Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri Flashcards
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de?
10 (dez) dias.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
até o máximo de ___(qtd), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
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Nos processos da competência do Tribunal do Júri, na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
até o máximo de 8, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até ___(prazo), concedendo-lhe vista dos autos.
10 (dez) dias
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em ___(prazo).
5 (cinco) dias
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.
Correto.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, o procedimento será concluído no prazo máximo de?
90 (noventa) dias.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, como é chamada a decisão interlocutória mista, que admite a acusação formulada (total ou parcialmente) e submete o réu a julgamento pelo Conselho de Sentença?
Pronúncia.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da? (2x)
I - materialidade do fato; e
II - da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, qual será o recurso cabível contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária?
Apelação.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por ___(prazo).
15 (quinze) dias
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, da decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo caberá qual recurso?
Recurso em sentido estrito (RESE).
A intimação da Pronúncia (decisão interlocutória mista, que admite a acusação formulada (total ou parcialmente) e submete o réu a julgamento pelo Conselho de Sentença) será feita:
I – ___(modo de intimação) ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público;
II - por ___(modo de intimação) ao defensor constituído;
III - por ___(modo de intimação) ao réu solto não encontrado.
I - pessoalmente
II - publicação
III - edital
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, preclusa a decisão de pronúncia, a quem serão encaminhados os autos?
Ao juiz presidente do Tribunal do Júri.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.
Correto.
Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de ___, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de ___(qtd), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
5 (cinco) dias / 5
A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia ___ (data) de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.
10 de outubro
A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia ___(data) de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal
do Júri. A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia ___(data), data de sua publicação definitiva.
10 de outubro / 10 de novembro
O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos ___(qtd) meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído.
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Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
Correto.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, o assistente de acusação somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até ___(prazo) antes da data da sessão na qual pretenda atuar.
5 (cinco) dias
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião
periódica. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de ___(qtd) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.
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O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de?
1 (um) a 10 (dez) salários mínimos.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos,
enquanto não prestar o serviço imposto.
Correto.
O Tribunal do Júri é composto por ___(3p), seu ___ e por ___(qtd) jurados que serão sorteados dentre os alistados, ___(qtd) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
1 juiz togado / presidente / 25 / 7
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, o mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que não haverá necessidade de seus integrantes prestarem novo compromisso.
Errado. ( hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo
compromisso.)
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao ___(3p) com a data designada para a nova sessão.
Procurador-Geral de Justiça
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, se a falta, sem escusa legítima, for do advogado do acusado, e se outro não for por este constituído, o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data designada para a nova sessão. Não havendo escusa legítima, o julgamento será adiado somente uma vez, devendo o acusado ser julgado quando chamado novamente e nesse caso o juiz intimará a Defensoria Pública para o novo julgamento, que será adiado para o primeiro dia desimpedido, observado o prazo mínimo de?
10 (dez) dias.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do
assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.
Correto.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, comparecendo, pelo menos, ___(qtd) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.
15
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, em relação ao sorteio dos jurados, à medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até ___(qtd) cada parte, sem motivar a recusa.
3
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, o tempo de debate destinado à acusação e à defesa será de ___para cada, e de ___ para a réplica e outro tanto para a tréplica.
1 hora e meia / 1 hora
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de ___(prazo), dando-se ciência à outra parte.
3 (três) dias úteis
As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por 2/3 dos votos.
Errado. ( As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos.)
