Preferência e privilégios creditórios Flashcards

1
Q

crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie

A

Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

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2
Q

obrigações decorrentes de garantia hipotecária

A

Maria é devedora de obrigações decorrentes de garantia hipotecária pactuada com Roberto e de honorários advocatícios devidos a Francisco. Nessa situação, havendo o concurso de credores, o crédito de Francisco terá preferência sobre o crédito de Roberto.

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3
Q

alternativos e não cumulativos

A

os requisitos da desconsideração, pela teoria maior, são alternativos e não cumulativos. Isto é, pode se dar pela confusão patrimonial OU desvio de finalidade.

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4
Q

autorização ou aprovação do Poder Executivo

A

Código Civil. Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

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5
Q

Privilégio e$pecial —$obre

A

Privilégio Geral – Ćrédito

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6
Q

Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o crédito que primariamente goza de privilégio geral é o de

A

DESPESAS DE FUNERAL.

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