V - Acondicionamento;
VI - Transporte;
VII - REcebimento;
VIII - Processamento;
IX - Armazenamento; e
X - Descarte.
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação e coleta.
Errado. ( O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação. Todavia, o ato de coletar o vestígio deve ser realizado preferencialmente por perito oficial.)
A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, exceto quando for necessária a realização de exames complementares.
Errado. (A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, MESMO quando for
necessária a realização de exames complementares.)
É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como __ a sua realização.
fraude processual
___ são aquelas que restringem a liberdade plena do indivíduo, mas
não configuram prisão cautelar (ex.: proibição de frequentar determinados lugares, comparecimento periódico em Juízo, monitoração eletrônica, etc.)
Medidas cautelares diversas da prisão
A ___ trata-se de uma privação da liberdade de locomoção, realizada no curso da persecução penal para salvaguardar algum interesse (ex.: necessidade de evitar a fuga do réu para assegurar a aplicação da lei penal, evitar a prática de novas infrações, etc.)
Prisão cautelar
A ___ é uma punição que decorre da aplicação da lei penal através de uma sentença penal condenatória irrecorrível (imodificável). Tem como pressuposto a culpa do agente. É a prisão como “castigo” imposto ao infrator cuja culpa foi devidamente reconhecida após o devido processo legal.
Prisão pena
A ___ trata-se não de uma punição (pois ainda não há condenação
irrecorrível), mas de uma medida de natureza cautelar (cautela = cuidado, a fim de se evitar um prejuízo), cuja finalidade pode ser garantir o regular desenvolvimento da instrução processual, a aplicação da lei penal ou, nos casos expressamente previstos em
lei, evitar a prática de novas infrações penais.
Prisão não-pena
Dentre as medidas cautelares pessoais (aquelas que recaem sobre a pessoa do imputado), a prisão cautelar deve ter aplicação
___, somente sendo decretada quando inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
subsidiária
O nosso sistema processual penal pátrio estabelece basicamente três modalidades de prisão cautelar. Quais são elas?
I - Prisão em flagrante;
II - Prisão preventiva; e
III - Prisão temporária.
O nosso sistema processual penal pátrio estabelece basicamente três modalidades de prisão cautelar (Prisão em flagrante; Prisão preventiva e Prisão temporária) todas regulamentadas no Código de Processo Penal (CPP).
Errado. ( As duas primeiras espécies estão regulamentadas no CPP. A última (prisão temporária) está prevista e regulamentada na Lei 7.960/89.)
Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por ___ testemunhas.
2
É vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato (logo após o parto).
Correto.
A ___ é uma modalidade de prisão cautelar que tem como fundamento a prática de um fato com aparência de fato típico.
prisão em flagrante
Quando a autoridade realiza a prisão em flagrante do suspeito, deve verificar se ele praticou o fato em legítima defesa, estado de
necessidade, etc.
Errado. (Quando a autoridade realiza a prisão em flagrante do suspeito, NÃO deve verificar se ele praticou o fato em legítima defesa, estado de necessidade, etc.)
A prisão em flagrante possui natureza ___, pois não depende de autorização judicial para sua realização, e só pode ser realizada nas hipóteses previstas em Lei, que tratam dos momentos em que se considera haver situação de flagrância.
administrativa
Qualquer do povo e as autoridades policiais e seus agentes
deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Errado. (Qualquer do povo PODERÁ e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.)
Em relação às modalidades de flagrante delito, como é denominado o flagrante na situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso ou que acaba de cometer este fato?
Flagrante próprio.
Em relação às modalidades de flagrante delito, como é denominado o flagrante que embora o agente não tenha sido encontrado
pelas autoridades no local do fato, é necessário que haja uma perseguição, uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso?
Flagrante impróprio.
Em relação às modalidades de flagrante delito, como é denominado o flagrante que tem as características parecidas com as do flagrante impróprio, com a diferença de que não há qualquer perseguição
ao suposto infrator, sendo ele encontrado, logo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir que ele foi o autor do delito?
Flagrante presumido.
Se o infrator, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor “poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante,
providenciará para a remoção do preso.
Correto.
O Presidente da República só poderá ser preso em flagrante em caso de prática de crime inafiançável.
Errado. ( O PR não está sujeito à prisão em flagrante, pois só pode ser preso pela prática de crime comum após sentença condenatória.)
Os Juízes, membros dos Ministério Público e os parlamentares do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante pela prática de crime inafiançável.
Correto.
Os Diplomatas estrangeiros e os Chefes de Estados estrangeiros só podem ser presos em flagrante pela prática de crime inafiançável.
Errado. ( Os Diplomatas estrangeiros e os Chefes de Estados estrangeiros não podem ser presos em flagrante (art. 1°, I do CPP). Há imunidade diplomática, de forma que serão responsabilizados
de acordo com a lei de seu país de origem.)
O infrator que espontaneamente se apresenta não pode ser preso em flagrante, pois a sua apresentação espontânea à autoridade impede a caracterização do flagrante (nos termos do art. 304 do CPP). Trata-se da posição da Doutrina majoritária.
Correto.
A prisão em flagrante possui 4 etapas. Quais são elas na ordem correta?
I - Captura;
II - Condução coercitiva;
III - Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF); e
IV - Recolhimento ao cárcere.
A apresentação espontânea do acusado, embora impeça a prisão em flagrante, não impede a decretação da prisão preventiva do agente, se for o caso.
Correto.
No caso de agente provocador que induz o infrator a realizar venda de droga, a prisão em flagrante será válida, desde que haja elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.
Correto.
Como é denominado o tipo de flagrante quando a autoridade policial retarda a realização da prisão em flagrante, a fim de, permanecendo “à surdina”, obter maiores informações e realizar a prisão em flagrante em momento posterior, com maior sucesso para a persecução penal (prendendo mais infratores, obtendo mais
elementos de prova, etc.).
Flagrante diferido.
Após ser apresentado o preso em flagrante delito à autoridade policial, esta deverá realizar quais procedimentos na ordem correta? (4x)
I - Ouvir o condutor;
II - Ouvir as testemunhas;
III - Ouvir a vítima, se for possível; e
IV - Ouvir o preso (Interrogatório).
Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. Caso não haja testemunhas do fato, deverão assinar, com o condutor, ___ pessoas que tenham presenciado a apresentação do
preso à autoridade policial.
2
A prisão e o local em que se encontre o preso deverão ser comunicados imediatamente a quem? (3x)
I - Ao Juiz competente;
II - Ao Ministério Público; e
III - À família do preso ou pessoa por ele indicada.
No prazo de ___ o preso deve receber a “nota de culpa”, que é o documento mediante o qual a autoridade dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, com o nome do condutor e nome das testemunhas.
24 horas
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não
puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por ___ testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
2
A ilegalidade da prisão pode ser ___ (quando relacionada
à própria prisão) ou ___ (quando houve alguma ilegalidade no procedimento. Ex: Não foi fornecida ao preso a nota de culpa).
intrínseca / extrínseca
A audiência de custódia será realizada com a presença do ___, ___ e o ___.
acusado / seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública / membro do Ministério Público
O juiz, em caso de urgência e se o meio se revelar idôneo, poderá realizar a audiência de custódia por videoconferência.
Correto.
A não realização de audiência de custódia dentro de ___ sem motivação idônea enseja a ilegalidade da prisão, devendo haver o relaxamento pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
24 horas
Qual é a finalidade central da audiência de custódia? (2x)
I - Verificar a legalidade da prisão; e
II - Verificar eventual ocorrência de excessos (maus-tratos, tortura, etc.)
No flagrante ___, a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão, não havendo que se falar em ilegalidade do flagrante.
esperado
Realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fica superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.
Correto.
O STJ entende ser possível, na medida em que qualquer pessoa do povo poderia realizar a prisão em flagrante, de forma que nada impede a realização da prisão em flagrante por guardas municipais.
Correto.
Em até ___ após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
24 horas
O flagrante ___ ocorre quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
impróprio ou quase flagrante
Ocorre flagrante ___ quando o agente é encontrado, logo depois de
cometer a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
presumido ou ficto
Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
Correto.
A materialização do direito à informação sobre a prisão se dá na ___, mediante recibo, no qual é informado o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
entrega da nota de culpa
