REVISÃO_ERROS

Question 1

QUAIS OS CASOS DE SUSPENSÃO PREVISTOS NA LEI 8.112?

Answer 1

Suspensão é o mais fácil, só temos três casos:

1. Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
2. Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o exercício do cargo ou função e horário de trabalho.
3. Injustificadamente, o servidor recusou-se a ser submetido a inspeção médica.

Question 2

QUANDO OCORRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR?

Answer 2

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.