DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO Flashcards
68-Como se faz o retorno à atividade de servidor em
disponibilidade?
R: Mediante aproveitamento obrigatório em cargo de
atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
69-Qual a obrigação do órgão central do sistema de
pessoal civil em relação a servidores em disponibilidade?
R: Determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
70-Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua
desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor
estável que não for redistribuído poderá ser mantido
sob-responsabilidade do órgão central do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal-SIPEC? Se sim,
até quando?
R: Sim.
Até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade.
71-O que acontece se o servidor aproveitado não entrar em exercício no prazo legal?
R: Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
