ROTINAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

Question 1

1) Assinale a alternativa incorreta:
a) Imperícia é a falta de conhecimento ou aptidão para o exercício de uma arte, oficio ou profissão.
b) Imprudência é deixar de fazer aquilo que a diligência normal impõe.
c) Para caracterizar o Estado de Necessidade é necessário o conhecimento da situação justificante.
d) O elemento cognitivo do dolo é a consciência ao passo que o elemento volitivo é a vontade.

Answer 1

1B

Question 2

2) Ilicitude é a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico, causando lesão, ou expondo a perigo de lesão, um bem juridicamente tutelado.

Answer 2

2C

Question 3

3) Durante o procedimento para o banho de sol Thor consegue sair da coleira e acaba atacando alguns
internos no CDP, caso algum interno lesione Thor estará abarcado pelo instituto do Estado de Necessidade.

Answer 3

3C

Question 4

4) Silvio, após discutir com um colega de trabalho fica furioso e manda Thor atacar um classificado,
sendo assim o classificado para se defender acaba matando Thor. Está presente nessa situação a Legítima
Defesa.

Answer 4

4C

Question 5

5) É necessário para a configuração do Estado de Necessidade que a situação não seja causada
voluntariamente pelo sujeito.

Answer 5

5C

Question 6

6) Assinale a alternativa correta.
a) O regime aberto no Distrito Federal é cumprido no CPP.
b) No CDP não há o cumprimento de pena em regime fechado.
c) No CIR há o cumprimento de pena no regime semiaberto, no entanto sem implementação de
trabalho externo.
d) Segundo o TJDFT não havendo casa de albergado, os condenados no regime aberto deverão cumprir
pena no CPP e terão direito ao trabalho externo.

Answer 6

6C

Question 7

7) Pode ser visualizado na PFDF o regime fechado e também o regime semiaberto, no entanto neste
não haverá a implementação de trabalho externo.

Answer 7

7E

Question 8

8) São requisitos do livramento condicional:
a. Pena superior ou igual a 2 anos.
b. Cumprimento parte da pena restritiva de liberdade.
c. Bom comportamento emitido pelo chefe da seção jurídica da unidade.
d. Caso não seja reincidente cumprimento de um sexto da pena.

Answer 8

8A

Question 9

9) No caso de o indivíduo em livramento condicional ser condenado por crime culposo praticado antes
do benefício com sentença irrecorrível, a revogação do livramento será facultativa pelo magistrado.

Answer 9

9E

Question 10

10) No caso de peculato doloso não é possível aplicar o instituto de arrependimento posterior.

Answer 10

10C

Question 11

11) Assinale a alternativa correta:
a) O crime de prevaricação é um exemplo de crime funcional próprio.
b) Para a prática do crime de peculato próprio é prescindível que o agente tenha a posse do objeto do
delito.
c) Terá a pena reduzida em um terço o funcionário que reparar o dano antes da sentença no caso de
peculato culposo.
d) Nas espécies de peculato eletrônico é necessário que o agente seja autorizado para exercer as ações
relativas aos dados do sistema.

Answer 11

11A

Question 12

12) No caso de inserção de dados falsos em sistemas de informação (312-A) a pena será aumentada se
causar danos para a Administração Pública.

Answer 12

12E

Question 13

13) Os delitos de concussão e corrupção passiva simples possuem a mesma pena.

Answer 13

13E

Question 14

14) Nos delitos de prevaricação e condescendência criminosa a pena será de detenção além da
cumulação com multa.

Answer 14

14E

Question 15

15) No crime de prevaricação para haver consumação é prescindível que o interesse ou sentimento pessoal seja alcançado.

Answer 15

15C

Question 16

16) Sobre o crime de abandono de função, marque a assertiva correta:
a) Para haver crime é necessário que ocorra prejuízo ao serviço público.
b) Não é possível participação de terceiro.
c) Tem pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa se causar prejuízo.
d) Não há crime se abandonar somente a função, deve abandonar o cargo público.

Answer 16

16D

Question 17

17) Não há crime de desobediência se o indivíduo não sabe que o agente é funcionário público.

Answer 17

17C

Question 18

18) No crime de exploração de prestígio o objeto material é vantagem ou promessa de vantagem.

Answer 18

18E

Question 19

19) No crime de tráfico de influência aumenta a pena em um terço se for insinuado que a vantagem vai
ser repartida com o funcionário público.

Answer 19

19E

Question 20

20) A quebra do sigilo de correspondência do preso é justificada pela segurança externa do estabelecimento prisional e geralmente são lidas pelos chefes de pátio do bloco.

Answer 20

20E

Question 21

21) A representação nos casos das condutas previstas na lei de abuso de autoridade não é condição de
procedibilidade.

Answer 21

21C

Question 22

22) O servidor aposentado não pode cometer crime de abuso de autoridade.

Answer 22

22C

Question 23

23) Uma espécie de sanção penal prevista para os crimes de abuso de autoridade se refere a perda do cargo e a inabilitação de qualquer outra função pública por até 5 anos.

Answer 23

23E