REINTEGRAÇÃO

Question 1

64-O que é reintegração?

Answer 1

R: é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Question 2

65-O que acontece se o cargo do servidor reintegrado

estiver provido?

Answer 2

R: O seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Question 3

LEMBRETE

Answer 3

Lembrete: Reintegração é a volta do servidor estável por invalidação de sua demissão.

Observe que ele fora desligado por motivo de demissão, logo há uma nova investidura. Da reintegração pode resultar duas situações de disponibilidade:

a) a do próprio reintegrado, se o cargo dele estiver extinto ou
b) do ocupante do cargo que estiver sendo objeto de reintegração.

Question 4

O que acontece se o cargo do servidor reintegrado estiver extinto?

Answer 4

Ele ficará em disponibilidade.

Question 5

CESPE - No provimento por reintegração, o servidor, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, retorna ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. C/E

Answer 5

GABARITO - CERTO

LEI Nº 8.112

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.