Habeas Corpus Flashcards
O habeas corpus é classificado como uma ação autônoma de impugnação. Seu objetivo precípuo é o de proteger a liberdade de locomoção quando ameaçada ou violada por ___ ou ___(2p).
ilegalidade / abuso de poder
Como é chamada a modalidade de Habeas Corpus que usada em favor de indivíduo que ainda não foi preso, mas que já está com
mandado de prisão expedido?
Habeas Corpus Suspensivo.
Quais são os princípios que regem o habeas corpus? (3x)
I - princípio da GRATUIDADE;
II - princípio da INFORMALIDADE; e
III - princípio da CELERIDADE.
Mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é possível impetrar habeas corpus com o intuito de alegar que houve erro na condenação (seja o erro de natureza procedimental ou material).
Correto.
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.
Errado. ( salvo nos casos de punição disciplinar.)
Em hipótese alguma o juiz poderá conceder habeas corpus de ofício, ou seja, sem a necessidade de pedido para tal.
Errado. ( Caso o Juiz ou o Tribunal verifique a ilegalidade de uma prisão ao analisar o processo, pode conceder habeas corpus sem a necessidade de pedido para tal.)
Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.
Correto.
Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar. Efetuadas as diligências, e interrogado o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente, dentro de ___(prazo).
24 horas
Segundo a doutrina majoritária, não são cabíveis embargos infringentes e de nulidade em sede de Habeas Corpus.
Correto.
Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus caberá qual recurso?
Recurso em sentido estrito.
