ESTABILIDADE Flashcards
1
Q
52-Qual o prazo para adquirir a estabilidade o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo?
A
R: Após 3 anos de efetivo exercício.
2
Q
53-Quais as circunstâncias em que o servidor estável
perderá o cargo?
A
R:
- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
- Processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa;
(tem mais 2 circunstâncias estabelecidas na constituição federal).
- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa. - Excesso de despesa com pessoal.
