ÉTICA

Question 1

1- Indique as alternativas corretas (C) e (I) incorretas:

a) A palavra moralidade vem do latim “mos” ou “moris” e significa “moral”
b) As palavras “ética” e “moralidade” são sinônimas e correspondem à mesma ideia
c) As normas morais não variam a depender da cultura e do período histórico
d) A palavra “ética” vem do latim éthikos e significa modos de ser

Answer 1

C

01 - pag 149

alternativa A: correta; (APOSTILA TRÁS “MORES”)
alternativa B: incorreta;
alternativa C: incorreta;
alternativa D: correta. (APOSTILA TRÁS “ETHOS”)

Question 2

2- O termo ético assume diferentes significados, conforme o contexto em que os agentes estão envolvidos. Qual dos significados está de acordo com conjuntura?

a) A ética como expressão do pensamento correto conduz à ideia da universalidade moral, ou ainda, à forma ideal universal do comportamento humano
b) É o estudo da forma pela qual as normas morais não se aplicam às atividades e aos objetivos da mesma
c) Entende que a ética na administração pública se limita na distinção entre o bem ou mal, o justo ou injusto
d) A percepção da ética gira em torno do fato que o agente público deve buscar sempre o bem próprio, ou seja, não há equilíbrio entre o poder

Answer 2

A

a) A ética como expressão do pensamento correto conduz à ideia da universalidade moral, ou ainda, à forma ideal universal do comportamento humano (NASH, 1993)

02- pag 149

Question 3

3- Fica instituído o Código de Conduta da Alta Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, no exercício de suas funções, as pessoas abrangidas por este Código devem pautar­se pelos padrões de ética, sobretudo no que diz respeito à:

a) Integridade, à moralidade, à impessoalidade, à clareza de posições e ao decoro
b) Legalidade, à moralidade, à eficiência, à clareza de posições e ao decoro
c) Publicidade, à moralidade, à impessoalidade, à eficiência
d) Eficiência, à moralidade, integridade

Answer 3

A
a) Integridade, à moralidade, à impessoalidade, à clareza de posições e ao decoro.
03- pag 150

Question 4

4- As normas fundamentais de conduta das autoridades da Administração Pública do Distrito Federal visam, especialmente, às seguintes finalidades:

a) Maximizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas
b) Tornar claras as regras éticas de conduta das autoridades públicas, para que as autoridades possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório governamental
c) Tornar claras as regras éticas de conduta das autoridades públicas, para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório governamental
d) Contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos das autoridades públicas, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico inferior

Answer 4

C

c) Tornar claras as regras éticas de conduta das autoridades públicas, para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório governamental

pg151

Question 5

5- As autoridades regidas por este Código, ao assumirem cargo, emprego ou função pública, devem firmar Termo de Compromisso de que, nos 2 anos seguintes à sua exoneração, não poderão:

a) Aceitar cargo de administrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos 5 meses anteriores à exoneração
b) Intervir em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, em órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal com que tenham tido relacionamento oficial direto e relevante nos 6 meses anteriores à exoneração
c) Atuar na representação de interesses públicos e privados perante o órgão ou entidade da Administração de que tenha sido dirigente
d) Atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, exceto sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão das suas atribuições

Answer 5

B

b) Intervir em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, em órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal com que tenham tido relacionamento oficial direto e relevante nos 6 meses anteriores à exoneração

são 5 situações.

Question 6

6- Além da declaração de bens e rendas de que trata a Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, a autoridade pública, enviará à Comissão­Geral de Ética Pública ­ CGEP informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público. Qual é o prazo contado de sua posse para enviar a referida informação.

a) 5 dias
b) 3 dias
c) 8 dias
d) 10 dias

Answer 6

D

d) 10 dias

pg 153, art 19

Question 7

7- É dever do servidor ou empregado público:

a) Não participar de transações ou operações financeiras utilizando informação privilegiada da entidade a que pertence ou tenha acesso por sua condição ou exercício do cargo, função ou emprego que desempenha, nem permitir o uso impróprio da informação para interesse incompatível com o interesse da Administração Pública
b) Declarar suspeição, impedimento e eventual circunstância configuradora de conflito de interesses que implique em ofensa à legitimidade de participação em processo administrativo, procedimento e decisão monocrática ou em órgão colegiado
c) Dar cumprimento às ordens superiores, sem ressalvas
d) Desempenhar as atribuições com probidade, retidão, justiça e lealdade com vistas à plena realização do interesse privado

Answer 7

B

b) Declarar suspeição, impedimento e eventual circunstância configuradora de conflito de interesses que implique em ofensa à legitimidade de participação em processo administrativo, procedimento e decisão monocrática ou em órgão colegiado

pg155 art 6, VI

Question 8

8- “O servidor ou empregado público não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar, aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou para outrem, em razão do exercício de suas atribuições, cargo, função ou emprego público.”
Entende-­se como bens e vantagens de natureza indevida quaisquer benefícios, viagens, hospedagens, privilégios, transporte ou valor, especialmente se proveniente de pessoa física ou jurídica que:
a) aguarde decisão ou ação do órgão ou entidade em que o servidor ou empregado público não desempenhe atribuições
b) administre ou explore concessões, autorizações ou permissões concedidas por órgão ou entidade no qual o servidor ou empregado público não esteja vinculado
c) ­ tenha interesse que possa ser afetado por decisão, ação, retardamento ou omissão do órgão ou entidade em que o servidor ou empregado público desempenhe atribuições
d) não exercer atividade privada incompatível com o exercício do cargo, função ou emprego público, observadas as restrições dispostas no art. 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. 19, inciso XV, da Lei Orgânica do Distrito Federal

Answer 8

C

c) ­ tenha interesse que possa ser afetado por decisão, ação, retardamento ou omissão do órgão ou entidade em que o servidor ou empregado público desempenhe atribuições

pg-157 art 10 §1, V

Question 9

9- A CGEP (Comissão Geral de Ética Pública) será integrada por cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na administração pública, designados pelo Governador do Distrito Federal, para mandatos de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. Por quantos cidadãos é composta:

a) 10
b) 7
c) 3
d) 5

Answer 9

D

d) 5 cidadão, CGEP pg 159, art2

Question 10

10- Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, deverá ser criada, por meio de Portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade, uma Comissão de Ética, integrada servidores ou empregados públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor e empregado público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo­ lhe conhecer concretamente de atos susceptíveis de censura ética. Por quantos servidores ou empregados públicos efetivos a comissão de ética é composta:

a) 10
b) 7
c) 3
d) 5

Answer 10

C

c) 3 servidor pag160 art4

Question 11

11- Compete ao Presidente da Comissão Ética

a) Examinar as matérias que lhe forem submetidas, emitindo pareceres
b) Autorizar a presença de pessoas nas reuniões que, por si ou por entidades que representem, possam contribuir para os trabalhos da Comissão
c) Solicitar informações a respeito de matérias sob exame da Comissão
d) Pedir vista de matéria em deliberação na Comissão

Answer 11

B

b) Autorizar a presença de pessoas nas reuniões que, por si ou por entidades que representem, possam contribuir para os trabalhos da Comissão

11- pag – 161 art 7, IV

Question 12

12- O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando­ se o contraditório e ampla defesa pela Comissão de Ética, que notificará o investigado para manifestar se por escrito no prazo de:

a) 3 dias
b) 5 dias
c) 10 dias
d) 8 dias

Answer 12

B

b) 5 dias

12- pag. 163 – art 21

Question 13

13- Na hipótese de serem juntados novos elementos de prova, o investigado será notificado para se manifestar no prazo de:

a) 3 dias
b) 5 dias
c) 10 dias
d) 8 dias

Answer 13

C
c) 10 dias

13- pag 163 art21 §3

Question 14

14- “As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão­ Geral de Ética Pública.”
A conclusão da apuração não excederá o período de :
a) 10 dias
b) 5 dias
c) 20 dias
d) 15 dias

Answer 14

C

c) 20 dias decisões das comissões de ética

14- pag – 164 – art 27

Question 15

15- Caberá recurso ao dirigente máximo do órgão ou entidade nos julgamentos exarados pelas Comissões de Ética. O recurso deverá ser fundamentado e interposto perante a própria Comissão ou a CGEP, cabendo a estas o juízo de reconsideração da decisão ou neste prazo encaminhá-lo, devidamente instruído, ao dirigente máximo do órgão ou entidade. Em qual prazo haverá reconsideração da decisão ou encaminhamento?

a) 10 dias
b) 5 dias
c) 20 dias
d) 15 dias

Answer 15

B
b) 5 dias recursos
pag – 164 – art 33 §1

Question 16

16- Sobre os deveres éticos fundamentais, marque a alternativa incorreta.

a) A autoridade pública deve agir com lealdade e boa-fé
b) A autoridade pública deve procurar satisfazer o interesse público atuando com retidão e honradez
c) A autoridade pública deve abster-se de qualquer ato que importe em enriquecimento ilícito
d) A autoridade pública não se valerá de sua função para a obtenção de vantagem indevida, podendo usar recursos públicos para fins políticos ou partidários

Answer 16

D

16- não pode usar recursos públicos para fins políticos ou partidários (p.152) art 12

Question 17

1-A ética é um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado. Dependendo do contexto em seus agentes estão envolvidos, o termo ético assume diferentes significativos.

Answer 17

C

pg149

Question 18

2- A ética na administração pública se limita na distinção entre bem ou mal, o justo ou injusto o inoportuno ou oportuno.

Answer 18

E

pg149

Question 19

3- Na atualidade a percepção de ética gira em torno do fato que o agente deve sempre buscar o bem comum.

Answer 19

C

Question 20

4-Ética pode ser entendida como conjuntos de regras adquiridas que ser refere-se aos habitos, costumes, tradição e tabus.

Answer 20

E

pg149 - Conceito se refere à moral.

Question 21

5-É por meio deste(a) que se permite aos cidadaos o direito de participar da vida politica e da vida publica:
a-voto, b-cidadania, c-ação popular e d-eleição.

Answer 21

B

pg150

Question 22

6- Os conceitos de Ética e Cidadania são assimetricos e cada vez mais são importantes na administração Pública.

Answer 22

E

são simétricos.

Question 23

7-No exercicio de suas funções, as pessoas abrangidas pelo código de ética devem pautar-se pelos padrões de ética e ainda sobre exceto:
a-integridade,
b-moralidade,
c-impessoalidade,
d-a clareza de posições,
e-publicidade, devendo tornar publicos todos os atos.

Answer 23

E

1-integridade
2-moralidade
3-impessoalidade
4-clareza de posições 
5-decoro

pg150 art2

Question 24

8. Joesley, agente público lotada em repartição financeira, tendo informações privilegiadas em razão do seu cargo faz um alto investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental da qual tinha conhecimento. A conduta de Joesley não configura conduta antiética, uma vez que o mercado de investimentos é de livre acesso para todos.

Answer 24

E

art4, I configura conflito de interesses e conduta antiética

Question 25

9. As propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado e qualquer negociação que envolva conflito de interesses devem ser imediatamente informadas pela autoridade pública distrital a Chefe Imediata, para que seja tomada as devidas ações, independentemente da sua aceitação ou rejeição.

Answer 25

E

informadas pela autoridade pública distrital a comissão geral de ética pública art 6 pg 151

Question 26

10. Pedro, agente de Penitenciario lotada na PDF1, durante um precedimento de visitas no PDF1 ajuda uma visitante que estava com problemas para acessar o EP, por ter sido solicito a visitante pedro recebe desta uma mochila, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). Pedro deveria ter recusado o presente, alegando que o seu dever é atender ao público em geral, pois sua conduta é contra a etica na administração pública.

Answer 26

C

Question 27

11. As autoridades Pelo Código Ético do DF, ao assumirem cargo, emprego ou função pública, devem firmar Termo de Compromisso de que, nos 06 meses seguintes à sua exoneração, não poderão, atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão das suas atribuições.

Answer 27

E

nos dois anos seguintes

Question 28

12- Pedro, DIRETOR de um EP, durante uma entrevista para uma grande emissora de TV opina sobre o benemérito de outra autoridade pública. A conduta de pedro fere a etica na adminsitração pública.

Answer 28

C

pg 153 - art 9

Question 29

13- A autoridade pública deve atuar com equidade e pundonor, procurando satisfazer o interesse público e evitar obter proveito ou vantagem pessoal indevida para si ou para terceiro.

Answer 29

C pg 152

a letra da lei traz retidão e honradez

punodor = honradez
equidade= retidão

Question 30

14- Além da declaração de bens e rendas de que trata a Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, a autoridade pública, no prazo de 05 dias contados de sua posse, enviará à Comissão¬Geral de Ética Pública ¬ CGEP informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo.

Answer 30

E

art 19 pg 153

o prazo é de 10 dias

Question 31

15- O Antonio, Agente de Atividade Penitencarias, que sempre cumpriu com retidão e honradez se cargo publico, teve seu nome relacionado a um empreendimento que está sob investigação pela POLICIA CIVIL DO DF E Policia Federal. O simples fato de ter o nome vinculado a uma empresa que atenta contra a moral pública é considerado antiético pois é vedado ao servidor público tal situação.

Answer 31

C

art 15
VI ­ exercer atividade profissional antiética ou relacionar o seu nome a empreendimento que atente contra a moral pública.

Question 32

16- A autoridade pública que mantiver participação 5% (cinco por cento) do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, não ficará obrigada a tornar público este fato.

Answer 32

C

Art. 21. A autoridade pública que mantiver participação superior a 5% (cinco por cento) do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, tornará público este fato.

Question 33

17- A violação das normas estipuladas no Código Ética dos Servidores do DF, acarretará, sem prejuízo das medidas ou sanções administrativas, civis ou criminais previstas em legislação própria, a aplicação pela Comissão de Ética Pública de censura ética somente às autoridades em exercício.

Answer 33

E

pg 154

art 22 - ou já exoneradas

Question 34

18- A Comissão de Ética Pública poderá adotar entre outras providências que estejam no seu âmbito de competência, a aplicação de demissão do cargo ou função pública.

Answer 34

E

Art. 22. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, sem prejuízo das medidas ou sanções administrativas, civis ou criminais previstas em legislação própria, a aplicação pela Comissão de Ética Pública de censura ética às autoridades em exercício ou já exoneradas.

Question 35

19- O Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, sem prejuízo da aplicação de outras normas constitucionais e legais, tem por finalidade:
I - tornar claras e acessíveis as regras éticas de conduta a serem observadas e praticadas pelos servidores e empregados públicos;
II - garantir a necessária integridade, lisura, legitimidade e transparência à Administração Pública;
III – em respeito ao prinicpio da públicidade, tornar publico a imagem e a reputação dos servidores e empregados públicos do Distrito Federal.
Estão ceras os itens:
a-existe um item corretor;
b-existe dois itens corretos;
c- todos os itens corretos,
d- todos os itens estão errados.

Answer 35

B

ítens corretos:

I - tornar claras e acessíveis as regras éticas de conduta a serem observadas e praticadas pelos servidores e empregados públicos;
II - garantir a necessária integridade, lisura, legitimidade e transparência à Administração Pública;

pg 155 art 1. I,II.

Question 36

20- Todos os agentes da Administração Pública Distrital têm deveres éticos aos quais aderem automaticamente no momento de sua posse. Além de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, cortesia, proporcionalidade, razoabilidade, probidade, segurança jurídica, supremacia do interesse público, finalidade e motivação, devem pautar¬se pelos padrões da ética.

Answer 36

E

investidura

pg

Question 37

21- É dever do servidor cumprir todas as ordens dos seus superiores.

Answer 37

E pg 155 art 6, V

ressalvadas as ordens manifestadamente ilegais.

Question 38

22- João insatisfeito com a reforma da previdencia, por ser proselito ao partido XX atua na administração publica por meio do seu cargo com o fim de persuadir seus colegas de trabalho contra todos as aqueles que são favoraveis a reforma. A conduta de joão é vedada pelo codito de Ética.

Answer 38

C prosélito = adepto
art 6
VI ­ declarar suspeição, impedimento e eventual circunstância configuradora de conflito de
interesses que implique em ofensa à legitimidade de participação em processo administrativo,
procedimento e decisão monocrática ou em órgão colegiado;

Question 39

23- Pedro que é servidor público recebe uma hospedagem do hotel XX, que não possui fiscalização ou vinculo com a adminstrição pública em que pedro é lotado, mas que ainda aguarda uma decisão onde pedro desempenha suas atribuições. Pedro pode receber as hospedagens considerando que o hotel ainda não é fiscalizado pela orgão em que pedro é lotado pedro.

Answer 39

E

Art. 18. É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.
Parágrafo único. Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:
I ­ não tenham valor comercial;
II ­ distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda,
divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não
ultrapassem o valor de R$ 100,00.

Question 40

24- A violação aos dispositivos estabelecidos no Código do servidor do DF enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de Demissão.

Answer 40

E pg 154 art 22

Art. 22. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, sem prejuízo das medidas ou sanções administrativas, civis ou criminais previstas em legislação própria, a aplicação pela Comissão de Ética Pública de censura ética às autoridades em exercício ou já exoneradas.

§ 2º A Comissão de Ética Pública poderá adotar outras providências que estejam no seu âmbito
de competência, além da aplicação da censura ética.

Art. 23. A Comissão­Geral de Ética Pública deverá encaminhar o Relatório à autoridade
competente.

Parágrafo único. Caberá “à autoridade competente” avaliar a oportunidade e conveniência de
eventual exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança, conforme
avaliação ao grau de censurabilidade da conduta.

Question 41

25- As infrações às normas ética praticadas por empregados terceirizado podem acarretar na substituição destes pela empresa prestadora de serviços, cabendo a Comissão de Ética na substituição do empregado terceirizado

Answer 41

E

Art. 15. As infrações às normas deste Código praticadas por empregados terceirizado podem
acarretar na substituição destes pela empresa prestadora de serviços.
Parágrafo único. O gestor do contrato é responsável pela condução do procedimento da
solicitação de substituição do empregado terceirizado.

Question 42

26- A COMISSÃO¬GERAL DE ÉTICA PÚBLICA (CGEP) será integrada por 5 (cinco) servidores de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na administração pública, designados pelo Governador do Distrito Federal, para mandatos de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Answer 42

E

Art. 2º A CGEP será integrada por “5 (cinco) cidadãos” de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na administração pública, designados pelo Governador do Distrito Federal, para mandatos de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Question 43

27- A atuaçaõ na CGEP é remuerada.

Answer 43

E

art 2 § 1º A atuação no âmbito da CGEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público, devendo ser registrados nos assentamentos funcionais do integrante.

Question 44

28- As comissões de ética são formadas por 03 (tres) servidores ou empregados publicos com respectivos suplentes e devem ser instaladas em todos os órgãos e entidades bem como nas administrações regionais.

Answer 44

E

Art. 4º Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, deverá ser criada, por meio de
Portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade, uma Comissão
de Ética, integrada por 3 servidores ou empregados públicos efetivos e respectivos suplentes,
encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor e empregado público,
no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-­lhe conhecer
concretamente de atos susceptíveis de censura ética.

§ 1º A criação de Comissão de Ética prevista no caput não se aplica às Administrações Regionais, cuja apuração de eventual infração ética deverá ser promovida pela Comissão instalada na Secretaria de Estado supervisora.

Question 45

29- O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando¬se o contraditório e ampla defesa pela Comissão de Ética, que notificará o investigado para manifestar¬se por escrito no prazo de 10 dias

Answer 45

E - prazo 5 dias

art 21 pg 163

Question 46

30- Caso seja juntados novos elementos de prova , o investigado será notificado para se manisfestar no prazo de 05 dias.

Answer 46

E - 10 dias

pg 163 art 21 §3°

Question 47

31- A conclusão da apuração da falta ética não excederá 20 dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

Answer 47

C

pg 164 art 27

Question 48

32- As autoridades competentes poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pela Comissão¬Geral de Ética Pública e pelas Comissões de Ética dos órgãos e entidades.

Answer 48

E

art 29 Parágrafo único. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar
informação solicitada pela Comissão ­Geral de Ética Pública e pelas Comissões de Ética dos órgãos e entidades

Question 49

33- É proibido ao servidor, sem exceção,
(A) ausentar-se do serviço durante o expediente.
(B) retirar qualquer documento ou objeto da repartição.
(C) opor resistência ao andamento de documento e processo ou à execução do serviço.
(D) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
(E) exercer o comércio.

Answer 49

D

pg155 art 6

art 6
VIII ­ não promover manifestações de apreço ou desapreço na repartição;

Question 50

1- Sobre os deveres éticos fundamentais, marque a alternativa incorreta.
a) A autoridade pública deve agir com lealdade e boa-fé;
b) A autoridade pública deve procurar satisfazer o interesse público atuando com retidão e honradez;
c) A autoridade pública deve abster-se de qualquer ato que importe em enriquecimento ilícito
d) A autoridade pública não se valerá de sua função para a obtenção de vantagem indevida, podendo usar
recursos públicos para fins políticos ou partidários.

Answer 50

D

Art. 12. A autoridade pública não utilizará bens ou recursos públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais, particulares, políticos ou partidários, nem se valerá de sua função para obtenção de vantagem indevida.