Sentença

Question 1

No processo penal, como é chamada a espécie de sentença que o magistrado conclui que a acusação procede, impondo sanção penal ao agente delitivo?

Answer 1

Sentença Condenatória.

Question 2

No processo penal, como é chamada a espécie de sentença que o magistrado conclui ser improcedente a acusação?

Answer 2

Sentença Absolutória.

Question 3

Quanto aos seus efeitos, como é chamada a sentença que é aquela que absolve ou julga extinta a punibilidade do acusado?

Answer 3

Sentença Declaratória.

Question 4

Quanto aos seus efeitos, como é chamada a sentença que é aquela que contém uma ORDEM judicial. É o caso, por exemplo, de uma expedição de alvará de soltura ou de salvo conduto, em sede de Habeas Corpus. A sentença contém uma ordem judicial a ser imediatamente cumprida, sob pena de desobediência?

Answer 4

Sentença mandamental.

Question 5

Como é chamada a sentença nula, quando há divergência entre a fundamentação e o dispositivo?

Answer 5

Sentença suicida.

Question 6

Na sentença, como é chamada a descrição das alegações da acusação?

Answer 6

Relatório.

Question 7

Na sentença, o relatório nada mais é do que a descrição das alegações da acusação. A ausência desse relatório na sentença é causa de?

Answer 7

Nulidade ABSOLUTA.

Question 8

Na sentença, como é chamada a exigência de constar a motivação emanada pelo magistrado para aplicar o direito ao caso concreto, no qual irá acolher ou rejeitar a pretensão punitiva estatal?

Answer 8

Fundamentação.

Question 9

A falta de fundamentação na sentença constitui nulidade absoluta.

Answer 9

Correto.

Question 10

Qualquer das partes poderá, no prazo de ___, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

Answer 10

2 dias

Question 11

Como é chamado o recurso cabível por qualquer das partes no caso em que a sentença seja obscura, ambígua, apresente contradições ou omissões?

Answer 11

Embargos de declaração.

Question 12

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não
contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de ___, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.

Answer 12

5 dias

Question 13

Como é chamado o ato de acrescentar, emendar, complementar fatos, sujeitos ou circunstâncias novas que não faziam parte da peça acusatória(denúncia)?

Answer 13

Aditamento.

Question 14

Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até ___ testemunhas, no prazo de ___, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.

Answer 14

3 / 5 dias

Question 15

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

Answer 15

Correto.

Question 16

Como é chamada a sentença que resulta na simples absolvição do réu diante do reconhecimento pleno de sua inocência?

Answer 16

Sentença absolutória própria.

Question 17

Como é chamada a sentença que ocorre face ao réu inimputável, impondo-lhe medida de segurança, no interesse de sua recuperação?

Answer 17

Sentença absolutória imprópria.

Question 18

Como é chamada a sentença que é a decisão que concede o perdão judicial ao acusado?

Answer 18

Sentença absolutória anômala.

Question 19

Como é chamada a sentença que impõe a aplicação de medida de segurança?

Answer 19

Absolutória imprópria.

Question 20

É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em
curso para agravar a pena base.

Answer 20

Correto.

Question 21

Para efeito de reincidência não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a ___, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.

Answer 21

5 anos

Question 22

Para efeito de reincidência, não serão considerados 2 tipos de crimes. Quais são eles?

Answer 22

I - crimes militares próprios; e

II - crimes políticos.

Question 23

É circunstância que sempre atenua a pena ser o agente menor de ___ anos, na data do fato, ou maior de ___ anos, na data da sentença.

Answer 23

21 / 70

Question 24

O desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena.

Answer 24

Correto.

Question 25

O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de
liberdade.

Answer 25

Correto.

Question 26

A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim. O escrivão, dentro de ___(prazo) após a publicação, e sob pena de suspensão de ___(prazo), dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público.

Answer 26

3 dias / 5 dias