DIREITOS HUMANOS

Question 1

1- Em que ano ocorreu a Declaração universal de direitos humanos?

a) 1945
b) 1948
c) 1966
d) 1993

Answer 1

B pg 84

b) 1948

Question 2

2- A teoria que se baseia nas “leis não escritas no curso da vida” é chamada de:

a) Lei da natureza
b) Lei de nascença
c) Lei natural
d) Lei de advogado

Answer 2

C

c) Lei natural

Question 3

3- Dentre as convenções, planos, constituições e declarações abaixo, qual(is) não serviu como base para documentos atuais?

a) Constituição do EUA
b) Declaração francesa
c) Carta magna
d) PNDH

Answer 3

D pg 83
d) PNDH

serviram: 
constituição dos EUA
Declaração Francesa
Carta Magna
Petição de Direito
Declaração dos direitos dos EUA

Question 4

4- Dentre os princípios abaixo, qual não foi previsto na Convenção de Viena?

a) A universalidade/indivisibilidade
b) A independência/equidade
c) A inter-relação/a universalidade
d) A indivisibilidade/interdependência

Answer 4

B pg 84

d) A indivisibilidade/interdependência

universalidade
indivisibilidade
interdependência
inter-relação

Question 5

5- Dentre as atribuições abaixo, qual é de responsabilidade do Estado no que tange a relação a proteção dos direitos humanos?

a) Disseminar
b) Legislar
c) Respeitar
d) Reforçar

Answer 5

C pg92

ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADE DO ESTADO
prover, promover, proteger e respeitar

Question 6

6- O PNHD é um programa que teve suas raízes em(na)?

a) Convenção de Viena
b) Declaração Universais de Direitos Humanos
c) Pacto internacional dos direitos civis e políticos
d) Carta das Nações Unidas

Answer 6

A PG

a) Convenção de Viena

Question 7

7- Dentre as atribuições abaixo, qual é de responsabilidade do Estado no que tange à relação à proteção dos direitos humanos?

a) Respeitar, Promover, Gerir, Administrar
b) Gerir, Administrar, Constituir, Proteger
c) Prover, Respeitar, Prestação, Constituir
d) Prover, Respeitar, Promover, Proteger

Answer 7

D pg92

ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADE DO ESTADO
prover, promover, proteger e respeitar

Question 8

8- Regras de Mandela marque a incorreta?

a) Excetuadas as medidas de separação justificadas e as que sejam necessárias para a manutenção da disciplinas, o sistema penitenciário não devera agrava os sofrimentos inerente a essa situação
b) Nas unidades em que o dormitório forem celas ou quartos individuais, cada preso ocupará 1 cela, excepcionalmente por superlotação temporária poderá alojar 2 preso em 1 cela
c) Local onde presos vivem ou trabalha possuir: janelas grandes; luz natural; entrar ar fresco; independentemente de ventilação artificial
d) Como regra os presos deverão vestir suas próprias roupas

Answer 8

D PG 97 A 102

A REGRA 3 - Regra 3
A detenção e quaisquer outras medidas que excluam uma pessoa do contacto com o mundo exterior são penosas pelo facto de, ao ser privada da sua liberdade, lhe ser retirado o direito à autodeterminação. Assim, o sistema prisional não deve agravar o sofrimento inerente a esta situação, exceto em casos pontuais em que a separação seja justificável ou nos casos em que seja necessário manter a disciplina.

B REGRA 12 - Regra 12

1. As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
2. Quando se recorra à utilização de dormitórios, estes devem ser ocupados por reclusos cuidadosamente escolhidos e reconhecidos como sendo capazes de serem alojados nestas condições. Durante a noite, deverão estar sujeitos a uma vigilância regular, adaptada ao tipo de estabelecimento prisional em causa.

C REGRA 14-A- Regra 14
Em todos os locais destinados aos reclusos, para viverem ou trabalharem:
(a) As janelas devem ser suficientemente amplas de modo a que os reclusos possam ler ou trabalhar com luz natural e devem ser construídas de forma a permitir a entrada de ar fresco, haja ou não ventilação
artificial;
(b) A luz artificial deve ser suficiente para permitir aos reclusos ler ou trabalhar sem prejudicar a vista.

D - Regra 19
1. Deve ser garantido vestuário adaptado às condições climatéricas e de saúde a todos os reclusos que não estejam autorizados a usar o seu próprio vestuário. Este vestuário não deve de forma alguma ser degradante ou humilhante.

Question 9

9- Regras de Mandela marque a incorreta?

a) Todo preso que não desempenhe trabalho externo disporá de pelo menos uma hora diária de exercício físico adequado ao ar livre
b) Todo preso poderá facultar a um terceiro para acessar seu histórico médico
c) Deverão ser proibidas: isolamento indefinido; isolamento prolongado; aprisionamento em cela escura ou permanente iluminada; castigos corporais ou redução da oferta de alimentos ou de agua potável
d) Será proibido o uso de correntes, algemas, grilhões ou outros instrumentos de coerção física por sua natureza sejam degradantes ou causem dor

Answer 9

D PG 97 A 102

A REGRA 23/1 - Regra 23
1. Todos os reclusos que não efetuam trabalho no exterior devem ter pelo menos uma hora diária de exercício adequado ao ar livre quando o clima o
permita.

B REGRA 26 - Regra 26
1. Os serviços de saúde devem elaborar registos médicos individuais, confidenciais, atualizados e precisos para cada um dos reclusos, que a
eles devem ter acesso, sempre que solicitado. O recluso pode também ter acesso ao seu registo médico através de uma terceira pessoa por si
designada.

C REGRA 43 - Regra 43
1. Em nenhuma circunstância devem as restrições ou sanções disciplinares implicar tortura, punições ou outra forma de tratamentos cruéis, desumanos
ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser
proibidas:
(a) Confinamento solitário indefinido;
(b) Confinamento solitário prolongado;
(c) Detenção em cela escura ou constantemente iluminada;
(d) Castigos corporais ou redução da alimentação ou água potável do
recluso;
(e) Castigos coletivos.

D REGRA 47 - NÃO CONSTA ALGEMA!

Question 10

10- Regras de Mandela marque a incorreta?

a) Isolamento entende-se como período com duração mínima de 22h diárias sem contato humano significativo
b) Isolamento prolongado entende-se como período com duração superior a 15 dias
c) O trabalho penitenciário terá caráter aflitivo
d) Nenhum preso será obrigado a trabalhar em benefício pessoal ou privado de qualquer funcionário de estabelecimento penitenciário

Answer 10

C PG 102 A 112

A REGRA 44 - Regra 44
Para os efeitos tidos por convenientes, o confinamento solitário refere-se ao confinamento do recluso por 22 horas ou mais, por dia, sem contato
humano significativo. O confinamento solitário prolongado refere-se ao confinamento solitário por mais de 15 dias consecutivos.

B REGRA 44

C REGRA 97 - Regra 97

1. O trabalho na prisão não deve ser de natureza penosa.
2. Os reclusos não devem ser mantidos em regime de escravidão ou de servidão.
3. Nenhum recluso será chamado a trabalhar para beneficiar, a título pessoal ou privado, qualquer membro da equipa prisional.

D REGRA 97 -

Question 11

11- De acordo com as regras de Mandela, marque a incorreta.

a) Luz artificial deverá ser suficiente para os presos poderem ler ou trabalhar sem prejudicar a visão
b) Todos os locais de um estabelecimento prisional frequentados regularmente pelos presos não deverão ser sempre mantidos e conservados minuciosamente limpos
c) As celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso. Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional central faça uma exceção à regra, não é recomendável que dois presos sejam alojados em uma mesma cela ou quarto
d) As instalações sanitárias devem ser adequadas para possibilitar que todos os presos façam suas necessidades fisiológicas quando necessário e com higiene e decência

Answer 11

B PG 96

A REGRA 14- Regra 14
Em todos os locais destinados aos reclusos, para viverem ou trabalharem:
(a) As janelas devem ser suficientemente amplas de modo a que os reclusos possam ler ou trabalhar com luz natural e devem ser construídas de forma a permitir a entrada de ar fresco, haja ou não ventilação artificial;
(b) A luz artificial deve ser suficiente para permitir aos reclusos ler ou trabalhar sem prejudicar a vista.

B REGRA 17 -Regra 17
Todas as zonas de um estabelecimento prisional utilizadas regularmente pelos reclusos devem ser sempre mantidas e conservadas escrupulosamente
limpas.

C REGRA 12 - Regra 12
1. As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a dministração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.

D REGRA 15 - Regra 15
As instalações sanitárias devem ser adequadas, de maneira a que os reclusos possam efetuar as suas necessidades quando precisarem, de modo limpo e decente.

Question 12

12- As diferentes categorias de presos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes setores de um mesmo estabelecimento prisional, levando em consideração seu sexo, idade, antecedentes criminais, razões da detenção e necessidades de tratamento. Marque a incorreta

a) Homens e mulheres devem, sempre que possível, permanecer detidos em unidades separadas. Nos estabelecimentos que recebam homens e mulheres, todos os recintos destinados às mulheres devem ser totalmente separados
b) Presos preventivos devem ser mantidos com os condenados
c) Indivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais
d) Jovens presos devem ser mantidos separados dos adultos

Answer 12

GAB. B

pg 95 regra 11

Regra 11
As diferentes categorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos
prisionais separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento
prisional, tendo em consideração o respetivo sexo e idade, antecedentes criminais, razões da detenção e medidas necessárias a aplicar.
Assim:
(a) Homens e mulheres devem ficar detidos em estabelecimentos separados;
nos estabelecimentos que recebam homens e mulheres, todos os locais destinados às mulheres devem ser completamente separados;
(b) Presos preventivos devem ser mantidos separados dos condenados;
(c) Pessoas detidas por dívidas ou outros reclusos do foro civil devem ser mantidos separados dos reclusos do foro criminal;
(d) Os jovens reclusos devem ser mantidos separados dos adultos.

Question 13

13- De acordo com as regras de Mandela marque a correta:

a) Todo preso que não tiver permissão de usar roupas próprias deve receber roupas apropriadas para o clima e adequadas para mantê lo em boa saúde. Tais roupas podem ser degradantes ou humilhantes
b) Todas as roupas devem estar limpas e ser mantidas em condições adequadas. Roupas íntimas não devem ser trocadas e nem lavadas com a não há frequência necessária para a manutenção da higiene
c) Em circunstâncias excepcionais, sempre que um preso se afastar do estabelecimento prisional, por motivo autorizado, deverá usar roupas padronizada do presídio
d) Se os presos tiverem permissão de usar suas próprias roupas, devem se adotar procedimentos adequados na sua entrada no estabelecimento prisional para assegurar que elas estejam limpas e próprias para uso

Answer 13

GAB. D

13- art 19 ao 21

regra 19 pg 97

Regra 19
1. Deve ser garantido vestuário adaptado às condições climatéricas e de saúde a todos os reclusos que não estejam autorizados a usar o seu próprio vestuário. Este vestuário não deve de forma alguma ser degradante ou humilhante.
2. Todo o vestuário deve estar limpo e ser mantido em bom estado. As roupas interiores devem ser mudadas e lavadas tão frequentemente quanto
seja necessário para a manutenção da higiene.
3. Em circunstâncias excecionais, sempre que um recluso obtenha licença para sair do estabelecimento, deve ser autorizado a vestir as suas próprias
roupas ou roupas que não chamem a atenção.

Question 14

1- Considera-se como a primeira Carta dos Direitos Humanos.
a-Carta Magna
b-Petição de Direito
c-Constituição dos Estados Unidos.
d-Cilindro de Ciro.
e-Direito Romano.

Answer 14

D

pg83

Question 15

2- Após o termino da 2ª guerra mundial delegados de 51 paises se reuniram com objetivo estabelecer:

a-formar um corpo internacional para promover a paz e previnir futuras guerras, denominado de ONU.
b-promulgar a Declaração dos Direitos Humanos.
c-Criar mecanismos para promover equidade para os grupos vulneráveis e minorias.
d-erradicar as mazelas que assombram o mundo como a fome e a pobreza.

Answer 15

A pg 84

A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS É O DOCUMENTO DE FORMAÇÃO DA ONU

Question 16

4-“Estado deve garantir que os grupos vulneráveis e minorias não sejam privados do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo sua propria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria lingua” esse fragmento de texto é expoto em:
a-Convenção de Viena
b-Pacto de San Jose da Costa Rica
c-Declaração Universal de Direitos Humanos
d- Pacto Internacional sobre direitos civis e politicos
e- Regras de Mandela.

Answer 16

D PG 84

d- Pacto Internacional sobre direitos civis e politicos

Question 17

5-São considerados principios dos Direitos Humanos:
a-Interderpendencia, Divisibilidade
b-Inter-relação e separação
c-Universalidade e Divisibilidade
d-Indivisibilidade e dependência
e-inter-relação e interdependencia.

Answer 17

E PG 84

UNIVERSALIDADE
INDIVISIBILIDADE
INTERDEPENDENCIA
INTER-RELAÇÃO

Question 18

6-Julge o item.
Ocorre a chamada igualdade formal quando o estado com o fim de promover a equidade para os grupos vulneráveis e minorias aplica politicas publicas e ações afirmativas.

Answer 18

E

OCORRE A IGUALDADE MATERIAL

Question 19

7- O pragrama Nacional de Direitos Humanos (PNDH) teve suas raizes na Convenção de Viena e é fundamento em seis grandes eixos sendo que o Sistema Penitenciario faz parte do eixo do Desenvolvimento e Direitos Humanos.

Answer 19

E PG 87

FAZ PARTE DOS EIXOS IV E V - SEGURANÇA PÚBLICA E EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS.

Question 20

8- A diretriz 14 do PNDH versa sobre o combate à violencia institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária é construida por 4 objetivos exceto.

a-padronizar procedimentos e equipamentos
b-limitar o uso de prisão cautelar
c-erradicar a tortura, tratamentos ou penas crueis e desumanas.
d-combater as execuções extrajudiciais.
e-fortalecer os mecanismos de controle e segurança.

Answer 20

B PG 88

fortalecer os mecanismos de controle e segurança.
padronizar procedimentos e equipamentos
erradicar a tortura, tratamentos ou penas crueis e desumanas.
combater as execuções extrajudiciais.

Question 21

9-O Brasil adotou o Plano Nacional de Politica Criminal e Penitenciária a cada 4 anos deve ser revista e atualizada as medidas de são utilizadas nos estabelecimentos prisionais. Uma das medidas do Plano está a proteção dos Direitos das Mulheres, idosos, populaões de lesbica, gays, Bissexuais e transegeneros exceto os estrangeiros presos.

Answer 21

E ESTRANGEIROS TB

Question 22

10-O Agente Penitenciário é o contato primário da pessoa privada de liberdade e deve protege-la de qualquer tipo de violação de direitos humanos. A violação de direitos humanos de uma pessoa reclusa ocorre apenas pelos agentes penitenciarios e os demais funcionários do EP.

Answer 22

E

Question 23

11- O Estado deve efetivar os direitos humanos em 4 frentes distintas. Enumere as colunas com as respectivas frentes.
1- Promover
2- Respeitar
3- Proteger
4- prover
( ) não criar medidas que bloqueiem a realização dos direitos
( ) auxiliar individuos ou grupos na realização de seus direitos em virtude de condições estruturais
( ) não deixar a população sofrer violação de direitos por parte de terceiros
( ) participar na criação das condições que os individuos garantam seus direitos.
a- 4,3,2,1 b-3,4,1,2 c-4,1,3,2 d-2,4,3,1 e-1,4,3,2

Answer 23

D PG 93

prover
Promover
Proteger
Respeitar

Question 24

12- De acordo com as regras de mandela e os Direitos Humanos marque a alternativa correta.
a- Caso algum preso seja submetido a tratamento degradante, o agente ou autoridade poderá invocar qualquer argumento que justifique a medida adotada.
b-será considerada medida discriminitória, quando o diretor do Unidade Prisional considerar as condições dos grupos vulneráveis e coloca-los em celas separadas dos demais presos.
c- O Sistema Penitenciário não deverá agravar os sofrimentos inerentes ao preso, de modo que a aplicação de medidas de isolamento afrontam as regras de mandela.
d- Os objetivos das penas e medidas privativas de liberdade são proteger a sociedade contra o crime e reduzir a reincidencia.

Answer 24

D PG 94 REGRA 4

Regra 4
1. Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência. Estes objetivos só podem ser alcançados se o período de detenção for utilizado para assegurar, sempre que possível, a reintegração destas pessoas na sociedade após a sua libertação, para que possam levar uma vida autossuficiente e de respeito para com as leis.
2. Para esse fim, as administrações prisionais e demais autoridades competentes devem proporcionar educação, formação profissional e trabalho,
bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, incluindo aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, desportiva e de saúde. Estes programas, atividades e serviços devem ser facultados de acordo com as necessidades individuais de tratamento dos reclusos.

Question 25

13. De acordo com as regras de mandela marque o item correto.
    a- Homens serão recolhidos em estabelecimentos distintos dos destinados as mulheres, sedo vedado pelas regras de mandela Unidades Prisionais que comportem homens e mulhres.
    b- Caso o preso saia do estabelecimento prisional para fins autorizados, não será permitido que ela use suas proprias roupas.
    c-Todo o preso que não desepenhe trabalho exerto disporá, se as condições meteorológicas assim o permitirem, de pelo menos duas horas diárias de exercicio fisico.
    d- mesmo com o seu consentimento o preso não poderá participar de experimentos clinicos e de outro tipo de pesquisas médicas acessiveis à comunidade externa, se previsto que tais procedimentos porporcionarão benefício direto e aprecável para sua saude.
    e- Umas das regras de Mandela afirma que nenhum preso poderá desempenhar qualquer função disciplinar a serviço do estabelecimento penitenciário.

Answer 25

E PG101 REGRA 40

Regra 40
1. Nenhum recluso pode ser colocado a trabalhar no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
2. Esta regra, contudo, não impede o funcionamento adequado de sistemas baseados na autoadministração, sob os quais atividades ou responsabilidades
sociais, educacionais ou desportivas são confiadas, sob supervisão, aos reclusos, organizados em grupos, para fins de tratamento.

Question 26

14- As restrições ou sanções disciplinares não poderão, em nenhuma hipótese, importar em tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Sendo que deverão ser proibidas as seguintes praticas exceto.
a-isolamento indefinido.
b-isolamento prolongado.
c-isolamento por 15 dias.
c-aprisiomaneto em cela escura ou permante iluminada.
d-castigos corporais ou redução da oferta de alimentos ou de água potável.
e-castigos coletivos.

Answer 26

C PG 101 REGRA 43

Regra 43
1. Em nenhuma circunstância devem as restrições ou sanções disciplinares implicar tortura, punições ou outra forma de tratamentos cruéis, desumanos
ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas:
(a) Confinamento solitário indefinido;
(b) Confinamento solitário prolongado;
(c) Detenção em cela escura ou constantemente iluminada;
(d) Castigos corporais ou redução da alimentação ou água potável do recluso;
(e) Castigos coletivos.

Question 27

15- Nos termos de regras de Mandela marque o item correto.
a- Será proibido o uso de correntes, grilhões ou outros instrumentos de coerção fisica como algemas.
b- As revistas íntimas, como as revistas pessoais sem roupa e as revistas de cavidades corporais são vedadas.
c-O preso poderá comunicar-se periodicamente, sob a devida vigilancia, com sua familia e amigos por meios de telecomunicações, eletronicos, digitais ou de outra natureza.
d- Como o regime prisional deve procurar minimizar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos, eles deverão sempre serem alocados em estabelecimentos penitenciários proximos de sua residencia ou em seus locais de reintegração social.
e- Os presos não poderão ingressar na prisão com dinheiro.

Answer 27

C PG 106

A REGRA 47 - Regra 47
1. O uso de correntes, de imobilizadores de ferro ou de outros instrumentos de coação considerados inerentemente degradantes ou penosos deve
ser proibido.

B REGRA 52- Regra 52
1. Revistas íntimas invasivas, incluindo o ato de despir e de inspecionar partes íntimas do corpo, devem ser feitas apenas quando forem absolutamente
necessárias. As administrações prisionais devem ser encorajadas a desenvolver e a utilizar outras alternativas apropriadas em vez de revistas íntimas invasivas. As revistas íntimas invasivas devem ser conduzidas de forma privada e por pessoal treinado do mesmo sexo que o recluso inspecionado.
2. As revistas das partes íntimas devem ser conduzidas apenas por profissionais
de saúde qualificados, que não sejam os principais responsáveis
pelos cuidados de saúde do recluso, ou, no mínimo, por pessoal adequadamente
treinado por um profissional de saúde em relação aos padrões de
higiene, saúde e segurança.

C Regra 58
1. Os reclusos devem ser autorizados, sob a necessária supervisão, a comunicar periodicamente com as suas famílias e com amigos:
(a) Por correspondência e utilizando, se possível, meios de telecomunicação, digitais, eletrónicos e outros; e
(b) Através de visitas.
2. Onde forem permitidas as visitais conjugais, este direito deve ser garantido sem discriminação e as mulheres reclusas devem exercer este direito
nas mesmas condições que os homens. Devem ser instaurados procedimentos e disponibilizados locais, de forma a garantir o justo e igualitário acesso, respeitandose a segurança e a dignidade.

D REGRA 59 - Regra 59
Os reclusos devem ser colocados, sempre que possível, em estabelecimentos prisionais próximos das suas casas ou do local da sua reabilitação social.

E REGRA 67- Regra 67 1. Quando o regulamento não autorizar aos reclusos a posse de dinheiro, objetos de valor, peças de vestuário e outros objetos que lhes pertençam, estes devem, no momento de admissão no estabelecimento, ser guardados em lugar seguro. Deve ser elaborado um inventário destes objetos, assinado pelo recluso. Devem ser tomadas medidas para conservar estes objetos em bom estado.

Question 28

16- Julgue o item.
Os funcionários do estabelecimento penitenciário possuirão nivel de instrução suficiente e disporá dos meios e instrumentos necessários para desempenhar suas funções de modo profissional e ainda deverão quando se comunicar com os presos de modo culto evitando falar a lingua da maioria dos presos.

Answer 28

E
PG 108
REGRA 75

Regra 75
1. Os funcionários devem possuir um nível de educação adequado e deve ser-lhes proporcionadas condições e meios para poderem exercer as suas
funções de forma profissional.
2. Devem frequentar, antes de entrar em funções, um curso de formação geral e específico, que deve refletir as melhores e mais modernas práticas,
baseadas em dados empíricos, das ciências penais. Apenas os candidatos que ficarem aprovados nas provas teóricas e práticas devem ser admitidos
no serviço prisional.
3. Após a entrada em funções e ao longo da sua carreira, o pessoal deve conservar e melhorar os seus conhecimentos e competências profissionais,
seguindo cursos de aperfeiçoamento organizados periodicamente.

Question 29

17- Julgue o item.

O funcionário que esteja em contato com o preso não poderá estar armado.

Answer 29

E

REGRA 82 PG 108

Regra 82
1. Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não devem, nas suas relações com os reclusos, usar de força, exceto em legítima defesa ou em casos de tentativa de fuga ou de resistência física ativa ou passiva a uma ordem baseada na lei ou nos regulamentos. Os funcionários que tenham
de recorrer à força não devem usar senão a estritamente necessária e devem comunicar imediatamente o incidente ao diretor do estabelecimento prisional.
2. Os membros do pessoal prisional devem receber formação técnica especial que lhes permita dominar os reclusos violentos.
3. Salvo circunstâncias especiais, os agentes que assegurem serviços que os ponham em contacto direto com os reclusos não devem estar armados.
Aliás, não deverá ser confiada uma arma a um membro do pessoal sem que este seja treinado para o seu uso.

Question 30

18- Julgue o item.
Haverá um sistema duplo de inspções periodicas dos estabelecimentos e serviços penitenciários, baseado em inspeção interna e inspeção exterrna. Ocorre a inspeção externa quando o Secretária de Administração Penitenciária inspeciona uma Unidade Prisional.

Answer 30

E PG 109
REGRA 83

INSPEÇÕES EXTERNAS REALIZADAS POR ORGANISMO INDEPENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. EX. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL OU REGIONAL COMPETENTE

Regra 83
1. Deve haver um sistema duplo de inspeções regulares nos estabelecimentos e serviços prisionais:

(a) Inspeções internas ou administrativas conduzidas pela administração prisional central;
(b) Inspeções externas conduzidas por um órgão independente da administração prisional, que pode incluir órgãos internacionais ou regionais competentes.
2. Em ambos os casos, o objetivo das inspeções deve ser o de assegurar que os estabelecimentos prisionais sejam administrados de acordo com as
leis, regulamentos, políticas e procedimentos vigentes, para prossecução dos objetivos dos serviços prisionais e correcionais e para a proteção dos direitos dos reclusos.

Question 31

21-Os presos poderão ser utilizados em serviços que lhe sejam atribuídos em consequência de medidas disciplinares.

Answer 31

E

Regra 40

1. Nenhum recluso pode ser colocado a trabalhar no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
2. Esta regra, contudo, não impede o funcionamento adequado de sistemas baseados na autoadministração, sob os quais atividades ou responsabilidades sociais, educacionais ou desportivas são confiadas, sob supervisão, aos reclusos, organizados em grupos, para fins de tratamento.

Question 32

22- Poderão ser usadas algemas, como precaução contra fuga durante uma transferência de preso, desde que sejam retiradas quando este comparecer perante uma autoridade judicial ou administrativa.

Answer 32

C

Regra 47
1. O uso de correntes, de imobilizadores de ferro ou de outros instrumentos de coação considerados inerentemente degradantes ou penosos deve
ser proibido.
2. Outros instrumentos de coação só devem ser utilizados quando previstos em lei e nas seguintes circunstâncias:
(a) Como medida de precaução contra uma evasão durante uma transferência, desde que sejam retirados logo que o recluso compareça
perante uma autoridade judicial ou administrativa;
(b) Por ordem do diretor, depois de se terem esgotado todos os outros meios de dominar o recluso, a fim de o impedir de causar prejuízo a si próprio ou a outros ou de causar danos materiais; nestes casos o
diretor deve consultar o médico com urgência e apresentar um relatório à autoridade administrativa superior.

Question 33

23-No caso de doença grave de um parente próximo do preso, este será autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a visitá-lo, escoltado ou não.

Answer 33

C

Regra 70
Um recluso deve ser informado imediatamente da morte ou doença grave de qualquer parente próximo, cônjuge ou companheiro. No caso de doença
crítica de um parente próximo, cônjuge ou companheiro, o recluso deve ser autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a estar junto dele, quer
sob escolta quer só, ou a participar no seu funeral.

Question 34

24- Marque o item correto.

a) É permitido aos presos se comunicar periodicamente com as suas famílias e com os amigos de boa reputação por meio das visitas, vedando-se, porém, as correspondências, por questões de segurança do sistema prisional.
b) Quando o preso ingressa no estabelecimento prisional, o dinheiro, os objetos de valor, as roupas e outros bens que lhe pertencem são transferidos para a propriedade do município ou estado em que se localizar o presídio.
c) O transporte de presos será efetuado a expensas da administração, permitindo-se o traslado de presos em transportes com iluminação deficiente.
d) Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não usarão de força nas suas relações com os presos, excepcionando-se apenas os casos de resistência física ativa a uma ordem fundamentada na lei ou nos regulamentos.
e) É recomendável que, antes do término do cumprimento da pena, sejam tomadas providências necessárias para assegurar ao preso um retorno progressivo à vida em sociedade, como, por exemplo, libertação condicional, sob vigilância não confiada à polícia, compreendendo uma assistência social eficaz.

Answer 34

E

Regra 87
Antes do término do cumprimento de uma pena ou medida, é desejável que sejam tomadas providências
necessárias para assegurar ao preso um retorno progressivo à vida em sociedade. Este propósito pode ser alcançado, de acordo com o caso, com a adoção de um regime de pré‑soltura, organizado dentro da mesma
unidade prisional ou em outra instituição apropriada, ou mediante liberdade condicional sob algum tipo de
vigilância, que não deve ser confiada à polícia, mas deve ser combinada com uma assistência social eficaz.

Question 35

25-Marque o item correto

a) Em regra, os funcionários dos estabelecimentos prisionais, no cumprimento de funções que impliquem contato direto com os presos, deverão andar armados.
b) O trabalho na prisão deve ser penoso, a fim de que o tempo de prisão seja aproveitado para assegurar, tanto quanto possível, que depois do seu regresso à sociedade, o delinquente não apenas queira respeitar a lei e se autossustentar, mas também que seja capaz de fazê-lo.
c) As pessoas detidas ou presas em virtude de acusações criminais pendentes, assim como os demais condenados, deverão trabalhar, em conformidade com as suas aptidões física e mental.
d) Entre os objetivos da classificação e individualização dos presos, encontra-se a separação deles de acordo com seu passado criminal ou sua má disposição. Evita-se, assim, que exerçam uma influência nociva sobre os companheiros de detenção.
e) Os métodos de trabalho penitenciário dever-se-ão assemelhar o mais possível aos que se aplicam a um trabalho similar fora do estabelecimento prisional. Desse modo, o interesse dos presos e de sua formação profissional deverá ficar subordinado ao desejo de se auferir benefícios pecuniários de uma indústria penitenciária.

Answer 35

D

Regra 93

1. As finalidades da classificação devem ser:
   (a) De separar os reclusos que, pelo seu passado criminal ou pela sua personalidade, possam vir a exercer uma influência negativa sobre os outros reclusos;

Question 36

26- marque o item correto .

a) as diferentes categorias de presos deverão ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados, sendo vedada a utilização de diferentes zonas dentro de um mesmo estabelecimento.
b) todo preso terá, em cada semana de trabalho, a oportunidade de apresentar, no mínimo, um e, no m áximo, três pedidos ou queixas ao diretor do estabelecimento ou ao funcionário autorizado a representá-lo.
c) as instalações de banho e ducha devem ser suficientes para que todos os reclusos possam, quand o d esejem ou lhes seja exigido, tomar banho ou ducha a uma temperatura adequada ao clima, tão frequentemente quanto necessário à higiene geral, de acordo com a estação do ano e a região geográfica, mas pelo menos uma vez por semana num clima temperado.
d) o preso que não trabalhar ao ar livre deverá ter, se o tempo permitir, pelo menos 30 minutos por dia para fazer exercícios apropriados ao ar livre.
e) as horas de trabalho serão fixadas de modo a deixar dois dias de descanso mensal e tempo suficiente para a educação e para outras atividades necessárias ao tratamento e reabilitação dos presos.

Answer 36

C PG96 REGRA 16

Regra 16
Devem ser fornecidas instalações adequadas para banho, a fim de que todo preso possa tomar banho,
e assim possa ser exigido, na temperatura apropriada ao clima, com a frequência necessária para a higiene
geral de acordo com a estação do ano e a região geográfica, mas pelo menos uma vez por semana em
clima temperado.

Question 37

27-Marque o item correto.

a) Os presos doentes que necessitem de tratamento especializado deverão ter toda a assistência médica, psicológica, psiquiátrica ou odontológica adequada dentro do próprio estabelecimento prisional, que deverá adequar suas instalações para esse fim.
b) Cada estabelecimento prisional terá uma biblioteca para o uso de todas as categorias de presos, devidamente provida com livros de recreio e de instrução, e os presos serão estimulados a utilizá-la.
c) Serão absolutamente proibidos, como punições por faltas disciplinares, os castigos corporais, a detenção em cela escura, e todas as penas cruéis, desumanas ou degradantes, a menos que um médico possa declarar que o preso tenha condições de suportá-la.
d) O preso que não trabalhar ao ar livre deverá ter, pelo menos, quatro horas por dia para fazer exercícios físicos apropriados ao ar livre, sem prejuízo do horário de banhos de sol.
e) Será exigido que todos os presos mantenham-se limpos; para este fim, todos os presos deverão adquirir e trazer consigo seus próprios artigos de higiene necessários à sua saúde e limpeza.

Answer 37

B

Regra 64
Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.

Question 38

29. Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, Regras de Mandela, analise o item correto.
    I. Em circunstâncias excepcionais, quando o preso necessitar afastar-se do estabelecimento penitenciário para fins autorizados, ele poderá usar suas próprias roupas, desde que chamem atenção sobre si, a fim de facilitar eventual identificação por autoridades se houver necessidade.
    II. É garantido ao preso ser visto o menos possível pelo público quando estiver sendo transferido para outro estabelecimento prisional.
    III. Instrumentos como algemas e correntes podem ser utilizados como instrumentos de punição apenas em casos excepcionais

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I, II e III.
d) I, apenas.
e) II, apenas.

Answer 38

E

Regra 73
1. Quando os reclusos são transferidos, de ou para outro estabelecimento, devem ser vistos o menos possível pelo público e devem ser tomadas medidas apropriadas para os proteger de insultos, curiosidade e de qualquer
tipo de publicidade.

Question 39

30- marque o item correto.
I. A utilização do preso em serviços, em consequência de medidas disciplinares, deve ser incentivada como medida sócio-educativa.
II. O fim e a justificação de uma pena de prisão ou de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, punir o preso pelo crime praticado.
III. É obrigatória a educação de analfabetos e de presos jovens.
Está correto o que se afirma em
a) I e II, apenas.
b) I, II e III.
c) II, apenas.
d) III, apenas.
e) I e III, apenas.

Answer 39

D

Regra 104
1. Devem ser tomadas medidas no sentido de melhorar a educação de todos os reclusos que daí tirem proveito, incluindo instrução religiosa nos países em que tal for possível. A educação de analfabetos e jovens reclusos
será obrigatória, prestando-lhe a administração prisional especial atenção.

2. Tanto quanto for possível, a educação dos reclusos deve estar integrada no sistema educacional do país, para que depois da sua libertação possam continuar, sem dificuldades, os seus estudos.

Question 40

31- Sobre as regras mínimas para o tratamento dos presos Regras de Mandela não incluem

a) o respeito as crenças religiosas e aos preceitos morais do grupo a que pertença o preso.
b) que todos são dotados de razão e consciência e devem agir com espírito de fraternidade
c) as razões da prisão de qualquer pessoa e a autoridade competente que a ordenou.
d) a separação entre pessoas presas preventivamente e presos condenados
e) que os presos jovens deverão ser mantidos´separados dos presos adultos

Answer 40

B

Question 41

32- O encareramento feminino no Brasil vem aumentado anualmente, sendo necessiario normas que viabilizem custodia das mulheres presas. Qual regra veio tratar normatizar o encarermaento feminino.

a- Regras de Mandela.
b- Regras de Bangkok.
c- Convenção de Viena.
d- Pacto de San Jose da Costa Rica.
e-Regras de Beijing.
f- Lei Maria da Penha.

Answer 41

B

Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras

Question 42

33- A resolução nº 3 de 15 de julho de 2009, do CNPCP recomenda normas sobre a estada, permancia e posterior encaminhamento das mulheres encarceradas. A respeito dessa resolução julgue os itens.
a- É garantida as mulheres gravidas encarceradas a permanencia de no máximo até um ano e seis meses juntos dos filhos nascidos.
b- A resolução preve a possibilidade para que as crianças maiores de 02 anos até 06 anos possam permancer junto as suas mães nas unidades prisionais, dese que o estabelecimento reuna as condições.

Answer 42

a-E

b-E

Question 43

34- Julte o item.
Caso algum indio venha a ser condenado ele não terá direito a regime especial de semiliberdade, devendo cumprir a pena nos moldes dos demais presos.

Answer 43

E

o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) assevera que as penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximo da habitação do condenado (art. 56, parágrafo único).

Question 44

35- “As pessoas pesas de outros paises reclusas no Brasil devem receber opoio do poder público em nivel local caso não possam se comunicar em portugues” esse direito é extraido da(s).

a- Regras de Mandela.
b- Regras de Bangkok.
c- Convenção de Viena.
d- Pacto de San Jose da Costa Rica.
e-Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos.
f- Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Answer 44

C

Question 45

36- A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera juventude o periodo compreendido entre: 
a- 20 a 30 anos.
b- 18 a 30 anos.
c- 19 a 29 anos.
d- 20 a 29 anos.
e- 18 a 29 anos.

Answer 45

E

Question 46

37- a Resolução conjunta, assinada pelo conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria e Pelo Conselho Nacional de Combate a Discriminação, estabeleceu novos parametros para o acolheminto de pessoas do Grupo LGBT. Julgue o item C

Transexuais: São pessoas que são psicologicamente de um sexo e anatomicamente de outro, reijeitando o proprio órgão sexual biologico.
Travestis: pessoas que não reijeitam o sexo biologico, mas que se apresentam no genero feminino.

Answer 46

C