Serviços Públicos Flashcards by WAGNER SOUZA DE PAULA

V ou F - Serviço público são prestações materiais fornecidas ao administrados pelo estado ou por quem o represente.

VERDADEIRO Serviço público são prestações materiais fornecidas ao administrados pelo estado ou por quem o represente.

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V ou F - Serviço exclusivo de estado é aquele que só o estado pode prestar.

VERDADEIRO.

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V ou F - Serviço não exclusivo de estado é aquele prestado indiretamente por particular.

VERDADEIRO.

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V ou F - Serviços gerais são aqueles utilizados pela coletividade indeterminada.

Ex. Iluminação pública

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V ou F - Serviços individuais são aqueles cujos destinatários são individualizados. O usuário pode ser identificado individualmente.

Serviços individuais são aqueles cujos destinatários são individualizados. O usuário pode ser identificado individualmente.

Ex. fornecimento de energia elétrica.

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O custeio dos serviços públicos serão financiados por _________ (tarifas/taxas) quando se tratar de serviço compulsório, ou por ___________ (tarifas/taxas) quando se tratar de serviço não cumpulsório.

O custeio dos serviços públicos serão financiados por TAXAS quando se tratar de serviço compulsório, ou por TARIFAS quando se tratar de serviço não cumpulsório.

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O princípio ____________ (generalidade/cortesia/atualidade/segurança/eficiência/regularidade/modicidade tarifária/continuidade) determina que o serviço público deve atingir o maior número possível de usuários em igualdade material (mesma prestação do serviço).

O princípio GENERALIDADE determina que o serviço público deve atingir o maior número possível de usuários.

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O princípio da ___________ (generalidade/cortesia/atualidade/segurança/eficiência/regularidade/modicidade tarifária/continuidade) determina que o serviço público ser ofertado de forma atenciosa, com presteza, cordialidade.

O princípio da CORTESIA determina que o serviço público ser ofertado de forma atenciosa, com presteza, cordialidade.

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O princípio da ___________ (generalidade/cortesia/atualidade/segurança/eficiência/regularidade/modicidade tarifária/continuidade) compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

O princípio da ATUALIDADE compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

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O princípio da ___________ (generalidade/cortesia/atualidade/segurança/eficiência/regularidade/modicidade tarifária/continuidade) determina que o serviço público ser seguro

O princípio da SEGURANÇA determina que o serviço público ser seguro

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O princípio da ___________ (generalidade/cortesia/atualidade/segurança/eficiência/regularidade/modicidade tarifária/continuidade) determina que o serviço público deve alcançar os melhores resultados pelo menor preço possível.

O princípio da EFICIÊNCIA determina que o serviço público deve alcançar os melhores resultados pelo menor preço possível.

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O princípio da REGULARIDADE determina que o serviço público ser fornecido com regularidade de horários.

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O princípio da ___________ (generalidade/cortesia/atualidade/segurança/eficiência/regularidade/modicidade tarifária/continuidade) determina que a tarifa de financiamento do serviço deve alcançar um patamar adequado a custear o serviço e o lucro caso seja prestado por particular.

O princípio da MODICIDADE TARIFÁRIA determina que a tarifa de financiamento do serviço deve alcançar um patamar adequado a custear o serviço e o lucro caso seja prestado por particular.

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O princípio da ___________ (generalidade/cortesia/atualidade/segurança/eficiência/regularidade/modicidade tarifária/continuidade) determina que o serviço público não pode ser interrompido sem a justa causa (razões de ordem técnica ou de segurança das instalações ou inadimplência do usuário).

O princípio da CONTINUIDADE determina que o serviço público não pode ser interrompido sem a justa causa (razões de ordem técnica ou de segurança das instalações ou inadimplência do usuário).

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A concessão de serviço pública é feita por prazo ___________ (determinado/indeterminado).

A concessão de serviço pública é feita por prazo DETERMINADO.

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A permissão de serviço público é feita por prazo ___________ (determinado/indeterminado).

A permissão de serviço público é feita por prazo INDETERMINADO.

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A _____________ (concessão/permissão) é obrigatória quando houver obra pública precedida à prestação do serviço.

A CONCESSÃO é obrigatória quando houver obra pública precedida à prestação do serviço.

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A _____________ (concessão/permissão) é permitida apenas à Pessoas Jurídicas ou Consórcio de empresas.

A CONCESSÃO é permitida apenas à Pessoas Jurídicas ou Consórcio de empresas.

A _____________ (concessão/permissão) é permitida a pessoas jurídicas ou físicas.

A PERMISSÃO é permitida a pessoas jurídicas ou físicas.

A concessão será feita pelo poder concedente através de licitação na modalidade ________________ (convite/concorrência/leilão/tomada de preço/concurso).

A concessão será feita pelo poder concedente através de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA.

As concessões e permissões são possíveis através de contratação direta do concessionário ou permissionário.

FALSO. somente será possível a contratação mediante licitação.

A _____________ (concessão/permissão) pode ser delegada através de licitação em qualquer modalidade.

A PERMISSÃO pode ser delegada através de licitação em qualquer modalidade.

São formas de extinção da concessão: (6)

I - advento do termo contratual;

II - encampação;

III - caducidade;

IV - rescisão;

V - anulação; e

VI - falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Considera-se ______________ (caducidade /encampação /rescisão /anulação) a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante _____ (decreto/lei autorizativa) específica e após prévio pagamento da indenização,

Considera-se ENCAMPAÇÃO a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante LEI AUTORIZATIVA específica e após prévio pagamento da indenização,

Se o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço poderá ocorrer a:

CADUCIDADE.

O descumprimento por parte da concessionária de cláusulas contratuais ou disposições legais concernentes à concessão poderá dar causa a:

CADUCIDADE.

A declaração de ________________ (encampação/caducidade) poderá ocorrer desde que precedida de processo administrativo, assegurado direito a ampla defesa ao concessionário.

A declaração de CADUCIDADE poderá ocorrer desde que precedida de processo administrativo, assegurado direito a ampla defesa ao concessionário.

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante ___________ (contrato/convênio/ termo de adesão), que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante CONTRATO, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

V ou F - Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

VERDADEIRO. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas

V ou F - Se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.

FALSO - ****NÃO**** se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações. É possível interromper o serviço por motivo de segurança das instalações ou para manutenção das mesmas (desde que com aviso prévio)

V ou F - Tendo em vista o princípio continuidade, não é possível a interrupção do serviço público por inadimplemento do usuário.

FALSO - Tendo em vista o princípio continuidade, não é possível a interrupção do serviço público por inadimplemento do usuário. É possível a interrupção do serviço por motivo de inadimplemento do usuário, APÓS AVISO PRÉVIO.

A intervenção far-se-á por __________ (decreto/resolução/portaria) do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida

A intervenção far-se-á por DECRETO do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida

Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de _____________ (trinta/sessenta/ noventa) dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.

Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de TRINTA dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.

V ou F - Não é permitida a subconcessão de serviço público.

FALSO. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

A Administração pode, com autorização em ______________ (decreto/lei), retomar o serviço por meio de encampação, que deverá ser realizada após prévio pagamento de indenização.

A Administração pode, com autorização em LEI, retomar o serviço por meio de encampação, que deverá ser realizada após prévio pagamento de indenização.

O poder concedente publicará, ___________ (previamente/posteriormente) ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando (3) ___,___ e ___

O poder concedente publicará, PREVIAMENTE ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu OBJETO, ÁREA e PRAZO.

As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de ____ (três/ cinco/ seis/ nove) datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de SEIS datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

V ou F - Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

FALSO. Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. NÃO HÁ IMPESSOALIDADE OU ECONOMICIDADE DENTRE OS PRINCÍPIOS ELENCADOS.

V ou F - Em igualdade de condições, empresa brasileira e estrangeira concorrem em igualdade na licitação.

FALSO. Em igualdade de condições, será dada PREFERÊNCIA À PROPOSTA APRESENTADA POR EMPRESA BRASILEIRA.

V ou F - Caracteriza permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

VERDADEIRO.

V ou F - O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.

VERDADEIRO

A intervenção far-se-á por _______ (lei/portaria/decreto) do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida

A intervenção far-se-á por DECRETO do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida

O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, ___________ ( ) unilateralmente. ( ) mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.

O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, MEDIANTE AÇÃO JUDICIAL ESPECIALMENTE INTENTADA PARA ESSE FIM.

V ou F -O descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente permite a interrupção ou paralisação da prestação do serviço pelo concessionário.

falso. Art. 39. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim. Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgado.