Do Processo Comum e da Instrução Criminal

Question 1

De acordo com o CPP, aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário
deste Código ou de lei especial. O procedimento comum é dividido em 3 espécies. Quais são elas?

Answer 1

I - ordinário;
II - sumário; ou
III - sumaríssimo.

Question 2

O procedimento comum será ___(espécie) quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superiora 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Answer 2

ordinário

Question 3

O procedimento comum será ___(espécie), para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Answer 3

sumaríssimo

Question 4

O procedimento comum será ___(espécie), quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Answer 4

sumário

Question 5

Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.

Answer 5

Correto.

Question 6

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação,
por escrito, no prazo de?

Answer 6

10 (dez) dias.

Question 7

De acordo com o CPP, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir de que momento?

Answer 7

Do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Question 8

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por ___(prazo).

Answer 8

10 (dez) dias

Question 9

Após regularmente citado e apresentada a resposta do réu à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive inimputabilidade.

Answer 9

Errado. ( O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, SALVO inimputabilidade.)

Question 10

De acordo com o CPP, a audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo máximo de quantos dias?

Answer 10

60 (sessenta) dias.

Question 11

A expedição da precatória suspenderá a instrução criminal.

Answer 11

Errado. ( A expedição da precatória NÃO suspenderá a instrução criminal.)

Question 12

Na audiência de instrução e julgamento, os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.

Answer 12

Correto.

Question 13

Na audiência de instrução e julgamento, poderão ser inquiridas até ___(qtd) testemunhas arroladas pela acusação e ___(qtd) pela defesa.

Answer 13

8 / 8

Question 14

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por ___(prazo), respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais ___(prazo), proferindo o juiz, a seguir, sentença.

Answer 14

20 (vinte) minutos / 10 (dez) minutos

Question 15

O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de ___ sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de ___ para proferir a sentença.

Answer 15

5 (cinco) dias / 10 (dez) dias

Question 16

Quando se tratar de processo sumário, a audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada no prazo máximo de quantos dias?

Answer 16

30 (trinta) dias.

Question 17

Quando se tratar de processo sumário, na instrução, poderão ser inquiridas até ___(qtd) testemunhas arroladas pela acusação e ___(qtd) pela defesa.

Answer 17

5 / 5

Question 18

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á qual espécie de procedimento?

Answer 18

Procedimento sumário.

Question 19

Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou
justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.

Answer 19

Correto.

Question 20

Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de?

Answer 20

15 dias.

Question 21

No processo por crime de calúnia, injúria ou difamação, quando for oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo de ___, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa, ou outras indicadas naquele prazo, em substituição às
primeiras, ou para completar o máximo legal.

Answer 21

2 dias

Question 22

De acordo com o CPP, a diligência de busca ou de apreensão será realizada por ___(qtd) peritos nomeados pelo juiz, que verificarão a existência de fundamento para a apreensão, e quer esta se realize, quer não, o laudo pericial será apresentado dentro de ___(prazo) após o encerramento da diligência.

Answer 22

2 / 3 dias

Question 23

Nos crimes de ação privativa do ofendido, não será admitida queixa com fundamento em apreensão e em perícia, se decorrido o prazo de ___, após a homologação do laudo.

Answer 23

30 dias

Question 24

Nos crimes de ação privativa do ofendido, não será admitida queixa com fundamento em apreensão e em perícia, se decorrido o prazo de 30 dias, após a homologação do laudo. Se ocorrer prisão em flagrante e o réu não for posto em liberdade, o prazo referido será de ___.

Answer 24

8 dias.