Responsabilidade Civil do Estado Flashcards
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar os danos lesivos a terceiros, seja de natureza ______ ou ______.
patrimonial / moral
(ou ainda estéticos)
A responsabilidade civil do Estado também é chamada de responsabilidade ______ do Estado ou responsabilidade ______.
extracontratual / Aquiliana
A teoria da ______ do Estado, que predominou nos regimes absolutistas, afirmava que as ações do rei não podiam ser questionadas. Essa ideia foi abandonada no século XIX com o surgimento dos regimes democráticos de Direito. Atualmente, a teoria está totalmente superada.
não responsabilização/irresponsabilidade
Com o enfraquecimento e superação da teoria da irresponsabilidade, surgem as teorias civilistas.
A ideia de responsabilização do Estado surge inicialmente com base no direito privado, através das teorias ______ (conhecidas como intermediárias ou mistas).
Estas teorias equiparam o Estado ao indivíduo, obrigando-o a indenizar danos causados a terceiros nos mesmos casos em que um indivíduo seria responsável, seguindo as regras do Direito Civil.
Inicialmente, essas teorias diferenciavam entre atos de império (exercício de soberania) e atos de gestão (igualdade perante o particular), considerando que somente nos últimos o Estado poderia ser responsabilizado.
No entanto, essa distinção logo foi superada, pois o Estado é uma entidade única e indivisível.
civilistas
Após a superação da distinção entre atos de império e de gestão, surgiu a teoria da ______, também chamada de responsabilidade ______.
De acordo com essa teoria, a responsabilidade do Estado dependia da comprovação de dolo ou culpa na conduta do agente estatal. Assim, o Estado só seria responsabilizado se houvesse comprovação de dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia) por parte do agente público, cabendo ao particular prejudicado o ônus de provar esses elementos subjetivos.
Essa teoria ainda é adotada nos países do common law, como nos Estados Unidos e Inglaterra, mas em países como o Brasil, foi superada pelas teorias publicistas, fundamentadas na autonomia do Direito Administrativo.
culpa civil / subjetiva
A teoria da ______, também conhecida como culpa do ______, representa a transição entre a culpa civil subjetiva e a responsabilidade objetiva atualmente adotada em muitos países.
Nessa teoria, a responsabilidade do Estado independe da culpa subjetiva do agente, pois a culpa é atribuída ao serviço em si. Isso se aplica quando o serviço não existiu, não funcionou como deveria, funcionou de maneira inadequada ou apresentou atrasos.
Assim, mesmo sem a culpa individual do agente público, o Estado pode ser responsabilizado, exigindo-se que o prejudicado prove a ocorrência da falha para reivindicar a indenização.
culpa administrativa / serviço
Pela teoria do ______, basta a relação entre o comportamento estatal e o dano sofrido pelo administrado para que surja a responsabilidade civil do Estado, desde que o particular não tenha concorrido para o dano.
Ela representa o fundamento da responsabilidade objetiva ou sem culpa do Estado.
risco adminitrativo
A teoria do risco administrativo surge de dois aspectos:
a) a atividade estatal gera um potencial risco para os administrados;
b) é necessário repartir tanto os benefícios da atuação estatal quanto os encargos suportados por alguns, pelos danos decorrentes dessa atuação (solidariedade social).
[LER]
Segundo a teoria do risco administrativo, se um particular for prejudicado pela atuação estatal, os danos decorrentes deverão ser compartilhados por toda a sociedade, justificando o direito à indenização custeada pelo Estado. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Segundo a teoria do risco administrativo, não se questiona se houve culpa ou dolo do agente, se o comportamento foi lícito ou ilícito, se o serviço funcionou bem ou mal.
Basta que seja evidenciado o nexo de causalidade entre o comportamento estatal e o dano sofrido pelo terceiro para se configurar a responsabilidade civil do Estado.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O comportamento estatal pode ser lícito, e ainda assim poderá gerar o dever de indenizar. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Ex: Se um policial, durante a perseguição de um suposto criminoso, perder o controle da viatura e atingir o veículo de um terceiro, que estava corretamente estacionado, surgirá o dever de indenizar o dano sofrido pelo proprietário do veículo.
A teoria do risco pode ser dividida em teoria do risco ______ e do risco ______, distinguindo-se pelo fato de a primeira admitir as causas de excludentes de responsabilidade, enquanto a segunda não admite.
administrativo / integral
Existem 2 teorias aceitas no Brasil para o risco administrativo: A teoria do risco integral e a teoria do risco administrativo.
Em qual delas, o Estado poderá eximir-se da reparação se comprovar culpa exclusiva do particular. Poderá ainda ter o dever de reparação atenuado, desde que comprove a culpa concorrente do terceiro afetado?
Teoria do risco administrativo
Pela teoria do risco administrativo, o Estado poderá eximir-se da reparação de dano causado em qual circunstância?
Se comprovar culpa exclusiva do particular.
Pela teoria do risco administrativo, o Estado poderá eximir-se da reparação de dano causado se comprovar culpa exclusiva do particular e poderá ainda ter o dever de reparação atenuado, em que situação?
Desde que comprove a culpa concorrente do terceiro afetado.
Pela teoria do risco administrativo, o Estado poderá eximir-se da reparação se comprovar
culpa exclusiva do particular.
Poderá ainda ter o dever de reparação atenuado, desde que comprove a culpa
concorrente do terceiro afetado.
Em qualquer caso, o ônus da prova caberá à ______.
Administração
Na teoria do risco administrativo, presume-se a responsabilidade da Administração.
No entanto, é possível que o Estado comprove que a culpa é exclusiva do particular, eximindo-se do dever de indenizar; ou comprove que a culpa é concorrente, atenuando a obrigação de reparação.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A teoria do risco ______ é o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado
administrativo
A teoria do risco ______ não admite causas
excludentes da responsabilidade civil da Administração.
Nesse caso, o Estado funciona como um segurador universal, que deverá suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese (mesmo culpa exclusiva da vítima).
integral
Em que teoria do risco o Estado funciona como um segurador universal, que deverá suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese?
Teoria do risco integral
A teoria do risco integral só é admitida em casos excepcionais.
No texto constitucional, a única hipótese se refere aos acidentes nucleares.
A doutrina menciona também os atos terroristas e atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves brasileiras como hipóteses da teoria do risco integral decorrentes da legislação infraconstitucional.
Outra situação que enseja a responsabilidade civil objetiva, com base na teoria do risco integral, é a responsabilidade por danos ambientais.
[LER]
A responsabilidade civil objetiva por danos ambientais, baseada na teoria do risco integral, se aplica a todas as entidades, sejam elas estatais ou privadas, que causem danos ao meio ambiente. Isso significa que qualquer entidade responsável por danos ambientais pode ser responsabilizada objetivamente, independentemente de sua natureza jurídica.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Pela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, isentando a administração da responsabilidade pelo dano causado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A teoria da faute du service, também denominada de teoria da culpa administrativa, da culpa do serviço ou da culpa anônima, decorre de uma responsabilidade subjetiva atribuída ao Estado, ou seja, não há imputação pessoal ao agente.
Assim, trata-se de uma culpa anônima do serviço, que ocorre nas seguintes situações: (a) o serviço não existiu ou não funcionou; (b) o serviço funcionou mal; ou (c) o serviço atrasou.
De acordo com a teoria da culpa administrativa, existindo o fato do serviço e o nexo de causalidade entre esse fato e o dano sofrido pelo administrado, presume-se a culpa da administração. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Na teoria da culpa administração não se presume a culpa da administração. Deve o particular comprovar que o serviço não existiu, ou não funcionou, ou funcional mal ou que atrasou.
No Brasil, vigora a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade de risco administrativo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de ______.
dolo ou culpa
No Brasil, vigora a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade de risco administrativo, inclusive para os casos de omissão da Administração Pública. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Nesses casos, serão indenizados conforme a teoria da culpa administrativa ou culpa do serviço/culpa anônima
Os danos decorrentes de omissão da Administração Pública serão indenizados conforme qual teoria administrativa?
Conforme a teoria da culpa administrativa.
Serviço atrasou, não funcionou, funcionou mal.
A responsabilidade objetiva da administração se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista, quando forem ______.
prestadoras de serviços públicos;
A responsabilidade objetiva da administração alcança as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica?
NÃO! Sua responsabilidade será regida pelas normas do Direito Civil e Comercial
Se o Banco do Brasil causar prejuízos a terceiros, a sua responsabilidade não será objetiva. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois não presta serviço público, mas atividade econômica
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Seja usuário ou não, cabe responsabilidade objetiva
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que integrem a administração pública responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No caso das pessoas jurídicas de direito privado, somente aqueles que prestam serviços públicos.
Considere que determinado prefeito municipal, abusando de seu poder ao exercer suas atribuições, execute ato que cause prejuízo patrimonial a terceiros. Nessa situação, caberá ao prefeito restaurar o patrimônio diminuído. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A responsabilidade é objetiva do Município, cabendo direito de regresso contra o prefeito depois
Se alguém desejar obter o ressarcimento por dano causado pelo Estado, em decorrência de uma ação comissiva, deverá comprovar que:
(a) existiu a conduta de um agente público agindo nessa qualidade (oficialidade da conduta causal);
(b) que ocorreu um dano; e
(c) que existe nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano sofrido, ou seja, que foi aquela conduta do agente estatal que gerou o dano.
Para que ocorra a responsabilidade civil objetiva do Estado, a pessoa deverá comprovar que sofreu algum dano – ou resultado.
Esse dano deve afetar um direito juridicamente tutelado pelo Estado, ou seja, o dano deve ser jurídico, e não apenas econômico.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Para que ocorra a responsabilidade civil objetiva do Estado a ação estatal deve infringir um direito do particular para que exista o dever de indenizar.
Se o dano sofrido não representar um direito juridicamente tutelado, não há que se falar em responsabilidade estatal.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Para que ocorra a responsabilidade civil do Estado a pessoa deverá comprovar que sofreu algum dano, esse dano pode ser apenas econômico. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Deve ser um dano jurídico, representar um direito juridicamente tutelado
Ex: Mudança de uma escola, de um museu, de um teatro ou de uma repartição que pode representar prejuízo para
um comerciante do local, na medida em que subtrai toda a clientela natural derivada dos usuários daqueles estabelecimentos transferidos (não cabe responsabilidade do Estado).
Em relação à responsabilidade civil objetiva do Estado, o dano pode decorrer de uma ação lícita do Estado.
Porém, quando gerar conflito de interesses ou de direitos, poderá gerar o dever de indenizar.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! O que determina o pagamento da indenização é:
Dano
Conduta; e
Nexo de Causalidade.
Em relação à responsabilidade objetiva do Estado, o dano a ser indenizado pode ser de natureza patrimonial (dano material) ou moral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se uma família for humilhada por um agente público durante o atendimento em uma repartição pública ou se alguém for submetido a uma revista policial, de maneira vexatória, poderá ocorrer o dever de indenizar decorrente de dano moral.
Em relação à responsabilidade objetiva do Estado, deve ser comprovado que a conduta foi praticada na qualidade de agente público. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Por essa razão, alguns autores falam em oficialidade da conduta causal.
Para fins de responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, considera-se que a atuação ocorreu na qualidade de agente estatal não somente no exercício das funções – da competência funcional do agente –, mas
também fora do exercício das funções. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Desde que a atuação decorra da qualidade de agente público.
Na responsabilidade extracontratual do Estado, o agente é considerado agente estatal não só durante o exercício de suas funções, mas também em situações fora desse contexto, desde que relacionadas à sua qualidade de agente público.
Isso implica que o Estado pode ser responsabilizado por escolher inadequadamente seus agentes (culpa in eligendo) e por não supervisioná-los devidamente (culpa in vigilando).
Para responsabilização objetiva do Estado, não se exige que o agente público tenha necessariamente agido no exercício de suas funções. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Não se exige que o agente público tenha agido no exercício de suas funções, mas na qualidade de agente público.
Para responsabilização objetiva do Estado, restará caracterizada a oficialidade da conduta do agente quando:
a) estiver no exercício das funções públicas;
b) ainda que não esteja no exercício da função pública, proceda como se estivesse a exercê-la;
c) quando o agente se tenha valido da qualidade de agente público para agir.
[LER]
O Estado pode ser responsabilizado objetivamente por conduta praticada por agente de fato, ou seja, aquele investido na função pública irregularmente, desde que…?
O Poder Público tenha consentido ou, de algum modo, permita a atuação do agente de fato
Em caso de grande catástrofe, em que o Estado permite que um particular auxilie o Corpo de Bombeiros no socorro a vítimas.
Eventual conduta danosa praticada por esse particular, decorrente da atividade de apoio a vítimas, poderá ensejar a responsabilidade extracontratual do Estado. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois se trata de agente de fato com permissão do Estado para atuar.
A teoria do risco administrativo admite as quais hipóteses de exclusão da responsabilidade civil do Estado?
a) caso fortuito ou força maior;
b) culpa exclusiva da vítima; e
c) fato exclusivo de terceiro
O caso fortuito ou força maior exclui qualquer tipo de responsabilidade do Estado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Exclui a responsabilidade objetiva, mas admite a responsabilização subjetiva em decorrência de omissão do Poder Público.
Se uma grande enchente carregar um veículo público, que veio a colidir contra uma propriedade particular:
Não há que se falar em responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que o evento decorreu de caso fortuito ou força maior. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Mas pode haver responsabilidade subjetiva, se a enchente foi causada pela omissão do estado em limpar os bueiros por exemplo
Em relação à responsabilização objetiva do Estado, se o dano decorrer, em conjunto, da omissão culposa do Estado e do fato imprevisível, teremos as chamadas ______, não se podendo falar, nesse caso, em excludente de responsabilidade.
Assim, a responsabilidade do Estado não será afastada, mas apenas ______.
concausas / atenuada
A responsabilidade do Estado em consequência de fenômenos da natureza é sempre do tipo subjetiva, necessitando a comprovação de omissão culposa do Estado. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois é caso fortuito/força maior, afasta a responsabilidade objetiva.
A Administração pode se eximir da responsabilidade objetiva se comprovar que a culpa é exclusiva da vítima.
Todavia, o ônus da prova cabe à vítima, devendo ela comprovar que a culpa/dolo foi do Estado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O ônus da prova cabe ao Estado, que deverá demonstrar que foi o particular que deu causa ao dano.
Somente a culpa exclusiva do particular exclui a responsabilidade civil do Estado, sendo que a culpa concorrente ensejará, no máximo, a ______ dessa responsabilidade.
atenuação
O ato exclusivo de terceiro exclui qualquer responsabilidade da Administração. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O Estado pode ser responsabilizado subjetivamente por omissão. (de segurança por exemplo, no atos de multidão)
A responsabilidade objetiva da Administração é excluída quando o dano é causado exclusivamente por terceiros, como em atos de multidões.
Nesses casos, o Estado só pode ser responsabilizado de forma subjetiva.
O particular lesado precisa comprovar a omissão culposa do Estado, por exemplo, em situações de tumulto onde há presença policial, mas esta não age para conter o dano.
[LER]
No caso de omissão do Estado (faute du service) a responsabilidade será ______.
subjetiva
No caso de omissão, o Estado responde subjetivamente.
Porém, é necessário que o lesado comprove a omissão do Estado, que deixou de agir quando tinha obrigação.
Entretanto, há que se destacar que essa deve ser uma omissão ilícita, ilegal, uma verdadeira falta de serviço, isto é, o serviço não existiu, ou funcionou mal ou funcionou atrasado.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! é a faute du service
A doutrina defende que a responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva
Porém, Marçal Justen Filho diferencia a omissão genérica (imprópria/comum) da omissão específica (própria) [a qual ensejaria responsabilidade objetiva].
Qual a diferença entre as duas?
Omissão específica (própria): Ocorre quando há uma determinação jurídica de realizar a conduta, mas o Estado se omitiu de fazê-la.
Nessas circunstâncias, como ocorreu diretamente uma violação ao que a lei determinou ao Estado, os efeitos serão os mesmos da responsabilidade por ato comissivo.
