Desapropriação Flashcards
1
Q
A desapropriação de imóvel rural para reforma agrária será feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro?
A
Não! Será mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
Obs. com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão.
Obs. Possui como requisito que o imóvel não esteja cumprindo sua função social.
2
Q
Quais são os requisitos p/ cumprimento da função da propriedade rural?
A
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
