Responsabilidade Civil Flashcards
1
Q
Principais excludentes de responsabilidade:
A
a) caso fortuito
b) força maior
c) culpa exclusiva da vítima.
Obs. é possível excluir a resp do E sempre que não houver conduta, dano ou nexo.
2
Q
Principais teorias
A
a) risco adm
b) risco integral (não admite excludentes de resp.)
c) da culpa do serviço.(resp subjetiva)
3
Q
Principais situações em que é aplicada a teo do risco integral:
A
a) dano nuclear
b) danos decorrentes de ataques terroristas
c) danos decorrentes de aeronaves que estejam sobrevoando o espaço aéreo BR;
d) dano ambiental. ( a resp é subsidiária com o poluidor direto).
4
Q
A prescrição da ação de responsabilidade contra o E é de…
A
5 anos (STJ!)
5
Q
A prescrição da ação de regresso contra o agente publico é de qtos anos?
A
3!
