Licitações LEI 8666 Flashcards
Para fins da lei de licitações, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações __________ (unilaterais/recíprocas), seja qual for a denominação utilizada.
Para fins da lei de licitações, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações RECÍPROCAS, seja qual for a denominação utilizada.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ____________ (isonomia/publicidade), a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ISONOMIA, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: (4)
- Produzidos no País
- produzidos ou prestados por empresas brasileiras
- produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País
- produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, ______ (inclusive/salvo) quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, SALVO quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
V ou F - Os conselhos de classe são obrigados a licitar.
VERDADEIRO.
A OAB, por ser conselho de classe, tem o dever de licitar.
FALSO. A OAB NA ADI 3026 FOI CONSIDERADA ENTIDADE SUI GENESIS E FOI DISPENSADA DE LICITAR.
Produtos produzidos no Brasil, ou resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no Brasil terão margem de preferência desde que não ultrapassem o montante de _______ (20/25/30)% sobre o preço dos produtos manufaturados estrangeiros.
Produtos produzidos no Brasil, ou resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no Brasil terão margem de preferência desde que não ultrapassem o montante de 25% sobre o preço dos produtos manufaturados estrangeiros.
V ou F - as normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
VERDADEIRO
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, é um caso de __________ (inexigibilidade de licitação / licitação dispensada / licitação dispensável).
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, é um caso de INEXIGIBILIDADE de licitação.
inexigibilidade ocorrerá toda vez que não for possível haver concorrência entre os participantes.
DICA: SÓ EXISTEM HIPÓTESES DE LICITAÇÃO DISPENSADA NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS CONFORME ART. 17 DA 8666
OS IMÓVEIS PRECISAM DE AUT. LEGISLATIVA E AVALIAÇÃO PRÉVIA.
OS MÓVEIS PRECISAM APENAS DE AVALIAÇÃO PRÉVIA
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL SÃO APENAS 3 CASOS (QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL HAVER CONCORRÊNCIA): 1 MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS DE PRODUTOR OU FORNECEDOR EXCLUSIVO; 2 PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO; 3 ARTISTAS CONSAGRADOS PELA CRÍTICA OU OPINIÃO PÚBLICA
O RESTO É LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.
para a contratação de serviços técnicos, pareceres, perícias, avaliações, assessorias, consultorias técnicas, auditorias financeiras ou tributárias, fiscalização, supervisão, gerenciamento de obras, patrocínio ou defesas de causas judiciais, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, restauração de obras de arte, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, é um caso de __________ (inexigibilidade de licitação / licitação dispensada / licitação dispensável).
para a contratação de serviços técnicos, pareceres, perícias, avaliações, assessorias, consultorias técnicas, auditorias financeiras ou tributárias, fiscalização, supervisão, gerenciamento de obras, patrocínio ou defesas de causas judiciais, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, restauração de obras de arte, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, é um caso de INEXIGIBILIDADE de licitação.
inexigibilidade ocorrerá toda vez que não for possível haver concorrência entre os participantes.
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é um caso de __________ (inexigibilidade de licitação / licitação dispensada / licitação dispensável).
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é um caso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
inexigibilidade ocorrerá toda vez que não for possível haver concorrência entre os participantes.
V ou F - É possível indicar a marca de um produto a ser adquirido por meio de licitação.
FALSO. ART. 7 §5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas,
para obras e serviços de engenharia de valor até ________ (5% / 10% / 15% / 20%) do limite de _____ (100 / 150 / 200) mil reais, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente é um caso de __________ (inexigibilidade de licitação / licitação dispensada / licitação dispensável).
para obras e serviços de engenharia de valor até 10%* (dez por cento) do limite de 150 mil reais, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente é um caso de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.
consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas que for contratar obras e serviços de engenharia de valor até ________ (5% / 10% / 15% / 20%) do limite de _____ (100 / 150 / 200) mil reais, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente é um caso de __________ (inexigibilidade de licitação / licitação dispensada / licitação dispensável).
consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas que for contratar obras e serviços de engenharia de valor até 20% do limite de 150 mil reais, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente é um caso de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.
DICA: SÓ EXISTEM HIPÓTESES DE LICITAÇÃO DISPENSADA NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS CONFORME ART. 17 DA 8666
OS IMÓVEIS PRECISAM DE AUT. LEGISLATIVA E AVALIAÇÃO PRÉVIA.
OS MÓVEIS PRECISAM APENAS DE AVALIAÇÃO PRÉVIA
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL SÃO APENAS 3 CASOS (QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL HAVER CONCORRÊNCIA): 1 MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS DE PRODUTOR OU FORNECEDOR EXCLUSIVO; 2 PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO; 3 ARTISTAS CONSAGRADOS PELA CRÍTICA OU OPINIÃO PÚBLICA
O RESTO É LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.
Guerra, grave perturbação da ordem, emergência, calamidade pública, urgência de atendimento, são casos de __________ (inexigibilidade de licitação / licitação dispensada / licitação dispensável).
Guerra, grave perturbação da ordem, emergência, calamidade pública, urgência de atendimento, são casos de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.
