Das Citações e Intimações Flashcards
Como é denominado o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento de ação, imputando-lhe a prática de um crime, bem como oferecendo a oportunidade de se defender pessoalmente e através de defesa técnica?
Citação.
O processo terá completada a sua formação quando?
Realizada a citação do acusado.
A citação inicial far-se-á por ___, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
mandado
Qual será a modalidade de citação usada no caso em que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante?
Citação por precatória.
No caso de citação do réu, se o réu estiver fora da jurisdição do juiz processante, em lugar sabido, então ele será citado por ___.
Porém, se o réu estiver fora da jurisdição do juiz processante, em lugar não sabido, então ele será citado por ___.
precatória / edital
Na citação por precatória, pode ser que o juiz deprecado identifique que o réu não está em sua comarca nem na comarca de origem e sim em uma terceira comarca, sujeito à jurisdição de
um outro magistrado. Nessa situação, estaremos diante da chamada carta precatória ___, que nada mais é do que o encaminhamento da carta precatória original ao terceiro
juízo, sem necessidade de retorno ao juízo deprecante, de modo a gerar economia processual.
itinerante
Em caso de urgência, a carta precatória pode ser expedida por via telegráfica (ou seja, por meio de telegrama).
Correto.
A citação do militar far-se-á por intermédio do?
Chefe do respectivo serviço.
A citação do funcionário público deve ser entregue a seu chefe de repartição.
Errado. ( A citação de funcionário público é entregue a ele próprio, apenas existindo a necessidade de também notificar
o chefe de repartição.)
O réu preso será citado pessoalmente, da mesma forma que o réu solto, por meio de mandado, entretanto, no estabelecimento onde se encontrar detido.
Correto.
Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de ___.
15 dias
Será nula a citação do réu por edital que faça constar apenas o artigo da Lei Penal pelo qual o réu está sendo processado sem apresentar um resumo ou descrição da denúncia ou queixa relacionadas ao caso.
Errado. ( Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.)
No âmbito dos Juizados Especiais Criminais, regidos pela Lei n. 9.099/1995, é admitido também a citação por edital.
Errado. ( Não é aplicável a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Criminais.)
Qual será a modalidade de citação utilizada no caso em que o réu se esconde para não ser citado?
Citação por hora certa.
No processo penal, a falta de citação do acusado resulta em?
Nulidade absoluta.
No processo penal, a citação deficiente ou incompleta do réu gera?
Nulidade relativa.
O que acontecerá como o processo e com a contagem do prazo prescricional caso o acusado citado por edital não compareça ou constitua advogado?
Ficarão suspensos.
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
Correto.
A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do ___.
acusado
A intimação deverá ser sempre pessoal quando se tratar de 3 sujeitos processuais. Quais são eles?
I - Ministério Público;
II - Defensor Dativo;
III - Defensor Público.
A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação desses sujeitos poderá ser realizada de outras formas. Quais são elas? (4x)
I - diretamente pelo escrivão;
II - por mandado;
III - por via postal com comprovante de recebimento; ou
IV - por qualquer outro meio idôneo.
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante?
Carta rogatória.
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Correto.
Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por?
Mandado.
