REGIME MILITAR (1964-1985) Flashcards
Quais as características do Regime militar de 19654 a 1985
O golpe militar de 1964 foi o resultado de um processo complexo que envolveu diversos fatores, como a instabilidade política, a radicalização dos movimentos sociais, a influência da Guerra Fria e os interesses das elites conservadoras.
-Autoritarismo, repressão e censura.
-Intervenção do Estado na economia.
-Tripé econômico com Capital Nacional, Estatal e Multinacional.
-Concentração de Renda e diminuição dos salários.
-Internacionalização da Economia.
-Linha Moderada e Linha Dura.
-Legislação através dos Atos Institucionais.
Quais os fatos do breve governo do Supremo Comando Revolucionário formado pelo General Artur da Costa e Silva (Exército); Almirante Augusto Rademaker Grünewald (Marinha) e o Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica).
*Institucionalização do regime: o poder militar através de atos institucionais e decretos que limitavam as liberdades democráticas e centralizavam o poder.
-O Ato Institucional Número 1 (AI-1), permitiu cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos, além de eleger de forma indireta Castelo Branco.
-Perseguição aos líderes políticos de esquerda, líderes sindicais e estudantis.
Quais as principais realizações do governo de Castelo Branco (1964-1967)
1-Representante da Linha Moderada.
2-Reforma política: O Ato Institucional Número 2 (AI-2) extinguiu os partidos políticos existentes e criou um sistema bipartidário, com a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), apoiando o regime, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como oposição consentida. Criação do AI.3, que estabelece e eleições indiretas para Governadores e vice-governadores, que escolhem os prefeitos das capitais e cidade consideradas áreas de segurança nacional.
3-Reformas econômicas: Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que buscava controlar a inflação através de políticas de austeridade, reforma fiscal e estímulo ao investimento estrangeiro. As reformas liberais implementadas pelo governo incluíram a redução do papel do Estado na economia, a abertura do mercado à iniciativa privada e a atração de capital estrangeiro.
4-Reforma administrativa: Foi promovida uma reforma do aparato estatal para tornar a administração pública mais eficiente e para combater a corrupção. Essa reforma incluiu a criação do Banco Central do Brasil e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
5-Controle de sindicatos: O regime impôs um controle rigoroso sobre os sindicatos, subordinando-os ao Estado e limitando a capacidade de greve e organização dos trabalhadores, consolidando o controle do governo sobre as relações trabalhistas.
6-Nova Constituição de 1967: A nova Constituição, promulgada em 1967, consolidou o regime militar e institucionalizou as medidas autoritárias tomadas durante o governo.
7-Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O FGTS foi criado para garantir aos trabalhadores uma reserva financeira em caso de demissão ou aposentadoria.
-BNH, Correção Monetária. Estatuto da Terra, Banco Central e Cruzeiro Novo.
Como a oposição se organizou no Governo de Costa e Silva (1967-1969)
-A oposição cria a Frente Ampla em uma tentativa dos civis voltarem ao poder. Foi fechada no início de 1968, sendo os líderes exilados.
-Foi realizado o Acordo MEC-USAID, entre EUA e MEC que pretendia reformar a educação do Brasil. Sofreu a oposição da UNE, que realizou várias passeatas pelo Brasil. Em uma delas é morto o menino Edison Luís, causando a comoção nacional e o aumento da oposição ao Regime.
-Passeata dos Cem Mil: Em junho de 1968, uma grande manifestação ocorreu no Rio de Janeiro, conhecida como Passeata dos Cem Mil. Organizada por estudantes, intelectuais, artistas e outros grupos da sociedade civil, a manifestação protestava contra a ditadura militar e suas políticas repressivas. Esse evento mostrou a crescente oposição ao regime militar, especialmente entre a juventude.
Qual o motivo do lançamento do AI 5
*Endurecimento do regime: Costa e Silva representava a linha mais dura dentro do regime militar, e seu governo intensificou a repressão política, as restrições às liberdades civis e a censura aos meios de comunicação.
-Ocorreu a radicalização política com a formação do CCC e MAC pelos grupos de extrema direita. À esquerda crise organiza com a criação das guerrilhas e passeatas.
-O Congresso da UNE fechado pela polícia e a Une proibida.
-Ocorreu a tentativa do Caso Para-Sar, na qual os militares pretendiam realizar vários atentados de extrema direita e ter motivos para lançar o AI. 5.
-O Discurso de Márcio Moreira Alves é tomado como pretexto para lançar o AI5, em 13 de dezembro de 1968.
-Esse ato institucional foi apresentado à população brasileira em cadeia nacional de rádio e foi lido pelo Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva. Contava com doze artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.
Quais as restrições impostas pelo Ato Institucional Número 5
-Dava poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
-Dava poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
-Dava poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
-Dava poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
-Proibia manifestações populares de caráter político;
-Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
-Estabelecia a censura prévia de música, cinema, teatro e televisão (uma obra poderia ser censurada até mesmo por motivos vagos, como subversão da moral ou dos bons costumes) e a censura da imprensa e de outros meios de comunicação.
Como foi a sucessão de Costa e Silva, após usa morte
Os militares não permitiram que o vice-presidente Pedro Aleixo assumisse, pois tinha ficado contra o AI. 5. Em seu lugar o regime colocou uma Junta Militar, que Governou o país por apenas 54 dias, até a posse do general Emílio Garrastazu Médici em outubro do mesmo ano.
-General Aurélio de Lira Tavares (Exército)
-Almirante Augusto Rademaker Grünewald (Marinha)
-Brigadeiro Márcio de Sousa Melo (Aeronáutica)
Quais as realizações desta Junta Militar
-A junta Militar lançou o AI. 14, que cria a pena de morte.
-Lançou também a Emenda Constitucional número 1, que coloca o AI. 5 e demais atos institucionais na constituição.
-Promulgação do AI-16: A Junta promulgou o Ato Institucional nº 16 (AI-16), que extinguiu o mandato de presidente interino de Pedro Aleixo e convocou novas eleições indiretas para presidente da República.
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Como se deu a concentração de poder nas mãos de Médici
Governou com amplos poderes, pois tinha como sustentação o AI. 5 e o AI.14. Médici aprimorou o aparato de repressão do Regime Militar para destruir os movimentos de esquerda que cresciam no período. Desse modo, as operações repressivas, situadas em São Paulo, designadas de Operação Bandeirantes (Oban) foram expandidas e tornaram-se o Comando de Operações de Defesa Interna (CODI) que coordenava os Departamentos de Operações e Informações (DOI).
Além desses órgãos, o regime militar também contava com os órgãos de informação do exército, marinha e aeronáutica (respectivamente: Ciex, Cenimar e Cisa).
Quais as principais Guerrilhas Urbanas que atuaram no Regime Militar
1-Ação Libertadora Nacional (ALN): Fundada por Carlos Marighella em 1968, a ALN foi uma das mais notórias organizações guerrilheiras urbanas no Brasil. Eles realizaram assaltos a bancos, sequestros de diplomatas estrangeiros e atentados a bomba, visando financiar suas operações e ganhar visibilidade internacional para a causa contra a ditadura.
2-Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8): Outro grupo de guerrilha urbana, o MR-8 ganhou fama internacional pelo sequestro do embaixador americano Charles Elbrick em 1969, em troca da libertação de prisioneiros políticos. O MR-8 buscava inspiração na revolução cubana e em outras lutas guerrilheiras latino-americanas.
3-Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares): Originada da fusão de dois grupos de resistência, a VAR-Palmares se destacou por algumas das ações mais audaciosas, incluindo o roubo da caixa de pagamento da empresa pública de petróleo e o plano (não executado) de sequestro do então embaixador suíço Giovanni Bucher.
Quais as principais Guerrilhas Rurais que atuaram no Regime Militar
1-Vanguarda Popular Revolucionária (VPR): Liderada por Carlos Lamarca, a VPR era conhecida por suas ações diretas, como assaltos e sequestros, e tentativas de estabelecer bases de guerrilha rural, embora a maioria de suas operações fosse urbana.
2-Guerrilha do Araguaia: Talvez a mais famosa tentativa de guerrilha rural, foi organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no final dos anos 60 e início dos 70. Localizada na região do Araguaia, no norte do Brasil, a guerrilha visava estabelecer uma base de resistência no campo, inspirada nas revoluções chinesa e vietnamita. A repressão a esta guerrilha foi extremamente violenta, resultando em muitas mortes e desaparecimentos.
3-Partido Operário Comunista (POC): Menos conhecido, o POC também tentou estabelecer focos de guerrilha rural, operando principalmente no sul do Brasil. Eles eram menos violentos que outros grupos, mas ainda assim foram alvo da repressão militar.
O que foi Milagre Econômico de 1968-1973
O “Milagre Econômico” brasileiro, ocorrido entre 1968 e 1973 durante o regime militar, foi um período de excepcional crescimento econômico. Este fenômeno foi caracterizado por altas taxas de crescimento do PIB, expansão industrial e significativa entrada de investimentos estrangeiros. O PIB brasileiro cresceu a taxas médias anuais de 10% durante o período do Milagre Econômico.
Quais as características do Milagre Econômico de 1968-1973
1-Alto crescimento do PIB: taxas de crescimento anual do PIB de até 10% durante esses anos, um dos mais altos do mundo na época.
2-Industrialização acelerada: intensificou sua industrialização com a expansão de setores como o automobilístico, de construção pesada e de bens de consumo duráveis. Isso incluiu tanto o crescimento de indústrias nacionais quanto o aumento de investimentos por empresas multinacionais.
3-Aumento das exportações: Houve um grande incentivo às exportações, especialmente de produtos industrializados, que diversificou a base econômica do país e reduziu a dependência em relação ao café, principal produto de exportação até então.
4-Estabilidade monetária: O período foi marcado por uma relativa estabilidade monetária, com controle da inflação. Isso foi alcançado por meio de políticas de austeridade e reformas monetárias implementadas pelo governo.
5-Influxo de capital estrangeiro: O regime militar promoveu um ambiente favorável ao capital estrangeiro, oferecendo incentivos fiscais e garantias, o que resultou em um significativo influxo de investimentos diretos estrangeiros.
6-Expansão do crédito e do financiamento: O governo expandiu o crédito e o financiamento para o desenvolvimento de infraestrutura e para a indústria, através de bancos estatais como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
7-Modernização da infraestrutura: O período foi marcado por grandes projetos de infraestrutura, como a construção de rodovias (como a Transamazônica), usinas hidrelétricas (como Itaipu e Tucuruí) e o desenvolvimento urbano.
Quais foram as consequências negativas do Milagre Econômico
-Concentração de renda: Apesar do crescimento econômico, o Milagre Econômico também gerou um aumento da desigualdade social, com a concentração de renda nas mãos das classes mais altas.
-Problemas sociais: O rápido crescimento econômico não foi acompanhado por políticas sociais adequadas, gerando problemas como aumento da pobreza, má distribuição de renda, degradação ambiental e falta de acesso à educação e à saúde.
-Endividamento externo: A abertura do mercado e a necessidade de importar produtos industrializados geraram um aumento significativo da dívida externa do país.
Cite outras realizações do Governo Médici
-O seu governo concluiu também projetos desenvolvimentistas como o Plano de Integração Nacional (PIN), que permitiu a construção das rodovias Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói.
-No campo social, foi criado o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao FUNRURAL, que previa certos benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde, até então concedidos aos trabalhadores rurais.
-Foi feita uma grande campanha de alfabetização de adultos através do MOBRAL.
-Em 1970, criou o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA).
