Sucessões

Question 1

Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém.

Answer 1

entendimento do STJ (AgRg no Ag 1.212.745 / RJ): “(…) II – O bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de declaração da vacância, podendo, até ali, ser possuído ad usucapionem. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo improvido

Question 2

A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância

Answer 2

Passado 1 (um) ano da primeira publicação do edital e não havendo herdeiro habilitado nem habilitação pendente, será a herança declarada vacante

Question 3

MAIORES DE DEZESSEIS ANOS

Answer 3

Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.

Question 4

INSTRUMENTO PÚBLICO

Answer 4

Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Question 5

Os atos de aceitação ou de renúncia de herança são irrevogáveis.

Answer 5

Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

Question 6

NÃO O É A DE PETIÇÃO DE HERANÇA

Answer 6

STF, súmula 149: É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.