Desconcentração e descentralização Flashcards
A União, Estados, DF e municípios são ________ (soberanos/autônomos) com autogoverno, autoadministração, autonomia política organizacional e autonomia financeiro e orçamentária.
A União, Estados, DF e municípios são AUTÔNOMOS com autogoverno, autoadministração, autonomia política organizacional e autonomia financeiro e orçamentária.
A criação de órgãos dentro da estrutura de uma Pessoa Jurídica se dá o fenômeno da _____ (descentralização/desconcentração)
A criação de Órgãos dentro da estrutura de uma Pessoa Jurídica se dá o fenômeno da DESCONCENTRAÇÃO.
A descOncentração se dá quando uma Pessoa Jurídica cria _______ (órgãos/entidades) internos com divisão de competências.
A desconcentração se dá quando uma Pessoa Jurídica cria ÓRGÃOS internos com divisão de competências.
A descentralização um um fenômeno _______ (interno/externo) por se tratar da criação de uma nova Pessoa Jurídica.
A descentralização um um fenômeno EXTERNO por se tratar da criação de uma nova Pessoa Jurídica.
Os órgãos (fenômeno da descOncentração) _______ (possuem/não possuem) personalidade jurídica.
Os órgãos (fenômeno da descOncentração) NÃO POSSUEM personalidade jurídica.
Pela teoria da imputação, quem responde pelos dados causados por um órgão da Adm. Pública é ________ (o próprio órgão/a Pessoa Jurídica a que ele pertence).
Pela teoria da imputação, quem responde pelos dados causados por um órgão da Adm. Pública é A PESSOA JURÍDICA A QUE ELE PERTENCE.
V ou F - Dentro da descOncentração há hierarquia e subordinação do Órgão e o ente criador.
VERDADEIRO - Dentro da descOncentração há hierarquia e subordinação do Órgão e o ente criador.
Na descentralização, há transferência de responsabilidade, e portanto, não há hierarquia.
A ________ (desconcentração/descentralização) ocorrerá sempre que houver a criação de uma nova Pessoa Jurídica.
A DESCENTRALIZAÇÃO ocorrerá sempre que houver a criação de uma nova Pessoa Jurídica.
As entidades criadas pelo fenômeno da descentralização ________ (serão/não serão) dotadas de personalidade jurídica própria.
As entidades criadas pelo fenômeno da descentralização SERÃO dotadas de personalidade jurídica própria.
Pode-se afirmar que a desconcentração é um fenômeno ______ (externo/interno) e que a descentralização é um fenômeno (externo/interno).
Pode-se afirmar que a desconcentração é um fenômeno INTERNO e que a descentralização é um fenômeno EXTERNO.
Desconcentração é interno pois não há criação de uma PJ nova.
Descentralização é externo pois há criação de uma PJ nova, com autonomia administrativa, capacidade processual.
V ou F - Não existe hierarquia no âmbito da descentralização.
VERDADEIRO. Não existe hierarquia no âmbito da descentralização pois há uma ruptura do vínculo hierárquico. Continuará existindo um controle dos gastos, mas não há hierarquia pois não receberá ordens.
O princípio da ____________ determina que as entidades criadas através do fenômeno da descEntralização não podem praticar atos com finalidade diversa da qual foi criada.
O princípio da ESPECIALIDADE determina que as entidades criadas através do fenômeno da descEntralização não podem praticar atos com finalidade diversa da qual foi criada.
Fazem parte da administração indireta ou descentralizada, as 1 - Autarquias 2 - Autarquias Especiais 3 - Fundações públicas 4 - Empresas públicas 5 - Sociedades de Economia Mista 6 - Estados 7 - Municípios
Fazem parte da administração indireta as 1 - Autarquias 2 - Autarquias Especiais 3 - Fundações públicas 4 - Empresas públicas 5 - Sociedades de Economia Mista
A __________(desconcentração/descentralização) por OUTORGA/SERVIÇOS/TÉCNICA/FUNCIONAL é aquela que se dá com a criação de Pessoas Jurídicas e lhe dá competências.
A DESCENTRALIZAÇÃO por OUTORGA/SERVIÇOS/TÉCNICA/FUNCIONAL é aquela que se dá com a criação de Pessoas Jurídicas e lhe dá competências.
A __________ (desconcentração/descentralização) que a Adm Pública delega ao particular a execução de um serviço público também será chamada de ____________ (descentralização/desconcentração) por colaboração.
A DESCENTRALIZAÇÃO que a Adm Pública delega ao particular a execução de um serviço público também será chamada de DESCENTRALIZAÇÃO por colaboração.
A desconcentração ou a concentração através da criação/extinção de órgão, deverá ser feita por meio de lei, em cumprimento ao princípio da _______________ (reserva legal/especialidade/legalidade).
A desconcentração através da criação de órgão, deverá ser feita por meio de lei, em cumprimento ao princípio da RESERVA LEGAL.
ATENÇÃO, APENAS A EXTINÇÃO DE CARGO VAGO PODE SE DAR POR DECRETO AUTÔNOMO. EXTINÇÃO DE ÓRGÃO, AINDA QUE COM TODOS OS CARGOS VAGOS, DEVE SE DAR POR LEI.
A descentralização ou a centralização por outorga/técnica/funcional que ocorre através da criação/extinção de entidade com personalidade jurídica própria, deverá ser feita por meio de lei, em cumprimento ao princípio da ________________ (reserva legal/especialidade/legalidade).
A descentralização ou a centralização por outorga/técnica/funcional que ocorre através da criação/extinção de entidade com personalidade jurídica própria, deverá ser feita por meio de lei, em cumprimento ao princípio da RESERVA LEGAL.
A descentralização por colaboração ou delegação ao particular se dará por meio de _________ (contrato/lei).
A descentralização por colaboração ou delegação ao particular se dará por meio de CONTRATO.
V ou F - Quando ocorre a descentralização por OUTORGA/SERVIÇOS/TÉCNICA/FUNCIONAL, há transferência de titularidade da competência, entretanto o mesmo não ocorre quando há descentralização por COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO.
VERDADEIRO. Quando ocorre a descentralização por OUTORGA/SERVIÇOS/TÉCNICA/FUNCIONAL, há transferência de titularidade da competência, entretanto o mesmo não ocorre quando há descentralização por COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO.
Na descentralização por colaboração/delegação, a transferência é apenas da execução/prestação do serviço, razão pela qual a administração pública pode tomar de volta o serviço caso o mesmo não esteja sendo prestado de acordo com o contrato.
V ou F - Descentralização territorial ou geográfica se dará através da criação de territórios por lei complementar.
VERDADEIRO - Descentralização territorial se dará através da criação de territórios.
Os territórios, conforme previsto na CF integram à união, não possuindo autonomia administrativa (art. 18, §2º).
A criação será regida pela territorialidade e não pela especialidade como é na descentralização funcional/por outorga/por serviços/técnica.
V ou F - A descentralização política é aquela da qual resulta a criação de novos entes federativos.
Verdadeiro.
V ou F - Embora não exista um controle hierárquico entre o ente político e a entidade da administração indireta criada através da descentralização por outorga/por serviços/funcional/técnica, há um controle financeiro/orçamentário.
verdadeiro. Como é responsabilidade do executivo a criação do projeto de lei orçamentária, este acaba exercendo um controle hierárquico financeiro/orçamentário sobre as entidades da administração indireta.
V ou F - Embora não exista um controle hierárquico entre o ente político e a entidade da administração indireta criada através da descentralização por outorga/por serviços/funcional/técnica, há um controle político.
VERDADEIRO. Em regra é o chefe do poder executivo que nomeia o dirigente das entidades da adm. indireta.
V ou F - O recurso hierárquico próprio poderá ser interposto independentemente de previsão em lei, entretanto o recurso hierárquico impróprio somente poderá ser interposto se houver previsão legal.
VERDADEIRO.
Recurso hierárquico próprio é aquele interposto para autoridade hierarquicamente superior (ex: interpõe recurso de ato exarado pelo secretário de educação para o prefeito).
Recurso hierárquico impróprio é aquele interposto para a entidade política que criou uma entidade da administração indireta (ex.: interpõe recurso de ato exarado pela Cia de Energia Elétrica ao governador do estado).
