SEGUNDO REINADO - PRIMEIRA PARTE Flashcards
Quais foram as medidas para centralizar o poder no início do Segundo Reinado
1-Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840): Esta lei redefiniu as relações entre o governo central e as províncias, fortalecendo o poder central do Império e limitando a autonomia das províncias.
2-Recriação do Conselho de Estado: O Conselho de Estado foi recriado em 1842 por Dom Pedro II.
3-Reforma do Código de Processo Criminal: com o Centralizar a legislação penal; Unificou as leis penais em todo o país e fortaleceu do poder do governo imperial.
4-Criação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros: o objetivo era liderar o governo e coordenar a ação dos ministros; Fortalecimento do poder do governo imperial e maior eficiência na administração pública.
5-Reforma da Guarda Nacional: Objetivava tornar a Guarda Nacional mais eficiente na repressão de revoltas populares; Fortalecimento do poder do governo imperial e Redução da autonomia das províncias.
Ideologias dos partidos Liberal e conservador
Partido Liberal:
-Maior autonomia para as províncias.
-Liberdade de expressão e de imprensa.
-Maior participação popular na política.
-Livre iniciativa e abertura comercial.
-Abolição gradual da escravidão.
Partido Conservador:
-Fortalecimento do poder central.
-Ordem e estabilidade política.
-Gradualismo nas reformas sociais.
-Protecionismo à indústria nacional.
-Manutenção da escravidão.
O que foi a Eleições do Cacete
-O Ministério da Maioridade formado por liberais dissolveu a Câmara dos Deputados, de maioria conservadora, buscando maioria para aprovar suas reformas.
-As eleições foram marcadas por violência e fraude, com uso de capangas (“papos amarelos”) para intimidar opositores e garantir vitória dos liberais.
-Vitória Liberal: Os liberais obtém maioria na Câmara, mas a violência e fraude mancham a legitimidade do processo eleitoral.
-Queda do Ministério: O Ministério da Maioridade cai em 1841, substituído por um ministério conservador.
As características do Parlamentarismo
- Ausência de Responsabilidade Parlamentar, pois o Primeiro-Ministro não dependia da confiança do Parlamento para governar, já que era o imperador que o escolhia/. O Imperador podia demitir o Primeiro-Ministro e escolher outro, mesmo que este tivesse o apoio da maioria do Parlamento.
- Predominância do Poder Moderador:
O Imperador, através do Poder Moderador, exercia grande influência na política, pois dissolver o Parlamento, convocar novas eleições, escolher o Primeiro-Ministro e vetar leis.
O que foi a política da Política da Conciliação do Segundo Reinado
Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná, político conservador, idealizou e liderou a Política da Conciliação.
-Pacificação política: Buscava amenizar as tensões entre os dois principais partidos políticos da época, os Liberais e os Conservadores.
-Governabilidade: Almejava formar um governo coeso e estável, capaz de implementar reformas importantes para o país.
Quais foram as causas da Revolução Praieira.
1-Papel monopolizador dos comerciantes portugueses: Controle do comércio varejista, prejudicando os pequenos comerciantes brasileiros.
2-Excesso de centralização política: Concentração de poder nas mãos do Imperador e do governo central, limitando a autonomia das províncias.
3-Influência do republicanismo como forma de governo, em oposição à Monarquia.
4-Difusão das ideias socialistas: Propostas de maior igualdade social e justiça econômica vindos da Primavera dos Povos de 1848.
Quais foram as propostas da Revolução Praieira.
1-Federalismo: Os revoltosos defendiam a descentralização política e administrativa do país.
2-Reforma agrária: Propunham a redistribuição das terras, com o objetivo de acabar com o latifúndio e garantir o acesso à terra para os trabalhadores rurais.
3-Reformas sociais: Pleiteavam melhorias nas condições de trabalho, o fim do trabalho escravo e a implementação de políticas sociais para combater a pobreza e a desigualdade.
4-Participação popular: Defendiam maior participação popular na política, com eleições livres e direito ao voto para todos os cidadãos, independente de sua condição social ou econômica.
Extinção do Poder Moderador; Separação entre Igreja e Estado e Expulsão dos portugueses.
Estudo da Lei Bill Aberdeen
- Promulgada pela Inglaterra, visando reprimir o tráfico negreiro no Atlântico através da autorizava a Marinha Inglesa a abordar e apreender navios negreiros em águas internacionais, julgando seus capitães como piratas.
*Aumentou a pressão internacional sobre o Brasil para que este efetivamente acabasse com o tráfico negreiro. Provocou reações negativas no Brasil, especialmente entre os senhores de engenho que dependiam da mão de obra escrava.
O que foi a Lei Eusébio de Queirós (1850):
*A Lei Eusébio de Queirós foi promulgada em 4 de setembro de 1850 e proibiu definitivamente o tráfico de escravos para o Brasil.
-Criação de um Conselho de Prêmios para julgar os casos de tráfico negreiro.
-Aumento das penas para os traficantes, incluindo prisão e confisco de bens.
-Liberdade para os africanos traficados que fossem encontrados em navios negreiros apreendidos.
*Reduziu significativamente o tráfico negreiro para o Brasil, mas não conseguiu eliminar completamente o tráfico, que persistiu de forma clandestina.
O que foi a Lei de Terras (1850):
*Foi Promulgada no mesmo ano da Lei Eusébio de Queirós, sendo complementar a ela.
-Objetivo: Regular a posse e transferência de terras no Brasil, visando estimular a ocupação e o desenvolvimento do território nacional.
-Estabeleceu a necessidade de registro de títulos de propriedade de terras e Criou mecanismos para a venda de terras públicas com exigência de permanência de tempo mínimo do imigrante no Brasil.
-Proibiu a posse de terras devolutas (sem título legal).
*Favoreceu a concentração de terras nas mãos de grandes proprietários e dificultou o acesso à terra por parte de pequenos agricultores e posseiros. Não conseguiu resolver o problema da grilagem de terras.
Quais as causas da imigração para o Brasil
1-Abolição da escravatura: houve uma demanda crescente por mão de obra para substituir os trabalhadores escravizados nas plantações e nas atividades urbanas.
2-Políticas de imigração do governo brasileiro, oferecendo incentivos como terras, transporte e oportunidades de emprego para os imigrantes.
3-Situação econômica na Europa: Muitos países europeus enfrentavam crises econômicas, guerras e instabilidade política, levando muitos cidadãos a buscar novas oportunidades em outros lugares, como o Brasil.
4-Propaganda e divulgação: Companhias de navegação e empresas agrícolas brasileiras promoveram ativamente a imigração para o Brasil por meio de propaganda e divulgação em países europeus.
O que foi o sistema de Parceria na imigração europeia para o Brasil
-Os imigrantes chegavam ao Brasil em navios pagos pelos fazendeiros.
-Recebiam um pedaço de terra para cultivar e uma casa para morar.
-Dividiam a produção com os fazendeiros, geralmente ficando com metade.
-Eram responsáveis por comprar suas ferramentas e alimentação.
-Não tinham direito à terra e estavam presos à fazenda até pagar suas dívidas com a compra nas vendas que pertenciam ao dono das terras.
-Revolta dos Parceiros de 1857, que levou a proibição deste tipo de imigração por parte dos países europeus.
O que foi o sistema do colonato na imigração europeia para o Brasil
-Os imigrantes recebiam lotes de terra do governo brasileiro.
-Eram responsáveis por construir suas casas e cultivar a terra.
-Recebiam ferramentas e sementes do governo como forma de incentivo.
-Podiam vender livremente sua produção.
-Tinham direito à terra após um período de tempo, geralmente cinco anos.
-Eram livres para deixar a colônia quando quisessem.
Diferenciando as características da produção no Rio de Janeiro e no Oeste Paulista.
1-Mão de obra:
-Rio de Janeiro: Escravidão predominante, com mão de obra africana em condições precárias.
-Oeste Paulista: Imigração europeia, principalmente italiana, com mão de obra livre e familiar.
2-Produção:
-Rio de Janeiro: Monocultura cafeeira, com foco em grandes propriedades e alta produtividade.
-Oeste Paulista: Diversificação da produção, com café, algodão e outras culturas, além de propriedades menores.
3-Tecnologia:
-Rio de Janeiro: Tecnologia rudimentar, com uso de ferramentas manuais e trabalho braçal.
-Oeste Paulista: Tecnologia mais avançada, com uso de máquinas e implementos agrícolas.
4-Financiamento:
-Rio de Janeiro: Financiamento por meio de senhores de engenho e capital comercial.
-Oeste Paulista: Acesso ao crédito por meio de bancos e cooperativas.
5-Infraestrutura:
-Rio de Janeiro: Infraestrutura precária, com estradas de terra e transporte fluvial.
-Oeste Paulista: Infraestrutura melhor, com ferrovias e portos mais próximos.
6-Lucratividade:
-Rio de Janeiro: Lucratividade inicial alta, mas declínio com o tempo devido ao esgotamento do solo e à abolição da escravidão.
-Oeste Paulista: Lucratividade mais estável, com menor impacto da abolição da escravidão.
A importância da Tarifa Alves Branco
A Tarifa Alves Branco, promulgada em 1844 durante o Segundo Reinado no Brasil, foi uma medida econômica de grande importância para o país. Ela estabeleceu uma série de taxas alfandegárias sobre a importação de produtos estrangeiros, com o objetivo principal de proteger a indústria nacional e promover o desenvolvimento econômico interno.
Medidas:
-Aumento significativo das taxas de importação sobre produtos manufaturados.
-Criação de um sistema de isenções e subsídios para estimular a produção industrial interna.
I-mplementação de medidas para controlar o contrabando.
