Das Citações e Intimações

Question 1

Como é denominado o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento de ação, imputando-lhe a prática de um crime, bem como oferecendo a oportunidade de se defender pessoalmente e através de defesa técnica?

Answer 1

Citação.

Question 2

O processo terá completada a sua formação quando?

Answer 2

Realizada a citação do acusado.

Question 3

A citação inicial far-se-á por ___, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Answer 3

mandado

Question 4

Qual será a modalidade de citação usada no caso em que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante?

Answer 4

Citação por precatória.

Question 5

No caso de citação do réu, se o réu estiver fora da jurisdição do juiz processante, em lugar sabido, então ele será citado por ___.
Porém, se o réu estiver fora da jurisdição do juiz processante, em lugar não sabido, então ele será citado por ___.

Answer 5

precatória / edital

Question 6

Na citação por precatória, pode ser que o juiz deprecado identifique que o réu não está em sua comarca nem na comarca de origem e sim em uma terceira comarca, sujeito à jurisdição de
um outro magistrado. Nessa situação, estaremos diante da chamada carta precatória ___, que nada mais é do que o encaminhamento da carta precatória original ao terceiro
juízo, sem necessidade de retorno ao juízo deprecante, de modo a gerar economia processual.

Answer 6

itinerante

Question 7

Em caso de urgência, a carta precatória pode ser expedida por via telegráfica (ou seja, por meio de telegrama).

Answer 7

Correto.

Question 8

A citação do militar far-se-á por intermédio do?

Answer 8

Chefe do respectivo serviço.

Question 9

A citação do funcionário público deve ser entregue a seu chefe de repartição.

Answer 9

Errado. ( A citação de funcionário público é entregue a ele próprio, apenas existindo a necessidade de também notificar
o chefe de repartição.)

Question 10

O réu preso será citado pessoalmente, da mesma forma que o réu solto, por meio de mandado, entretanto, no estabelecimento onde se encontrar detido.

Answer 10

Correto.

Question 11

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de ___.

Answer 11

15 dias

Question 12

Será nula a citação do réu por edital que faça constar apenas o artigo da Lei Penal pelo qual o réu está sendo processado sem apresentar um resumo ou descrição da denúncia ou queixa relacionadas ao caso.

Answer 12

Errado. ( Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.)

Question 13

No âmbito dos Juizados Especiais Criminais, regidos pela Lei n. 9.099/1995, é admitido também a citação por edital.

Answer 13

Errado. ( Não é aplicável a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Criminais.)

Question 14

Qual será a modalidade de citação utilizada no caso em que o réu se esconde para não ser citado?

Answer 14

Citação por hora certa.

Question 15

No processo penal, a falta de citação do acusado resulta em?

Answer 15

Nulidade absoluta.

Question 16

No processo penal, a citação deficiente ou incompleta do réu gera?

Answer 16

Nulidade relativa.

Question 17

O que acontecerá como o processo e com a contagem do prazo prescricional caso o acusado citado por edital não compareça ou constitua advogado?

Answer 17

Ficarão suspensos.

Question 18

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

Answer 18

Correto.

Question 19

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do ___.

Answer 19

acusado

Question 20

A intimação deverá ser sempre pessoal quando se tratar de 3 sujeitos processuais. Quais são eles?

Answer 20

I - Ministério Público;
II - Defensor Dativo;
III - Defensor Público.

Question 21

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação desses sujeitos poderá ser realizada de outras formas. Quais são elas? (4x)

Answer 21

I - diretamente pelo escrivão;
II - por mandado;
III - por via postal com comprovante de recebimento; ou
IV - por qualquer outro meio idôneo.

Question 22

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante?

Answer 22

Carta rogatória.

Question 23

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Answer 23

Correto.

Question 24

Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por?

Answer 24

Mandado.