PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA Flashcards
1 – Conforme a Lei de Tortura, é correto afirmar:
A) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de
violência ou grave ameaça, a sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou a medida
de caráter preventivo.
B) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou indulto.
C) A lei de tortura revogou o art. 233 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
D) Aumenta-se a pena de um sexto a dois terços se o crime de tortura é contra gestante.
E) Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime de tortura é cometido contra pessoas com 60 anos,
contra crianças ou pessoas portadoras de deficiência.
C pág 428
Lei 9455/97
A) faltou o “intenso sofrimento” Art1 , II
B) insuscetível de graça ou anistia, indulto não! Parágrafo 6
C) correta! Art 4
D) 1/6 a 1/3 parágrafo 4
E) maior de 60 anos, não “com” 60 anos. Parágrafo 4 inciso II
2 – São causas de aumento de pena, de uma sexto até um terço, segundo a Lei 9455/97, que define os crimes
de Tortura, EXCETO:
A) Se cometido mediante sequestro.
B) Cometido por motivo torpe ou fútil.
C) Cometido contra criança.
D) Cometido contra portador de deficiência.
E) Cometido por agente público.
B
3 – Não constitui crime de tortura:
A) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental;
B) Aquele que se omite em face de conduta definida como Tortura, quando não tinha o dever de evitá-las ou
apurá-las.
C) Quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental.
D) Constranger alguém em razão de discriminação racial ou religiosa, causando-lhe sofrimento mental.
E) Obter informações, declarações ou confissão de alguém, mediante choques elétricos.
B pg 428
Tirando o “não” incorre em pena de detenção de 1 a 4 anos. Parágrafo 2
4 – Em relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assina-lhe a afirmativa correta:
A) Recomenda-se aos Estados e ao DF a criação de comitê de combate e prevenção à Tortura com participação de Servidores do Sistema Penitenciário.
B) Recomenda-se aos Estados e ao DF incluir na formação dos Agentes Penitenciários curso de conteúdos
relativos ao combate à tortura ou importância dos Direitos Humanos.
C) Recomenda-se aos estados e ao DF a criação de mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura articulados com o Mecanismo Preventivo Nacional.
D) Consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou de penas
cruéis.
E) Consolidação de política nacional de combate à violência prisional, com ênfase na erradicação da tortura e
na redução da letalidade policial e carcerária.
C pg 435 editar essa questão
5- Para agir na prevenção e combate a tortura, o Sistema Nacional de Proteção e combate a tortura está estruturado em diversos eixos de atuação, exceto:
A) Inspeção a locais de privação de liberdade.
B) Monitoramento de denúncias.
C) Formação de agentes penitenciários com conteúdo relativo ao combate a tortura.
D) Ações junto a comunidade.
E) Transparência e controle social.
C
6- Quais são as 3(três) características presentes na prática do crime de tortura, caracterizado como um delito de oportunidade:
A) Impunidade, Invisibilidade, Vulnerabilidade.
B) Lei, Lugar, Alvo.
C) Lei, Agente, Alvo.
D) Imprevisibilidade, Vulnerabilidade, Disponibilidade.
E) Alvo, Arma, Confissão.
A
7 – Em relação a pratica da tortura, os documentos disponíveis do sistema de justiça, CPI Carcerária do Poder Legislativo e serviços de Proteção disque 100, permitem uma visão do público envolvido com as práticas de Tortura. Nesse sentido, marque a alternativa correta dos estados com maior número de denúncias:
A) Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro.
B) Paraná, São Paulo e Espírito Santo.
C) Pará, Minas Gerais, e Paraná.
D) Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
E) Minas Gerias, São Paulo e Pará.
E
8 – Julgue os Itens:
I – A lei, o alvo, o agente e as circunstâncias, são elementos presentes no crime de Tortura.
II – O crime de Tortura é caracterizado como um crime de oportunidade.
III – Impunidade, Invisibilidade e Vulnerabilidade, são algumas características reunidas na prática do crime de tortura,
segundo o SENASP.
Estão corretas:
A) I, II
B) I, III
C) II, III
D) Todas estão corretas.
E) Todas estão Erradas.
C 432
A lei, o alvo, o agente e o lugar, são elementos presentes no crime de Tortura.
LALA
ambiente favorável a pratica criminosa
impunidade, invisibilidade e vulnerabilidade são características da pratica da tortura como um crime de oportunidade
9- O Comitê nacional de Prevenção e Combate a Tortura é um órgão integrante do Sistema Nacional de
Prevenção e Combate a Tortura. O colegiado é composto porá 23 membros, sendo _____ representantes de
órgão federais e _____ da sociedade civil, respectivamente:
A) 10; 13.
B) 12; 11.
C) 9; 14.
D) 11; 12.
E) 8 ; 15.
D
10 – É um objetivo estratégico do Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3) em relação ao tema
tortura:
A) Consolidação de Política Nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos ou degradantes.
B) Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade Policial e
Carcerária.
C) Campanhas nos Estados e no DF de esclarecimento e combate à prática da tortura.
D) Elaborar projeto de lei visando instituir Mecanismo Preventivo Nacional.
E) Incluir na Formação de Agentes Penitenciários federais curso com conteúdo relativo ao combate à tortura e
sobre a importância dos Direitos Humanos.
A
